Hoje a Folha de São Paulo fez um caderno especial sobre a comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. A folha convidou algumas pessoas para escrever artigos sobre aspectos diferentes da nossa carta magna. Na série publicada no jornal hoje há um quatro artigos: (1) um de Leda Lavinas; (2) um de minha autoria; (3) Oscar Vilhena Vieira; e do (4) ex-governador José Serra, que na época era um dos constituintes. Na página da internet do jornal há mais dois artigos: (5) André Tavares; e (6) Marcos Mendes.
O espaço era curto para para fazer uma análise muito profunda, mas no meu caso me concentrei sobre o custo econômico da nossa Constituição. Em um país tão desigual como era o Brasil, na década de 1980, é normal que a sociedade pressionasse por políticas sociais mais ativas.
Mas depois de 25 anos, o pacto social da Constituição cidadã precisará ser aperfeiçoada. O Brasil precisará adotar novas regras para a previdência devido à mudança demográfica em curso, a política de reajuste de salário mínimo deverá em algum momento ser repactuada, pois o crescimento do salário mínimo tem sido muito acima da produtividade, e parte de nossa política social, como seguro desemprego e abono salarial, precisarão de novas regras para controlar o crescimento da despesa.
A própria Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República tem enfatizado a necessidade de se adotar novas regras para seguro desemprego e abono salarial, e o Ministério da Previdência tem enfatizado a necessidade de mudanças nas regras que regulam a concessão de pensões e a necessidade de uma reforma da previdência.
Abaixo reproduzo o meu artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo.
ANÁLISE – ECONOMIA
Custo alto do novo pacto social tira competitividade do país
Forte aumento da carga tributária foi necessário para financiar conquistas
MANSUETO ALMEIDA – ESPECIAL PARA A FOLHA
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, a chamada Constituição cidadã, está completando vinte e cinco anos. Essa nova Constituição trouxe vários avanços, em especial na área social.
O regime de universalização de atendimento aos idosos e inválidos do meio rural, o estabelecimento do piso de um salário mínimo para as aposentadorias, a universalização do sistema público de saúde, a garantia de acesso à educação pública e gratuita e a montagem de uma ampla rede de assistência social são exemplos do novo pacto social estabelecido na Constituição de 1988.
Naquele momento, a sociedade fez opção por um Estado de bem estar social mais amplo, ante a promoção do investimento público e privado que havia caracterizado o esforço modernizador do Estado brasileiro na ditadura militar, quando o Brasil cresceu, em média, 6,2% ao ano com taxas de investimento superiores a 20% do PIB.
O novo pacto social, firmado na segunda metade da década de 1980 e confirmado nas eleições posteriores, teve uma consequência indesejável que foi a forte elevação da carga tributária de 25% para 36% do PIB, aliada a uma baixa poupança doméstica. Esta carga é muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento e nos tira competitividade frente a outros países emergentes. Adicionalmente, não temos elevada produtividade para compensar esse peso dos impostos, como ocorre com países desenvolvidos.
Assim, o Brasil passou a ser uma economia cara e de baixa produtividade, que depende excessivamente dos preços das commodities para crescer.
Do lado do gasto público, temos uma despesa com previdência de 12% do PIB, quase o dobro do que seria esperado pela nossa estrutura etária, e já gastarmos com educação e saúde (em % do PIB) o equivalente à média dos países da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, inglês), apesar de problemas conhecidos da qualidade do gasto.
Adicionalmente, custos com saúde e educação estão protegidos em todos os níveis de governo por regras de vinculação constitucional, ou seja, são gastos prioritários independentemente da vontade do prefeito, governador e presidente da República.
Um agravante do nosso pacto social é que, apesar da queda da desigualdade de renda e da pobreza desde a estabilização da economia, em 1994, o nosso gasto social ainda é pouco distributivo, ou seja, gastamos muito para ter uma redução pequena na desigualdade de renda.
E a mudança demográfica em curso é um novo fator de pressão sobre gastos da previdência e de saúde.
Assim, é provável que a manutenção da estabilidade econômica com crescimento e inclusão social exigirá um ajuste do nosso pacto social, como, por exemplo, uma reforma da previdência, redefinição da regra atual de reajuste do salário mínimo e de alguns programas sociais (seguro desemprego e abono salarial).
Sem esses ajustes, será difícil aumentar o investimento público, reduzir a carga tributaria e manter as conquistas sociais da Constituição cidadã no século 21.
MANSUETO ALMEIDA é economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
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