A sucessão de notícias negativas para economia brasileira nos últimos meses são as seguintes: 1) inflação em alta (projeções para este e o próximo ano por volta de 6%); 2) redução da meta do resultado primário, 3) crescimento do déficit em conta corrente (3% do PIB em 12 meses); 4) atrasos no cronograma de concessões das rodovias e ferrovias, 5) forte redução no saldo da balança comercial (menos de US$ 10 bilhões projetado para 2013 e 2014 – pior resultado dos últimos 12 anos); 6) fraca recuperação da indústria; 7) valorização do Dólar devido à recuperação em curso da economia americana, e 8) crescimento fraco do PIB (crescimento médio projetado entre 2,3% aa e 2,5% aa para 2011-2014).
Dado esse cenário, o aconselhável seria tentar melhorar os fundamentos da economia para que o crescimento seja retomado em bases mais sustentáveis nos próximos anos– mas no meio do caminho há uma eleição. Se o governo ficar muito preocupado e adotar novas medidas com o foco no curto-prazo, corre-se o risco de piorar ainda mais o cenário para o médio prazo.
O problema do excesso de ativismo do governo com a sua agenda de curto prazo foi que essa agenda ocasionou novos desequilíbrios. As desonerações, por exemplo, aumentaram o risco fiscal, pois essa agenda teve início sem que se tenha criado o espaço fiscal adequado. Logo, as desonerações resultaram na forte redução do primário, e aumentou a incerteza quanto a trajetória de redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).
Por sua vez, o gasto público continua crescendo à mesma taxa de anos anteriores. O resultado do Tesouro Nacional divulgado no dia 29 de maio veio muito ruim. De janeiro a abril deste ano, a despesa primária do governo federal cresceu R$ 34 bilhões, sendo que, desse total, o crescimento do investimento foi de apenas R$ 1,9 bilhão; ou 5,6% do crescimento da despesa.
Do lado da despesa, portanto, o crescimento do gasto não é anticíclico. É aumento de gasto permanente e não poderá ser revertido nos próximos anos. O que exatamente aconteceu com a despesa? Isso vou detalhar depois de olhar os dados com mais cuidado, mas não estou otimista. Vale lembrar que, neste ano, o crescimento real do salário mínimo foi de 2,7% (crescimento do PIB de 2011), ante o crescimento real de 7,5% no ano passado.
Mesmo assim, o crescimento da despesa primária do governo federal este ano até abril foi semelhante ao crescimento do mesmo período do ano passado, crescimento nominal de 13%, com piora na margem, pois o crescimento do investimento (inclusive com o Minha Casa Minha Vida) foi menor.
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, esse programa, no ano passado, ajudou ao governo turbinar a estatística de investimento público. Acontece que não se espera mais crescimento forte dessa despesa e, assim, apesar do valor elevado dessa conta (mais de R$ 10 bilhões), ela não mais contribuirá para o crescimento do investimento. O que tem puxado o investimento para baixo é o Ministério dos Transportes. Neste ano até abril, o investimento do Ministério dos Transportes acumulou R$ 2,8 bilhões, um crescimento de R$ 450 milhões frente ao mesmo período do ano passado, mas ainda muito inferior aos R$ 4,5 bilhões que esse ministério investiu no primeiro quadrimestre de 2011 – queda nominal de quase 40% em relação aos primeiros quatro meses do mandato da Presidenta Dilma. Ao que parece, o ministério do transporte ainda não se recuperou totalmente da faxina nos seus quadros no final do primeiro semestre de 2011.
No caso da despesa primária do governo federal, acho que será cada vez mais provável o seguinte cenário: como percentagem do PIB, o governo Dilma será o governo mais gastador do Brasil desde 1999, quando o país começou o tripé macroeconômico baseado no regime de metas de inflação, regime de câmbio flutuante e metas de resultado primário.
É provável que a despesa primária termine o governo Dilma por volta de 19,45% do PIB, crescimento de 2 pontos do PIB frente ao último ano do governo Lula (17,43% do PIB) e sem aumento significativo do investimento público.
Gráfico 1 – Crescimento da Despesa Primária 1999-2014* – pontos do PIB
OBS: Crescimento projetado da despesa primária em 2013 e 2014 de, respectivamente, 11% e 14%.
Isso significa que o crescimento da despesa primária, no primeiro mandato da presidenta Dilma, seria superior aos oito anos de governo Lula. Não é que o governo Lula foi mais econômico, mas que o governo atual trabalhou com uma agenda de expansão do gasto na expectativa que o crescimento do PIB ficasse entre 4% e 4,5% ao ano. Como o crescimento do PIB no governo Dilma será baixo (algo próximo a 2,3% aa), a despesa terá um crescimento forte (% do PIB).
Crescimento do PIB por mandato presidencial – 1995-2014*
OBS: Crescimento real projetado para o PIB em 2013 e 2014 de, respectivamente, 2,5% e 3,3%.
Assim, a cada dia que passa, se configura um cenário fiscal difícil para o próximo governo, que será um governo de ajuste, terá que cortar subsídios e explicitar no orçamento despesas que estão sendo postergadas como, por exemplo, os pagamentos de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Adicionalmente, o próximo governo terá uma tarefa difícil para convencer as centrais sindicais dos riscos de se renovar a regra de reajuste atual do salário mínimo.
Por fim, como ocorreu uma antecipação do debate eleitoral, é difícil acreditar na retomada de uma agenda de reformas antes das eleições do próximo ano. Se o tempo econômico vai esperar o tempo político não sei e, por isso, estou pessimista. Como o calendário eleitoral ainda está longe, corremos o risco de passar quase um ano e meio, administrando o dia a dia, sem nenhuma reforma econômica significativa e sem melhora no cenário econômico para os próximos anos.
E para piorar o cenário descrito acima, o BACEN, corretamente, fez opção por uma postura mais agressiva no aumento de juros em 0,5 ponto para tentar recuperar a confiança do mercado e ancorar novamente as expectativas de inflação. O que não é certo e se conseguirá essa façanha sem aumentar a taxa de juros SELIC para dois dígitos.
Qualquer que seja o ângulo que se olhe hoje para a economia brasileira não há como ser otimista. E o maior culpado pelo que está acontecendo não é a crise, mas os excessos cometidos pela equipe econômica desde 2006, quando se acreditou que a agenda de reformas estava completa e que o governo poderia liderar o crescimento do investimento doméstico por meio do crescimento do investimento público e de incentivos setoriais via bancos públicos financiado com a expansão da dívida pública.
Infelizmente, a estratégia de política econômica do governo não deu certo. Agora, com esse cenário mais pessimista, será que o governo terá a humildade de aumentar o diálogo com empresários e economistas que divergem da sua política econômica e escutar sugestões? Acho difícil a não ser que o cenário descrito acima piore ainda mais.
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