Diplomacia e Relações Internacionais
...agora já tem: aos próprios autores desse magnífico plano.
Ops, acho que teve um erro no título, mas não sei bem qual seja. Depois vemos isso.
Paulo Roberto de Almeida
BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES
http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/perguntas-frequentes/
1. O Plano Brasil Maior é uma continuidade da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), lançada em 2008?
Sim, é a continuidade da política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional. A novidade é que Plano Brasil Maior é mais abrangente e, além da indústria, engloba ações e medidas para o incentivo ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços.
2. Por que a desoneração da folha de pagamento não atingiu todos os setores produtivos?
Nesse primeiro momento, os segmentos de confecções, calçados, móveis e software serão os beneficiados por serem setores intensivos em mão de obra e estarem sofrendo com a concorrência de importações desleais.
3. O Plano Brasil Maior pretende utilizar as compras governamentais como incentivo à empresa nacional. O que isso significa?
A Lei nº 12.349/2010 institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras conforme critérios de geração de emprego e renda e de desenvolvimento e inovação tecnológica. É uma maneira de incentivarmos a produção nacional, garantindo que o produto a ser adquirido pelo governo seja de uma empresa genuinamente brasileira. Vários países possuem mecanismo semelhante, como os Estados Unidos, que utilizam o Buy American Act.
4. Quais incentivos o governo pretende oferecer para convencer as empresas a investirem em inovação?
Uma série de medidas está sendo anunciada e outras serão definidas nos próximos meses para incentivo à inovação. Além da desoneração da folha de pagamento para quatro segmentos, o BNDES irá oferecer R$ 7 bilhões em crédito para empresas que queiram investir em inovação. Outros benefícios, como desoneração tributária para empresas que investirem em processos de inovação, também estarão disponíveis para as empresas brasileiras.
5. Quais medidas do plano poderão compensar as perdas dos exportadores com apreciação cambial do real e a elevada taxa de juros do país?
O Brasil Maior irá oferecer medidas para redução do custo das exportações, como a instituição do Reintegro, a partir do qual será possível a devolução de até 4% do valor exportado em manufaturados. Outra medida será a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que permitirá às empresas com escrituração fiscal fazerem o processamento automático e receberem em ate 60 dias. Também estamos criando linhas de financiamento específicas para o incentivo às exportações, inclusive para micro, pequenas e médias empresas, além de definir ações para a simplificação do processo exportador que facilitam e diminuem os custos para o exportador.
6. Por que a criação do Exim Brasil não consta do Plano Brasil Maior?
A criação da Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A (EXIM Brasil), uma agência de crédito à exportação que vai centralizar e ampliar os esforços do governo no apoio ao setor exportador, foi anunciada pelo governo em 2010 e continua em discussão porque envolve muitas definições e será lançado no momento oportuno. Ainda não temos uma data prevista.
----------------------------------------------------
BRASIL MAIOR - RESUMO DE MEDIDAS
http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/medidas/comercio-exterior/
Comércio Exterior
Desoneração das exportações
• Instituição do Reintegra:
- Devolução ao exportador de bens industrializados de 3% sobre valor exportado.
• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
• Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
• Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
• Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
• Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
- 150 novos servidores (Inmetro)
• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- Seguro de crédito à exportação/FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB ou BNDES.
• Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
- Pagamento do financiamento abre saldo para novas operações
Promoção comercial
• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
• Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
- Fracassa Politica De Desgravacao Setorial: Aumentam As Importacoes (valor Economico)
Era realmente previsível: esperar que uma medida tópica, sem uma avaliação de seu impacto qualitativo devidamente efetuada, e na ausência de outras medidas de melhoria geral do ambiente de negócios no país (como tributação, infraestrutura, regulação...
- Brasil Insiste No Protecionismo, E Na Confusao Juridica...
O ministro, que aumenta a proteção para os cartéis nacionais do setor automotivo, insiste em que não pratica protecionismo, mesmo elevando barreiras tarifárias e não-tarifárias contra a "concorrência predatória" do exterior. Por outro lado, o...
- Pacote Industrial Decepciona - Editorial Estadao
Pacote industrial decepciona Editorial - O Estado de S.Paulo 03 de agosto de 2011 Corajoso, ousado e audaz foram os adjetivos impropriamente escolhidos pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para qualificar a política industrial lançada...
- Mdic: Pais Civilizado = Pais Protecionista (ainda Bem...)
Ufa! Eu andava preocupado com toda essa linguagem protecionista, similar nacional, concorrência desleal, essas coisas antigas que só revertem em produtos mais caros para o consumidor nacional, e aí vem nosso "protetor maior" e restabelece a verdade...
- A Inacreditavel Compulsao Estatizante Do Governo
Nao apenas compulsão, talvez obsessão estatizante, em atividades perfeitamente voltadas para o mercado, que poderiam ser resolvidas pelo mercado. As únicas coisas que só o governo pode fazer, que é reforma tributária, para desonerar empresas, ele...
Diplomacia e Relações Internacionais
Tudo o que voce sempre quis saber sobre o Brasil Menor, e nao tinha a quem perguntar...
...agora já tem: aos próprios autores desse magnífico plano.
Ops, acho que teve um erro no título, mas não sei bem qual seja. Depois vemos isso.
Paulo Roberto de Almeida
BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES
http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/perguntas-frequentes/
1. O Plano Brasil Maior é uma continuidade da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), lançada em 2008?
Sim, é a continuidade da política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional. A novidade é que Plano Brasil Maior é mais abrangente e, além da indústria, engloba ações e medidas para o incentivo ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços.
2. Por que a desoneração da folha de pagamento não atingiu todos os setores produtivos?
Nesse primeiro momento, os segmentos de confecções, calçados, móveis e software serão os beneficiados por serem setores intensivos em mão de obra e estarem sofrendo com a concorrência de importações desleais.
3. O Plano Brasil Maior pretende utilizar as compras governamentais como incentivo à empresa nacional. O que isso significa?
A Lei nº 12.349/2010 institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras conforme critérios de geração de emprego e renda e de desenvolvimento e inovação tecnológica. É uma maneira de incentivarmos a produção nacional, garantindo que o produto a ser adquirido pelo governo seja de uma empresa genuinamente brasileira. Vários países possuem mecanismo semelhante, como os Estados Unidos, que utilizam o Buy American Act.
4. Quais incentivos o governo pretende oferecer para convencer as empresas a investirem em inovação?
Uma série de medidas está sendo anunciada e outras serão definidas nos próximos meses para incentivo à inovação. Além da desoneração da folha de pagamento para quatro segmentos, o BNDES irá oferecer R$ 7 bilhões em crédito para empresas que queiram investir em inovação. Outros benefícios, como desoneração tributária para empresas que investirem em processos de inovação, também estarão disponíveis para as empresas brasileiras.
5. Quais medidas do plano poderão compensar as perdas dos exportadores com apreciação cambial do real e a elevada taxa de juros do país?
O Brasil Maior irá oferecer medidas para redução do custo das exportações, como a instituição do Reintegro, a partir do qual será possível a devolução de até 4% do valor exportado em manufaturados. Outra medida será a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que permitirá às empresas com escrituração fiscal fazerem o processamento automático e receberem em ate 60 dias. Também estamos criando linhas de financiamento específicas para o incentivo às exportações, inclusive para micro, pequenas e médias empresas, além de definir ações para a simplificação do processo exportador que facilitam e diminuem os custos para o exportador.
6. Por que a criação do Exim Brasil não consta do Plano Brasil Maior?
A criação da Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A (EXIM Brasil), uma agência de crédito à exportação que vai centralizar e ampliar os esforços do governo no apoio ao setor exportador, foi anunciada pelo governo em 2010 e continua em discussão porque envolve muitas definições e será lançado no momento oportuno. Ainda não temos uma data prevista.
----------------------------------------------------
BRASIL MAIOR - RESUMO DE MEDIDAS
http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/medidas/comercio-exterior/
Comércio Exterior
Desoneração das exportações
• Instituição do Reintegra:
- Devolução ao exportador de bens industrializados de 3% sobre valor exportado.
• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
• Combate à circunvenção:
- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
• Combate à falsa declaração de origem:
- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
• Combate a preços subfaturados:
- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
• Aumento da exigência de certificação compulsória:
- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
- 150 novos servidores (Inmetro)
• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- Seguro de crédito à exportação/FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB ou BNDES.
• Enquadramento automático Proex Equalização:
- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
- Pagamento do financiamento abre saldo para novas operações
Promoção comercial
• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
• Estratégia Nacional de Exportações:
- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
loading...
- Fracassa Politica De Desgravacao Setorial: Aumentam As Importacoes (valor Economico)
Era realmente previsível: esperar que uma medida tópica, sem uma avaliação de seu impacto qualitativo devidamente efetuada, e na ausência de outras medidas de melhoria geral do ambiente de negócios no país (como tributação, infraestrutura, regulação...
- Brasil Insiste No Protecionismo, E Na Confusao Juridica...
O ministro, que aumenta a proteção para os cartéis nacionais do setor automotivo, insiste em que não pratica protecionismo, mesmo elevando barreiras tarifárias e não-tarifárias contra a "concorrência predatória" do exterior. Por outro lado, o...
- Pacote Industrial Decepciona - Editorial Estadao
Pacote industrial decepciona Editorial - O Estado de S.Paulo 03 de agosto de 2011 Corajoso, ousado e audaz foram os adjetivos impropriamente escolhidos pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para qualificar a política industrial lançada...
- Mdic: Pais Civilizado = Pais Protecionista (ainda Bem...)
Ufa! Eu andava preocupado com toda essa linguagem protecionista, similar nacional, concorrência desleal, essas coisas antigas que só revertem em produtos mais caros para o consumidor nacional, e aí vem nosso "protetor maior" e restabelece a verdade...
- A Inacreditavel Compulsao Estatizante Do Governo
Nao apenas compulsão, talvez obsessão estatizante, em atividades perfeitamente voltadas para o mercado, que poderiam ser resolvidas pelo mercado. As únicas coisas que só o governo pode fazer, que é reforma tributária, para desonerar empresas, ele...