Diplomacia e Relações Internacionais
Pacote industrial decepciona
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de agosto de 2011
Corajoso, ousado e audaz foram os adjetivos impropriamente escolhidos pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para qualificar a política industrial lançada nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. Bem ao contrário, a política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff é caracterizada principalmente pela timidez das medidas fiscais, algumas provisórias e até em regime de teste.
O pacote inclui políticas de apoio setorial já testadas e já reprovadas em outras circunstâncias, como a concessão de benefícios ao setor automobilístico em troca de investimentos, inovação tecnológica e geração de empregos. Além de tudo, o chamado Plano Brasil Maior tem um forte viés defensivo, embora o real desafio para o produtor nacional seja competir em todos os mercados. Enfrentar o concorrente estrangeiro no mercado interno é apenas uma parte do problema - agravada pela forte perda de competitividade num cenário global especialmente desfavorável.
A desoneração da folha de pagamentos foi apresentada como experiência piloto por tempo limitado - até dezembro de 2012 - e beneficiará poucos setores. O material divulgado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério do Desenvolvimento menciona somente as indústrias de confecções, calçados, móveis e software. Os quatro segmentos foram escolhidos como representativos dos setores com uso intensivo de mão de obra. Como contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, com alíquota "a partir de 1,5% de acordo com o setor". O governo se absteve de maiores esclarecimentos. Se houver perdas para a Previdência, o Tesouro cuidará da compensação.
A timidez é ostensiva em todo o pacote. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas compras de máquinas e equipamentos, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves será estendida por 12 meses. Ou seja, um incentivo já em vigor será simplesmente prorrogado, sem se tornar um componente de uma política industrial de longo prazo. Mas também isso é facilmente explicável: política industrial ou de competitividade, no Brasil, é força de expressão.
A desoneração de exportações, tal como apresentada, é quase uma brincadeira. O governo promete apressar o pagamento de créditos devidos a exportadores e acumulados há vários anos. Essa dívida equivale a uns R$ 24 bilhões e as empresas têm levado até cinco anos para receber o dinheiro - quando conseguem vencer os obstáculos burocráticos. Em outras palavras, cumprir a obrigação de pagar dívidas virou item de política industrial. As novas bondades incluirão "maior agilidade" no atendimento aos 116 maiores exportadores.
Mas o pacote inclui um mimo adicional - a restituição de 0,5% do valor da exportação de manufaturados a empresas até agora sem direito à recuperação de impostos pagos em etapas anteriores da produção. A presidente da República poderá elevar a alíquota a até 4%. O benefício, avisa o governo, é compatível com as normas internacionais. O aviso é feito, obviamente, porque o governo se julga exposto à contestação.
As medidas para o setor automobilístico "ainda estão em estudo", segundo a informação oficial, mas a indústria deverá atender a certas condições para merecer o benefício. Políticas desse tipo já foram tentadas e resultaram mais em privilégios do que em benefícios para o País.
O resto é pr0messa de crédito por meio de bancos oficiais. Nos últimos anos, os bancos oficiais foram usados amplamente para beneficiar empresas estatais e grandes companhias privadas escolhidas arbitrariamente.
A política defensiva inclui medidas normais de política comercial, até agora mal aplicadas por incompetência administrativa. Trata-se, mais uma vez, de cumprir a obrigação. Além disso, será concedida preferência de preço de até 25% a empresas brasileiras, em certas concorrências. Muito melhor e mais seguro para todos seria adotar uma efetiva política de competitividade - algo mais sério que o Plano Brasil Maior.
Mas isso envolveria mudanças fiscais para valer - com redução da gastança - e melhor aplicação do dinheiro público. Tudo isso está fora de cogitação.
- Fracassa Politica De Desgravacao Setorial: Aumentam As Importacoes (valor Economico)
Era realmente previsível: esperar que uma medida tópica, sem uma avaliação de seu impacto qualitativo devidamente efetuada, e na ausência de outras medidas de melhoria geral do ambiente de negócios no país (como tributação, infraestrutura, regulação...
- Governo Estimula Empresarios Nacionais A Roubar Os Brasileiros
Sim, caro leitor, você leu corretamente: eu disse que o governo está ajudando empresários nacionais a roubar, legalmente, um quarto da renda dos brasileiros em compras que eles possam realizar no mercado nacional. Isso será obrigatório para nossos...
- Uma Politica Industrial Fracassada (antes De Comecar)
O título do post é meu, sempre crítico, como se deve. O verdadeiro título do artigo está abaixo. Paulo Roberto de Almeida Falta estratégia no ''Brasil Maior'' Sandra Polónia Rios O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011 O Plano...
- Tudo O Que Voce Sempre Quis Saber Sobre O Brasil Menor, E Nao Tinha A Quem Perguntar...
...agora já tem: aos próprios autores desse magnífico plano. Ops, acho que teve um erro no título, mas não sei bem qual seja. Depois vemos isso. Paulo Roberto de Almeida BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/oplano/perguntas-frequentes/...
- O Governo Quer Atrasar O Brasil (e Estourar O Orcamento Das Agencias E Empresas)
O governo quer que as empresas e agências públicas paguem mais do que elas gostariam (ou até poderiam, em certos casos) pelos bens e serviços que elas devem comprar, apenas porque ele acha que o "made in Brazil" deve ser protegido (até 25%, mas na...
Diplomacia e Relações Internacionais
Pacote industrial decepciona - editorial Estadao
Pacote industrial decepciona
Editorial - O Estado de S.Paulo
03 de agosto de 2011
Corajoso, ousado e audaz foram os adjetivos impropriamente escolhidos pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para qualificar a política industrial lançada nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff. Bem ao contrário, a política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff é caracterizada principalmente pela timidez das medidas fiscais, algumas provisórias e até em regime de teste.
O pacote inclui políticas de apoio setorial já testadas e já reprovadas em outras circunstâncias, como a concessão de benefícios ao setor automobilístico em troca de investimentos, inovação tecnológica e geração de empregos. Além de tudo, o chamado Plano Brasil Maior tem um forte viés defensivo, embora o real desafio para o produtor nacional seja competir em todos os mercados. Enfrentar o concorrente estrangeiro no mercado interno é apenas uma parte do problema - agravada pela forte perda de competitividade num cenário global especialmente desfavorável.
A desoneração da folha de pagamentos foi apresentada como experiência piloto por tempo limitado - até dezembro de 2012 - e beneficiará poucos setores. O material divulgado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério do Desenvolvimento menciona somente as indústrias de confecções, calçados, móveis e software. Os quatro segmentos foram escolhidos como representativos dos setores com uso intensivo de mão de obra. Como contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, com alíquota "a partir de 1,5% de acordo com o setor". O governo se absteve de maiores esclarecimentos. Se houver perdas para a Previdência, o Tesouro cuidará da compensação.
A timidez é ostensiva em todo o pacote. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas compras de máquinas e equipamentos, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves será estendida por 12 meses. Ou seja, um incentivo já em vigor será simplesmente prorrogado, sem se tornar um componente de uma política industrial de longo prazo. Mas também isso é facilmente explicável: política industrial ou de competitividade, no Brasil, é força de expressão.
A desoneração de exportações, tal como apresentada, é quase uma brincadeira. O governo promete apressar o pagamento de créditos devidos a exportadores e acumulados há vários anos. Essa dívida equivale a uns R$ 24 bilhões e as empresas têm levado até cinco anos para receber o dinheiro - quando conseguem vencer os obstáculos burocráticos. Em outras palavras, cumprir a obrigação de pagar dívidas virou item de política industrial. As novas bondades incluirão "maior agilidade" no atendimento aos 116 maiores exportadores.
Mas o pacote inclui um mimo adicional - a restituição de 0,5% do valor da exportação de manufaturados a empresas até agora sem direito à recuperação de impostos pagos em etapas anteriores da produção. A presidente da República poderá elevar a alíquota a até 4%. O benefício, avisa o governo, é compatível com as normas internacionais. O aviso é feito, obviamente, porque o governo se julga exposto à contestação.
As medidas para o setor automobilístico "ainda estão em estudo", segundo a informação oficial, mas a indústria deverá atender a certas condições para merecer o benefício. Políticas desse tipo já foram tentadas e resultaram mais em privilégios do que em benefícios para o País.
O resto é pr0messa de crédito por meio de bancos oficiais. Nos últimos anos, os bancos oficiais foram usados amplamente para beneficiar empresas estatais e grandes companhias privadas escolhidas arbitrariamente.
A política defensiva inclui medidas normais de política comercial, até agora mal aplicadas por incompetência administrativa. Trata-se, mais uma vez, de cumprir a obrigação. Além disso, será concedida preferência de preço de até 25% a empresas brasileiras, em certas concorrências. Muito melhor e mais seguro para todos seria adotar uma efetiva política de competitividade - algo mais sério que o Plano Brasil Maior.
Mas isso envolveria mudanças fiscais para valer - com redução da gastança - e melhor aplicação do dinheiro público. Tudo isso está fora de cogitação.
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