Diplomacia e Relações Internacionais
Internet: o Estado orwelliano (e fascista) pretende regular o ambiente
Um alerta, mais do que necessário, sobre o contínuo avanço dos "reguladores sociais", que pretendem nos dizer que com o Estado estamos melhores do que num ambiente não regulamentado, servido por provedores privados, em competição entre si, com plena liberdade de mercado...
Paulo Roberto de Almeida
O GOVERNO VAI AVANÇAR NA REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASILDaniel Marchi
24 de janeiro de 2015, 6:23pm
Peço alguns minutos de atenção para uma postagem um pouco mais longa. Em alguns dias teremos novamente discussões em torno do famigerado Marco Civil da Internet (MCI), a lei que inaugura a era da regulação estatal na Internet. O MCI determinou que a neutralidade de rede deveria passar por uma regulamentação, um detalhamento, e que o texto final dessa regulamentação sairia de um Decreto da Presidência da República.
É isso mesmo, não bastasse o erro em si em se querer regular a Internet, ela ainda será feita por Decreto presidencial. Uma exposição mais extensa sobre o equívoco que é a imposição da neutralidade de rede encontra-se em
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815No entanto, algo novo – e ainda pior que a neutralidade de rede – está no ar. É uma proposta de lei para “Proteção de Dados Pessoais”. Sabemos bem o que isso significa, não é mesmo? Com o argumento de que os dados pessoais estão sujeitos a violações e de que somos incapazes de escolher empresas (sites, provedores etc) que nos forneça serviços seguros, o governo criará normas e mecanismos que facilitem o controle governamental das bases de dados pessoais. Um ambiente descentralizado e competitivo será substituído por leis centralizadoras e que vão interferir diretamente na gestão interna das empresas de Internet.
Estão abertos alguns canais para coleta de contribuições e opiniões sobre os temas. Claro, no final das contas já se sabe quais contribuições serão levas em consideração: aquelas que endossam e aplaudem a intervenção do estado na rede. Mesmo assim penso que é importante, em cada um dos canais, deixar registrado a opinião de quem não quer o governo interferindo no livre funcionamento da Internet, de quem prefere que as empresas ofereçam segurança e criptografia dos dados pessoais, de quem quer ser protegido DO governo, e não PELO governo.
Até o dia 31 de janeiro o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) receberá contribuições:
- A divulgação da abertura para contribuições está em:
http://www.cgi.br/noticia/cgi-br-abre-chamada-de-contribuicoes-sobre-temas-da-regulamentacao-do-marco-civil/- A página para postagem das contribuições é:
http://marcocivil.cgi.br/Dia 28 de janeiro o Ministério da Justiça começa a coleta de contribuições para a regulamentação do Marco Civil da Internet e para o Projeto de Lei de Proteção dos Dados Pessoais.
- A divulgação do Ministério da Justiça está em:
http://www.justica.gov.br/noticias/marco-civil-da-internet-e-protecao-de-dados-pessoais-vao-a-debate-publico- A página oficial do MJ no Facebook sobre o tema é:
https://www.facebook.com/pages/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais/170882592934972?sk=timelineREPETINDO: É muito importante que os amantes da liberdade e dos direitos individuais se informem sobre o Marco Civil da Internet, sobre este Projeto de Lei de Proteção dos Dados Pessoais e manifestem sua opinião nessas páginas. A internet tem que permanecer livre e competitiva, para isso temos que combater toda e qualquer interferência do governo na rede.
loading...
-
E Por Falar Em Excelente Ambiente De Negocios No Brasil...
Pois é: parece que o Brasil está entregue a amadores. Amadores inteligentes deveriam consultar técnicos e experts, antes de se pronunciar sobre assuntos que não dominam. Mas quem segura? Paulo Roberto de Almeida Resposta brasileira para espionagem...
-
Internet: Ditaduras E Mentalidades Autoritarias Querem Controle...
Futuro da internet nas mãos dos governos em DubaiGovernos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao futuro da internet. Pela primeira vez em 25 anos, a comunidade internacional se reunirá, em Dubai, para...
-
Internet Como Direito Humano Basico: Onu No Bom Caminho
Não tenho certeza de que todos os governos aderirão a esta concepção. Não tenho certeza de que o Brasil aderirá plenamente, se não à letra, talvez ao espírito de uma resolução obrigatória. Paulo Roberto de Almeida Para todos e sem censura...
-
Serviço De Internet é Cortado Na Líbia: Ja Vimos Esse Filme...
Todas as ditaduras se parecem? Talvez sim: no ridículo... Serviço de internet é cortado na Líbia 19 Feb 2011 09:04 AM O serviço de internet na Líbia foi cortado neste sábado (19), informam as agências internacionais de notícias. A rede vinha...
-
Auto-castracao: Uma Pratica Comum Na Venezuela
Não, não estou falando de práticas auto-mutilativas, ou de alguma compulsão vocacional para cantores de ópera ou acompanhante de concubinas imperiais. Estou me referindo ao parlamento venezuelano, que cede às pressões de um coronel (ele ainda precisa...
Diplomacia e Relações Internacionais