Diplomacia e Relações Internacionais

Brasil-Mexico e acordo automotivo: entre o livre-comercio e o protecionismo; adivinhe quem?

O que o México diz é que não faz sentido ficar mensurando a balança setorial bilateral, e que o mais importante é a integração das respectivas cadeias produtivas nos circuitos mundiais de produção e de comércio, uma vez que toda produção industrial atual é global, os países vivem em interdependência e que a maior parte do comércio global se faz atualmente não com produtos acabados, mas de partes e peças e acessórios, ou seja, insumos diversos, que depois serão integrados e assemblados a produtos finais nos países de mão-de-obra barata, o que já não é o caso do Brasil.
Não faz sentido, assim, proteger uma cadeia produtiva em bases nacionais, como se ainda estivéssemos numa espécie de stalinismo para os ricos, de capitalismo num só país.
Só que os mexicanos, que inspiraram o Chapolin Colorado, não contavam com a astúcia dos companheiros, que ainda estão em concepções econômicas típicas do capitalismo autárquico dos períodos fascista e nazista da primeira metade do século XX, e que depois foram aplicadas no Brasil dos militares.
Não é brilhante da parte dos companheiros?
Paulo Roberto de Almeida

Notícias do dia 19/02/2015

BRASIL – MÉXICO / ACORDO AUTOMOTIVO

Valor Econômico – México rejeita prorrogação de cotas e quer livre comércio para veículos / Capa

Por Daniel Rittner

O acordo automotivo entre Brasil e México deve gerar atritos entre as duas maiores economias da América Latina nos próximos dias. Apegado aos compromissos firmados há três anos, o governo mexicano quer o retorno imediato ao livre comércio no setor e rejeita a prorrogação das cotas que foram introduzidas em 2012 para limitar as exportações de veículos ao mercado brasileiro.

A primeira rodada de negociações entre autoridades dos dois países ocorre até o fim deste mês. Uma reunião está prevista para amanhã, em Brasília, mas ainda não foi oficialmente confirmada. Os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Joaquim Levy (Fazenda) já tiveram um encontro com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para alinhar a posição brasileira.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff decidiu impor um sistema de cotas para frear o surto de crescimento nas exportações de veículos mexicanos ao Brasil. No último ano das cotas, o México pode exportar até US$ 1,640 bilhão ao mercado brasileiro em veículos, sem a cobrança de tarifas de importação. O que excede esse limite paga alíquota de 35%.

Pela ordem natural do que foi negociado três anos atrás, o regime de cotas expira em 18 de março e o livre comércio volta à indústria automotiva no dia seguinte, conforme as regras do Acordo de Complementação Econômico (ACE 55) entre os dois países. Os ministros brasileiros estão convencidos de que não há como fazer isso sem danos à balança comercial. Sem um aval dos mexicanos, no entanto, as cotas não podem ser renovadas.

"As condições atuais são diferentes [de 2012] e os fluxos de comércio estão estabilizados", disse ao Valor o subsecretário de Comércio Exterior do México, Francisco de Rosenzweig, em entrevista por telefone. Ele deve chefiar a delegação mexicana que negociará o futuro do acordo e deixou clara sua estratégia: "Queremos regressar ao livre comércio. É fundamental, para a credibilidade do processo, honrar o que foi negociado".

Rosenzweig lembrou que o México tem acordos comerciais com "mais de 45 países" e o importante não é pensar em superávits ou déficits, mas permitir a integração das cadeias de valor e atrair investimentos, com estabilidade de regras. Segundo ele, o Brasil é o maior destino das exportações mexicanas na América Latina, com 23% do total.

O México tem ultrapassado, no setor automotivo, as cotas permitidas nas vendas ao mercado brasileiro, mas paga 35% de imposto de importação e, além disso, um adicional de 30 pontos percentuais de IPI no caso de montadoras que não tenham produção local e não estejam enquadradas no Inovar-Auto.

Segundo fontes com conhecimento do assunto, uma alternativa que o Brasil gostaria de explorar é uma negociação mais ampla com o México, que envolva outros setores e estabeleça o livre comércio geral para a corrente de comércio bilateral. Nesse caso, o Palácio do Planalto estaria disposto a abrir mão das cotas no setor automotivo. Sabe-se, porém, que uma negociação como essas dura meses - no mínimo - e tem baixíssima possibilidade de prosperar rapidamente neste momento.

Em 2014, o Brasil teve déficit de US$ 1,693 bilhão com o México, o quarto saldo negativo seguido no comércio entre os dois países. As exportações brasileiras somaram US$ 3,669 bilhões, com queda de 13,2% sobre o ano anterior. Do outro lado, as vendas mexicanas atingiram US$ 5,362 bilhões, o que representou um recuo de 7,4%.

Nas discussões prévias para definir a posição brasileira, um gesto não passou despercebido: a reunião dos ministros ocorreu no gabinete de Armando Monteiro, o que indica - no jogo de símbolos da Esplanada dos Ministérios -- quem deve assumir a linha de frente do governo nas negociações comerciais daqui para frente.

A negociação com o Brasil não é a única dor de cabeça para o México. O país tem acordo automotivo semelhante com a Argentina, que também recebeu cotas provisórias, válidas até o dia 18 de março. Da mesma forma que o governo brasileiro, as autoridades argentinas querem a extensão das cotas e evitar a todo custo o livre comércio de veículos com o México.

Valor Econômico – Brasil segue com déficit comercial, apesar de acordo

Por Eduardo Laguna - Embora tenham servido para frear o avanço dos carros mexicanos, as cotas, ao contrário do que esperava o governo brasileiro, não conseguiram anular o déficit do Brasil no comércio de veículos com o México. O saldo negativo do lado da balança comercial brasileira, que estava em US$ 1,55 bilhão em 2011 - levando o Planalto a negociar a revisão do acordo bilateral no ano seguinte - avançou a US$ 2,19 bilhões em 2012 para depois se acomodar em US$ 1,52 bilhão e US$ 1,34 bilhão nos dois anos seguintes, respectivamente. Ou seja, o resultado final dos três anos de regime de cotas foi uma redução de pouco mais de US$ 210 milhões no déficit brasileiro.

O objetivo por maior equilíbrio nessas transações esbarrou na perda de espaço das montadoras brasileiras no mercado mexicano, ao passo que, na direção oposta do fluxo comercial, as importações no Brasil de automóveis montados no México - a despeito da queda dos volumes - mantiveram-se em patamares superiores às cotas durante todo o período em que vigoraram os novos termos do acordo.

Nos últimos três anos, os embarques de veículos do Brasil ao México caíram 29,8%. Só no ano passado, a queda foi de 19,4%, para 38,3 mil unidades, embora a demanda mexicana por automóveis tenha mostrado, em 2014, crescimento próximo de 7%.

Algumas montadoras - entre elas, Fiat e Renault - abandonaram o mercado mexicano nesses três anos, alegando falta de competitividade, sobretudo por conta da desvalorização do dólar frente o real. Agora, com o novo ciclo de valorização da moeda americana, a Fiat diz que está retomando os embarques ao México, um tradicional destino de aproximadamente 10% das exportações automotivas brasileiras.

De US$ 1,45 bilhão no primeiro ano, as cotas de automóveis mexicanos livres do imposto de importação no Brasil subiram para US$ 1,64 bilhão no último ano de vigência do novo acordo. A restrição prejudicou planos de crescimento no mercado de utilitários esportivos por montadoras que trazem do México carros dessa categoria. É o caso da Honda, com a CR-V, e da General Motors (GM), com o Tracker.

Não impediu, porém, que as importações de veículos do México extrapolassem tais limites nos três anos: 2012 (US$ 2,63 bilhões), 2013 (US$ 1,98 bilhão) e 2014 (US$ 1,69 bilhão). Embora expressiva, a queda nas compras de carros mexicanos nos últimos três anos, de 17,7%, não foi maior do que o recuo das importações totais, de 37,8%. E isso reflete não apenas as cotas, mas também a derrocada geral no consumo de automóveis no Brasil.

As fábricas das montadoras no México complementam o portfólio de modelos fabricados no Brasil com carros maiores e de maior valor agregado, os quais não há escala que justifique a produção local. Vem do México boa parte dos utilitários esportivos vendidos no mercado brasileiro, um segmento onde a demanda está em alta mesmo em meio à crise da indústria automobilística nacional.

Pela integração das operações instaladas nos dois países, a Anfavea, entidade que abriga as montadoras instaladas no Brasil, vinha defendendo a volta do livre comércio, sem cotas, no acordo automotivo com os mexicanos.

Estado Online – Comércio de carros divide Brasil e México

IGOR GADELHA E RENATA VERÍSSIMO - Se o regime de cotas, que limita a comercialização entre os países, não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota; primeira rodada da negociação está marcada para dia 20, em Brasília

Considerada uma das principais apostas para a retomada da indústria automobilística brasileira, a renovação do regime de cotas que limita o comércio de veículos entre Brasil e México tem sido alvo de divergências entre os governos dos dois países antes mesmo de as negociações começarem. Enquanto o Brasil quer a prorrogação do regime, o governo mexicano defende a volta do livre comércio. A primeira rodada de negociação entre os países está marcada para sexta-feira, 20, em Brasília. Se o regime não for renovado, o livre comércio volta a valer a partir do dia 15 de março, quando vence a última cota.

O governo federal alega que, como a balança comercial continua deficitária, não há razões para a volta do livre comércio com o México. Já as montadoras no Brasil são favoráveis ao retorno do livre comércio, mas, como sabem que o Executivo é contrário, devem propor como alternativa o aumento das cotas nos próximos quatro anos. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor, a ideia seria elevar os valores das cotas entre 10% e 20%.

Além da balança comercial deficitária, o governo brasileiro quer recolocar na mesa as discussões sobre regra de origem. A preocupação é que os Estados Unidos usem o México para vender peças utilizadas em carros que serão exportados para o Brasil, sem pagamento de imposto de importação. Na última negociação, quando as cotas atuais foram implantadas, os dois países já tinham feito alguns ajustes.

Com as alterações, acordo fechado em 2012 previu o compromisso dos dois países de aumentarem o conteúdo regional dos veículos para 40% até 2016. Também ficou estabelecido que, entre março de 2015 e março de 2016, Brasil e México estudariam a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

Reunião. Uma "reunião preparatória" para o encontro de sexta-feira será realizada nesta quinta-feira entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em entrevista na semana passada nos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, já declarou que o governo brasileiro vai buscar a renovação das cotas e reconheceu que "alguns ajustes" poderão ser feitos.

O presidente da Anfavea, Luiz Moan, por sua vez, afirma que, para a entidade, o mais importante é que o acordo com o México seja renovado, "seja pela continuidade das cotas ou pela volta do livre comércio". Ele reconheceu, contudo, não haver problemas em aumentar as cotas, pois o Brasil não está utilizando todo o valor disponível, em decorrência da queda na demanda interna. Em 2014, as vendas de veículos caíram 7,1% ante 2013, enquanto as exportações em valores recuaram 33,1%.

Acordo. Em entrevista à imprensa na semana passada, o ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo Villarreal, afirmou que vai fazer o que for necessário para garantir o retorno do livre comércio com o Brasil, lembrando que é uma "realidade firmada" pelo Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE 55). O documento foi assinado em setembro de 2002, por intermédio da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), e previa também o livre comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai.

Em 2012, contudo, tanto Brasil quanto Argentina revisaram o acordo e impuseram o regime de cotas, após registrarem grandes déficits comerciais em favor do México. No caso do Brasil, as importações de carros mexicanos ficaram restritas a US$ 1,45 bilhão, em 2012; US$ 1,56 bilhão, em 2013; e US$ 1,64 bilhão, em 2014 (cota que vale até 15 março deste ano). Já a Argentina acordou uma cota limite de US$ 600 milhões em veículos provenientes do México, pelo período de três anos, e também busca a continuidade do regime.

Caminhões. Além do acordo de importação de veículos, o Brasil negocia com o México um acordo comercial na área de caminhões. As negociações, contudo, ainda estão no âmbito das associações do setor brasileira e mexicana. Uma primeira reunião para debater o assunto foi realizada em novembro do ano passado, no México. Um novo encontro deve ser realizado em maio. Segundo a Anfavea, a ideia é apresentar uma proposta de acordo aos governos dos dois países até o fim deste ano.

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