Aqui vai mais uma vez um post sobre a estrutura da despesa pública para tentar mostrar para os economistas que acreditam em choque de gestão que tal “choque”, embora desejável, não conseguirá produzir uma forte economia dos gastos públicos.
Há sim espaço para melhorar a gestão do setor público, aumentar um pouco o primário e melhorar a qualidade do serviço publico ofertado. Mas achar que um choque de gestão vai produzir uma forte economia que possibilitaria mudar a dinâmica do gasto público e/ou reduzir de imediato a despesa primária (% do PIB) é uma tese equivocada.
Eu não consigo entender como tantos economistas bons vivem repetindo tal absurdo como outro maiores. Ontem mesmo no debate na FGV um dos presentes falou que não era preciso se preocupar com gasto social porque aumento da tributação para financiar programas de transferência de renda não aumenta a carga tributária líquida!
Ou seja, se o próximo governo aumentar a carga tributária em 5 pontos do PIB e transformar toda esse aumento de carga em transferências para as famílias (gastos com previdência e assistência social) não haveria problema algum porque o que importa é a carga tributária bruta. Como é que existem pessoas com Doutorado em Economia que pensam tamanho absurdo?
Mas vamos ao que importa: os dados. Tenho esses dados para 2013 e para anos anteriores, mas aqui vou disponibilizar apenas os dados de 2013. A despesa primária do Governo Central (Governo Federal, Banco Central e Previdência) foi de R$ 914 bilhões ou de 18,89% do PIB no ano passado. Como essa despesa foi distribuída nos grandes itens do orçamento público?
(1) Gasto com pessoal e transferência de renda
Como mostra a tabela 1 abaixo, 73% dessa despesa no ano passado foi para o pagamento de benefícios sociais ligado a programas de transferências de renda para famílias e indivíduos, previdência, mais pagamento dos funcionários públicos federais ativos e inativos.
Tabela 1 – Gasto Não Financeiro do Governo Central com Pessoal e Transferência de Renda – 2013 – % do PIB.
Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida
Dada lista de programas acima, há alguma possibilidade de um ajuste rápido em alguma dessas contas em um primeiro ou em um segundo ano de governo? NÃO! Mesmo que fosse possível o governo fazer um corte linear de 25% dos funcionários ativos, ou seja, colocar para o olho da rua 288 mil funcionários públicos, a economia seria de 0,5 ponto do PIB.
É possível colocar 288 mil funcionários públicos para o olho da rua em um ano? Claro que não. Em 11 anos de governo do PT, o número de funcionários públicos ativos passou de 912.192, em 2002, para 1.152.080 em 2013, crescimento de 240 mil funcionários (ver Boletim Estatístico de Pessoal), número inferior ao que seria necessário cortar em apenas um ano para ter ganho de 0,5 ponto do PIB.
O meu colega economista Nelson Barbosa acredita que, se a presidenta Dilma for reeleita, mudanças ocorrerão no programa abono salarial. Minha pergunta: o programa será reformulado ou simplesmente será extinto? Se o programa acabar, o que acho improvável mesmo para uma presidenta durona como a nossa, a economia seria de 0,4 ponto do PIB.
Ou seja, dos itens acima, para economizar o equivalente a 0,9% do PIB seria necessário corta por completo o abono salarial e colocar para o olho da rua de uma só vez 25% do pessoa ativo. É possível? NÃO. Na tabela acima analisamos a grande folha de pagamento da união com pessoal e programas que envolvem transferência de renda, vamos agora olhar as demais despesas não financeiras do Governo Central.
(2) Gastos de custeio (sem programas de transferência de renda) e Investimento
Mas não daria para cortar em outro lugar? A tabela 2 abaixo mostra os outros itens da despesa pública não financeira do Governo Central. Essas outras despesas representaram 5% do PIB, em 2013, equivalente a 27% da despesa primária do Governo Central.
Tabela 2 – Gastos de Custeio e Investimento do Governo Central – 2013 – % do PIB.
Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida
Das contas acima, a conta de subsídios (inclui Minha Casa Minha Vida e subsídios ao setor elétrico) seria passível de corte. Mas como ninguém com juízo fala em cortar o Minha Casa Minha Vida, a única economia imediata aqui seria os R$ 8 bilhões que o governo gastou em 2013 com subsídios ao setor elétrico. Mas isso é apenas 0,17% do PIB.
Por que não cortamos custeio de saúde e educação? Você pode até cortar, mas se fizer isso terá que gastar mais com pessoal e/ou investimento na mesma área. Esses dois gastos seguem regras de vinculação (um em relação ao crescimento do PIB nominal e ou outro em relação a receita de impostos) e, assim, maior eficiência não reduz a despesa.
Na segunda, no debate na FGV, um dos professores presente falou que maior eficiência nas compras públicas na área de saúde poderia levar a economia. Sim, mas a economia teria que ser gasta na mesma área porque se trata de uma despesa vinculada ao crescimento do PIB nominal e assim, não há como ela ser reduzida em relação ao PIB.
E o custei administrativo? Aqui pode ser cortado algo, mas não que vá trazer uma economia substancial. Explico. Vamos supor que metade dos ministérios (excluindo saúde e educação) sejam fechados . Qual seria a economia? 0,58 ponto do PIB. Repito, teríamos que fechar metade dos ministérios. Se fecharmos todos os ministérios (com exceção da saúde e educação) a economia seria de 1,17% do PIB. É possível ter um governo com apenas dois ministérios: saúde e educação? Não.
E o investimento? Aqui daria para cortar, mas não acharia desejável porque a taxa de investimento da economia já está muito baixa. Mas o governo fez isso em 1999 e 2003 porque esse é um dos poucos itens do gasto que se consegue segurar. Se o próximo governo cortar metade do investimento público, em 2015, a economia seria de 0,5 ponto do PIB em um ano.
Em resumo e voltando a pergunta inicial: é possível um ajuste fiscal de até dois pontos do PIB via corte de despesas em um primeiro ano de governo? Não é possível. Para isso ocorrer seria necessário, por exemplo, colocar 25% dos funcionários da União para o olho da rua (0,5 ponto do PIB de economia), acabar com o abono salarial (0,4 ponto do PIB), cortar pela metade o investimento público (0,5 ponto do PIB), e fechar metade dos ministérios (0,6) ponto do PIB. É simplesmente impossível e, corte do investimento público, volta nos anos seguintes. Além disso, o gasto com programas sociais cresceriam e compensariam parte dessa economia.
Assim, aqui vai um conselho de amigo para todos os economistas: não prometam forte queda da despesa pública em um primeiro ano de governo porque não será possível. O importante é mostrar para o mercado como será a recuperação do primário e não um ajuste forte em 2015.