Diplomacia e Relações Internacionais
O Brasil está sofrendo concorrência predatória de produtos estrangeiros?
Provavelmente não. Existem produtos estrangeiros, de qualquer tipo, preço e qualidade, que entram no mercado doméstico para atender a uma demanda que não encontra seus equivalentes, pelo menos em termos de preço, na oferta doméstica.
Independentemente de quais sejam as causas para a perda de competitividade dos produtos brasileiros em relação a seus concorrentes estrangeiros, autoridades, políticos e empresários industriais já concluíram que essa concorrência é "predatória", e por isso tem de ser "contida", barrada, obstada por medidas defensivas internas, e aí se utilizam diversos expedientes para fazê-lo. Acho que vai ser um fracasso, e nós vamos pagar por isto.
Paulo Roberto de Almeida
CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
Djalba Lima
Agência Senado, 24/08/2011
A avalanche de produtos importados no mercado brasileiro pode ser contida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 176/08), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa preservar a indústria nacional da "concorrência predatória e selvagem".
Caso o projeto se torne lei, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal. No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.
Caso não esteja de acordo com essa regulamentação, o produto poderá ser retido pela autoridade aduaneira. No limite, se não for possível corrigir os problemas detectados, poderá ser destruído. O importador terá de arcar com os custos de armazenamento e de eventual destruição.
Exigências
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que se sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros.
Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.
Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, "evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo".
Mudanças
A proposta de Thame - que tem apoio de várias entidades empresariais - recebeu algumas alterações na CAE, ao aprovar o relatório de Suplicy.
O senador recebeu diversas ponderações da Receita Federal e as acolheu em três emendas à proposta original. As emendas, segundo ele, visam corrigir ambigüidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.
Isonomia
Na discussão da proposta, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Armando Monteiro(PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS) elogiaram a proposta por estabelecer isonomia entre produtos nacionais e importados na avaliação da qualidade no momento em que são colocados no mercado interno.
Os parlamentares observaram que atualmente os produtos nacionais estão sujeitos a uma série de exigências contidas na regulamentação técnica federal, avaliadas pelo Inmetro. Essas exigências, conforme os senadores, não são feitas em relação aos produtos importados.
Desindustrialização
Luiz Henrique afirmou que a "discriminação às avessas", em prejuízo da indústria nacional, tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.
Armando Monteiro disse que há uma guerra no comércio nacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
José Pimentel registrou que o projeto vai ao encontro dos propósitos do Plano Brasil Maior. Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a matéria é tão importante que ele não entende a razão de o governo não tê-la adotado por meio de medida provisória (MP).
Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Enorme Crescimento Do Pib No Brasil, A Producao Interna De Bobagens
Mais do que bobagens, se trata de uma imbecilidade notória. Claro que não vai ser aprovado, mas só sua apresentação garante ao projeto a suprema distinção de receber o Prêmio Idiotice do Ano. Só um retardado mental poderia pensar numa estupidez...
- Cronica Do Protecionismo Ordinario (e Bota Ordinario Nisso...)
Mil desculpas por começar o ano colocando matérias desagradáveis e, ademais, atrasadas, já que esta é do ano que já acabou. É que não dá tempo, humanamente, para cobrir todo o ativismo genial do governo contra os interesses de pobres consumidores,...
- Brasil Insiste No Protecionismo, E Na Confusao Juridica...
O ministro, que aumenta a proteção para os cartéis nacionais do setor automotivo, insiste em que não pratica protecionismo, mesmo elevando barreiras tarifárias e não-tarifárias contra a "concorrência predatória" do exterior. Por outro lado, o...
- Brasil, Política Comercial: O Protecionismo Em Construcao...
Valoração aduaneira é um disfarce para atribuir um preço baixo demais a uma mercadoria importada, com base numa média teórica que ignora economias de escala -- como é o caso do imenso comércio exterior chinês --, ganhos de produtividade, ou simplesmente...
- Politica Comercial, Politica Industrial: Diferencas Sutis...
O velho protecionismo sempre assume novos disfarces. Mas o mais interessante seria saber mesmo quais as diferenças essenciais, neste caso, entre uma política comercial defensiva e uma política industrial ativista, de defesa da indústria... Paulo Roberto...
Diplomacia e Relações Internacionais
Protecionismo tem brilhante futuro pela frente no Brasil
O Brasil está sofrendo concorrência predatória de produtos estrangeiros?
Provavelmente não. Existem produtos estrangeiros, de qualquer tipo, preço e qualidade, que entram no mercado doméstico para atender a uma demanda que não encontra seus equivalentes, pelo menos em termos de preço, na oferta doméstica.
Independentemente de quais sejam as causas para a perda de competitividade dos produtos brasileiros em relação a seus concorrentes estrangeiros, autoridades, políticos e empresários industriais já concluíram que essa concorrência é "predatória", e por isso tem de ser "contida", barrada, obstada por medidas defensivas internas, e aí se utilizam diversos expedientes para fazê-lo. Acho que vai ser um fracasso, e nós vamos pagar por isto.
Paulo Roberto de Almeida
CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
Djalba Lima
Agência Senado, 24/08/2011
A avalanche de produtos importados no mercado brasileiro pode ser contida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 176/08), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa preservar a indústria nacional da "concorrência predatória e selvagem".
Caso o projeto se torne lei, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal. No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.
Caso não esteja de acordo com essa regulamentação, o produto poderá ser retido pela autoridade aduaneira. No limite, se não for possível corrigir os problemas detectados, poderá ser destruído. O importador terá de arcar com os custos de armazenamento e de eventual destruição.
Exigências
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que se sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros.
Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.
Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, "evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo".
Mudanças
A proposta de Thame - que tem apoio de várias entidades empresariais - recebeu algumas alterações na CAE, ao aprovar o relatório de Suplicy.
O senador recebeu diversas ponderações da Receita Federal e as acolheu em três emendas à proposta original. As emendas, segundo ele, visam corrigir ambigüidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.
Isonomia
Na discussão da proposta, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Armando Monteiro(PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS) elogiaram a proposta por estabelecer isonomia entre produtos nacionais e importados na avaliação da qualidade no momento em que são colocados no mercado interno.
Os parlamentares observaram que atualmente os produtos nacionais estão sujeitos a uma série de exigências contidas na regulamentação técnica federal, avaliadas pelo Inmetro. Essas exigências, conforme os senadores, não são feitas em relação aos produtos importados.
Desindustrialização
Luiz Henrique afirmou que a "discriminação às avessas", em prejuízo da indústria nacional, tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.
Armando Monteiro disse que há uma guerra no comércio nacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
José Pimentel registrou que o projeto vai ao encontro dos propósitos do Plano Brasil Maior. Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a matéria é tão importante que ele não entende a razão de o governo não tê-la adotado por meio de medida provisória (MP).
Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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