Diplomacia e Relações Internacionais
Não, não estou falando de práticas auto-mutilativas, ou de alguma compulsão vocacional para cantores de ópera ou acompanhante de concubinas imperiais.
Estou me referindo ao parlamento venezuelano, que cede às pressões de um coronel (ele ainda precisa ser promovido a general) e se exime de exercer seus poderes constitucionais, transferindo ao dito coronel poderes para legislar solito, durante um ano, ou seja, invadindo a legislatura seguinte e comprometendo o funcionamento do próximo parlamento, que tomará posse em janeiro, já com poderes diminuidos, ou seja, castrados.
Deve ser excesso de democracia.
Paulo Roberto de Almeida
SOBRE O QUE PODE CHÁVEZ LEGISLAR! UM MÊS ANTES DE ASSUMIR O NOVO PARLAMENTO ELEITO!
O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede a Hugo Chávez plenos poderes para governar por decreto durante um ano. A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional. Chávez ganha plenos poderes para governar a menos de um mês para a renovação do Parlamento. A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período. Chávez também ganha poderes para legislar no polêmico setor das telecomunicações e informática.
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Agradeço ao André Eiras me chamar a atenção para esta matéria.
Na Venezuela, como na China: tudo a ver...
Os deputados venezuelanos aprovaram na noite desta terça-feira o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. O projeto segue agora para debate no Parlamento, ainda nesta quarta-feira
O governo do presidente Hugo Chávez se apressa em votar o Projeto de Reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.
A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).
O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.
Para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo. Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.
Durante a votação, afirma o site de notícias "El Universal", o grupo de deputados opositores expressou sua preocupação com a tentativa de controlar os conteúdos na internet --o que vai contra as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Os governistas disseram, ainda segundo o site, estar dispostos a revisar os pedidos de modificação no projeto. Um dos itens retirado da proposta foi a ideia de criar um um ponto único de acesso à rede.
Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.
No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica. Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo.
VEJA OS PRINCIPAIS ITENS DA PROPOSTA
Prevê sanções para provedores de internet que transmitam mensagens que "atentem contra os bons costumes"
Pune "aqueles destinados a desconhecer autoridades legitimamente constituídas, que não têm respeito a Poderes Públicos e às pessoas que exerçam esses cargos"
Também tem como alvo "aqueles que possam constituir manipulações midiáticas"
Pede a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo.
- Venezuela: Uma Ditadura De Fato, E De Direito - Editorial O Globo
Retoques finais na ditadura venezuelana Editorial O Globo, 17/03/2015 Com os superpoderes concedidos pela Assembleia, Nicolás Maduro dá mais um passo rumo à consolidação de um regime totalitário Dominada pelo regime bolivariano, a Assembleia Nacional...
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VenezuelaMaduro acusa Capriles por 'esquema de prostituição gay'Herdeiro de Chávez baixa o nível ao ampliar perseguição a opositor – e conta com o apoio de parlamentares. ‘Responda, homossexual’, cobrou um delesVeja.com, 15/08/2013...
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Artifícios eleitorais garantem maioria a Chávez, mesmo com menos votos do que a oposição. Pode ser que isso inspire alguns em outros países... Artifício eleitoral deu a Chávez mais deputados que votos em três Estados Luiz Raatz Estadão.com.br,...
Diplomacia e Relações Internacionais
Auto-castracao: uma pratica comum na Venezuela
Não, não estou falando de práticas auto-mutilativas, ou de alguma compulsão vocacional para cantores de ópera ou acompanhante de concubinas imperiais.
Estou me referindo ao parlamento venezuelano, que cede às pressões de um coronel (ele ainda precisa ser promovido a general) e se exime de exercer seus poderes constitucionais, transferindo ao dito coronel poderes para legislar solito, durante um ano, ou seja, invadindo a legislatura seguinte e comprometendo o funcionamento do próximo parlamento, que tomará posse em janeiro, já com poderes diminuidos, ou seja, castrados.
Deve ser excesso de democracia.
Paulo Roberto de Almeida
SOBRE O QUE PODE CHÁVEZ LEGISLAR! UM MÊS ANTES DE ASSUMIR O NOVO PARLAMENTO ELEITO!
O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede a Hugo Chávez plenos poderes para governar por decreto durante um ano. A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional. Chávez ganha plenos poderes para governar a menos de um mês para a renovação do Parlamento. A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período. Chávez também ganha poderes para legislar no polêmico setor das telecomunicações e informática.
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Agradeço ao André Eiras me chamar a atenção para esta matéria.
Na Venezuela, como na China: tudo a ver...
Deputados aprovam projeto de lei para regular teor da internet na Venezuela
15/12/2010 - 12h08Os deputados venezuelanos aprovaram na noite desta terça-feira o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. O projeto segue agora para debate no Parlamento, ainda nesta quarta-feira
O governo do presidente Hugo Chávez se apressa em votar o Projeto de Reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.
A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).
O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.
Para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo. Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.
Durante a votação, afirma o site de notícias "El Universal", o grupo de deputados opositores expressou sua preocupação com a tentativa de controlar os conteúdos na internet --o que vai contra as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Os governistas disseram, ainda segundo o site, estar dispostos a revisar os pedidos de modificação no projeto. Um dos itens retirado da proposta foi a ideia de criar um um ponto único de acesso à rede.
Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.
No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica. Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo.
VEJA OS PRINCIPAIS ITENS DA PROPOSTA
Prevê sanções para provedores de internet que transmitam mensagens que "atentem contra os bons costumes"
Pune "aqueles destinados a desconhecer autoridades legitimamente constituídas, que não têm respeito a Poderes Públicos e às pessoas que exerçam esses cargos"
Também tem como alvo "aqueles que possam constituir manipulações midiáticas"
Pede a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo.
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