Segue abaixo o editorial de ontem do jornal Valor Econômico que cita análise deste blog.
Valor Econômico – 04 de fevereiro de 2013
A economia com os juros foi usada para elevar o custeio
Ofuscada pelos truques e artifícios contábeis utilizados pelo governo para fechar suas contas no fim do ano passado, uma boa notícia na área fiscal passou despercebida: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública caíram muito em 2012, em comparação com o ano anterior, como resultado da redução continuada da taxa Selic pelo Banco Central.
A despesa do setor público com juros diminuiu de 5,71% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 4,85% do PIB no ano passado – uma expressiva redução de 0,86 ponto percentual do PIB ou R$ 22,8 bilhões. A economia com juros foi maior do que o gasto no ano passado com o Bolsa Família, principal programa social do governo.
Este é um fato notável. Aos poucos, em ritmo às vezes considerado lento por alguns, a taxa real de juros brasileira vai se aproximando dos padrões internacionais e o gasto do setor público com o serviço de suas dívidas vai se tornando um peso menos opressivo para os contribuintes.
É importante não esquecer que a despesa com juros chegou a superar 9% do PIB na década passada, o que colocava o Brasil como um triste caso a despertar a curiosidade das demais nações. Essa é uma distorção que começa a ser corrigida.
A queda do pagamento de juros abriu um espaço considerável nas contas públicas, mas não se refletiu no principal indicador fiscal, que é o resultado nominal – critério utilizado pelos países desenvolvidos e por quase todos os emergentes, pois considera todas as despesas, inclusive as financeiras. O déficit nominal do setor público brasileiro saiu de 2,61% do PIB em 2011 para 2,47% do PIB no ano passado – uma redução de apenas 0,14 ponto percentual do PIB.
O déficit nominal nada mais é do que a despesa com juros menos o superávit primário. Se a despesa com juros caiu muito e não houve diminuição expressiva também do déficit nominal, a explicação é que o superávit primário foi reduzido.
Dito de uma maneira mais simples: o resultado fiscal registrado em 2012 mostra que a economia feita com a redução dos pagamentos de juros foi usada pelo governo para pagar outras despesas primárias.
A meta de superávit primário do setor público para 2012 era de 3,1% do PIB. O resultado obtido foi equivalente a 2,38% do PIB, segundo informou o Banco Central na semana passada. Mas se dessa conta forem excluídos os R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) – usados para aumentar o superávit do governo federal -, o superávit efetivo ficou em 2,1% do PIB estimado para o ano passado. Ou seja, o resultado fiscal ficou um ponto percentual do PIB abaixo da meta. O superávit primário caiu porque o governo elevou as despesas primárias.
A questão agora é saber em que foi usada a economia com os juros das dívidas. O economista Mansueto Almeida, em seu blog na internet, conta que a despesa primária federal cresceu de 17,52% do PIB em 2011 para 18,24% do PIB no ano passado – uma elevação de nada menos do que 0,72 ponto percentual do PIB.
O aumento, sempre em comparação com o PIB, ocorreu, segundo o economista, nas despesas com o INSS, com gastos sociais (transferências de renda, como o programa Bolsa Família, a Lei Orgânica de Assistência Social etc.), saúde e educação e o que ele chama de custeio administrativo, onde inclui os gastos com os subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e com as despesas de passagens aéreas dos servidores, entre outros.
Os investimentos em 2012 (excluindo desse conceito as despesas com o programa Minha Casa Minha Vida, considerado gasto de custeio) caíram, segundo Mansueto, em comparação com o PIB. Em 2011, os investimentos ficaram em 1,15% do PIB e, no ano passado, em 1,09% do PIB.
Ou seja, o espaço fiscal aberto pela queda da despesa com o pagamento de juros não foi ocupado pelos investimentos em infraestrutura, tão essenciais para a retomada do desenvolvimento. O mais preocupante é que o aumento das despesas, na maioria dos casos, tem caráter permanente, o que significa que o espaço fiscal já foi definitivamente ocupado.
Para onde foi a economia com os juros? para o custeio.
05/02/2013 por mansueto