Para quem não teve a chance de acompanhar, o debate no Jornal o Estado de São Paulo na última quarta-feira foi muito bom. O único problema foi que, na última hora, a Ministra do Planejamento e o Secretário Executivo do Meio Ambiente não puderam comparecer e não foi possível “escutar o governo”.
De qualquer forma foi um debate muito interessante e o jornal o Estado de São Paulo fez um bom resumo do debate em um caderno especial que circulou na sua edição de sexta-feira. Uma parte dessa publicação está disponível na internet –clique aqui para ler.
As apresentações foram muito boas e todos nós mostramos pontos convergentes. Todos concordamos que no Brasil há um excesso de burocracia, número elevado de impostos e muitas regras tributárias que prejudicam as empresas – aumentam o custo administrativo.
Na minha palestra, eu destaquei alguns pontos na relação gasto público e gestão. Primeiro, mostrei que 84% do crescimento da despesa não financeira do Governo Central de 1999 a 2012 com porcentagem do PIB pode ser explicada pelo crescimento das contas de transferência de renda para famílias: seguro desemprego, abono salarial, bolsa família, LOAS e INSS.
Segundo, mostrei que de 2008 a 2012, a despesa do governo federal que mais cresce é o gasto com educação. Como porcentagem do PIB, o gasto do Governo Federal com educação passou de 0,8% para 1,4% do PIB – crescimento de 75%- nesses últimos cinco anos.
Terceiro, mostrei isso para destacar que apesar da preocupação saudável com a melhora de gestão, precisamos mudar regras para controlar o crescimento do gasto público. O forte crescimento dos programas de transferência de renda não será alterado por uma melhoria de gestão. E no caso de educação, o foco maior no debate hoje tem sido no aumento do gasto e não na qualidade e gestão.
Por fim, no caso de investimento público, mostrei que há dois problemas. O primeiro é a falta de “espaço fiscal” para aumentar fortemente o investimento público. Mas um segundo problema é que mesmo para os projetos tidos como prioritários, com recursos orçamentários disponíveis, o governo não consegue executar essas obras no preço e prazo definidos. Há claramente um problema de gestão que não é exclusivo do governo atual. O Estado brasileiro tem knowhowpara executar programas sociais de transferência de renda, mas o Estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento e precisamos recuperar. Isso não é culpa exclusiva do governo atual.
Parte do que falei pode ser lido na matéria do Estado de São Paulo (clique aqui). A propósito, quando citei o Chile e o México foi para mostrar que apesar do gasto público total nesses países ser de apenas 25% do PIB, o nosso é 40% do PIB, os programas sociais desses dois países são modelos para o Brasil (já escutei e li o Ricardo Paes de Barros falar várias vezes isso). Assim, para os próximos anos, o nosso desafio é como manter a rende de bem estar social e criar algum espaço fiscal para redução de carga tributária e aumento do investimento público.
Um último ponto. No evento do Estadão falei que o processo de concessões tem sido marcado por indefinições das regras e um aprendizado custoso. Antes que alguém me critique, aprendi isso com o próprio ministro da fazenda. Quando questionado pela Revista Veja recentemente do porque dos atrasos nas concessões, o ministro da fazenda foi claro: os estudos que o governo se baseou eram antigos e a taxa interna de retorno dos projetos baixa (ver abaixo). É difícil entender porque então não se fez novos estudos antes de se comprometer com um cronograma de concessões que não poderá ser cumprido?
Declaração do Ministro da Fazenda à Revista Veja na edição de 04 de agosto de 2013:
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