Diplomacia e Relações Internacionais
A cidadania pode até estar legitimamente indignada contra a roubalheira dos petralhas, contra a conivência dos políticos em geral, e a dos políticos petistas em particular, contra a excepcional inépcia do governo e dos seus principais mandatários, contra a corrupção em geral, e a dilapidação da Petrobras em particular, mas ela precisa ficar atenta também ao que ocorre nos bastidores, que não atrai os holofotes da "mídia", mas que é potencialmente muito mais prejudicial ao futuro do país do que os casos tópicos de roubalheira e incompetências.
Roubos e inépcia podem ser "corrigidos" em prazos relativamente curtos, digamos de seis meses a um ano, desde que as corretas políticas econômicas sejam aplicadas, e que a Justiça faça o seu trabalho (mas ela se empenha em alongar os seus prazos), mas regulação legal sobre funcionamento do sistema político pode ficar conosco durante anos e anos, senão décadas, como essa vergonha do Fundo Partidário.
Os cidadãos precisam estar conscientes desse tipo de assalto ao seu bolso perpetrado pela classe -- no sentido estrito e lato do termo -- política, e também se empenhar em que isso mude.
Simples: partidos políticos são entes de direito privado, ainda que regulados por lei de caráter geral, nacional, e como tal devem ser financiados pelos seus aderentes, membros, simpatizantes, não pelo Estado --- ou seja, por todos nós -- que não tem nada a ver com a livre organização dos cidadãos.
Campanhas políticas são feitas para políticos se perpetuarem no poder. Se é de interesse privado, devem ser financiadas privadamente. Não ao financiamento público de campanhas.
Proibição de financiamento empresarial é uma violência constitucional e uma hipocrisia. As empresas devem poder fazer o que desejarem do seu dinheiro, e elas geralmente apoiam todos os partidos, sem qualquer distinção ideológica. Estão fazendo investimento? É possível, mas o dinheiro é delas e não temos nada a ver com isso. Façam o que quiserem do seu dinheiro, mas que isso não entre nas receitas e despesas públicas.
Fragmentação partidária é um dado da realidade e condiz com a liberdade de se constituir um partido, o que está ao alcance de qualquer um. O que não se pode é ter representação no Congresso sem um mínimo de votos em escala nacional, e sobretudo não poderia, e NÃO DEVERIA, ter direito a qualquer Fundo Partidário, que deve simplesmente ser extinto.
Agora leiam a matéria abaixo, que revela vários absurdos do nosso sistema político.
Paulo Roberto de Almeida
Atendendo a pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai alocar em 2015 cerca de R$ 570 milhões para o fundo, destinado a financiar as estruturas partidárias. Trata-se de um aumento de 45,2% sobre o que foi destinado no Orçamento de 2014 (R$ 392,4 milhões) e praticamente o dobro dos R$ 289,5 milhões que o valor proposto originalmente pelo governo.
A emenda de plenário que prevê o novo valor já está pronta e será apresentada na sessão do Congresso agendada para terça-feira. Será a maior “turbinada” no Fundo Partidário desde o Orçamento de 2011, quando os parlamentares passaram a complementar os montantes sugeridos pelo Executivo. O Estado procurou Jucá, mas sua assessoria informou que ele estava no interior de Roraima e não poderia comentar o assunto.
Para Romero Azevedo, tesoureiro do DEM, o reforço orçamentário se justifica pela perda de receita de partidos tradicionais provocada pela fragmentação da Câmara – hoje há 28 legendas com pelo menos um deputado eleito. Pelas regras do fundo, 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e 95% de acordo com o total de votos obtidos nas últimas eleições gerais pelas siglas.
Por esse critério, o DEM – que perdeu 21 deputados em relação à bancada eleita em 2010 – recebeu nos dois primeiros meses de 2015 cerca de um terço a menos do valor que era repassado mensalmente até dezembro. “Fora do período eleitoral, nossa receita vem praticamente toda do Fundo Partidário”, argumenta Azevedo. “Existe uma substancial diminuição de outras fontes e os partidos vão contar cada vez mais com os recursos do fundo”, acrescenta Flávio Chuery, tesoureiro do PSD.
Além do resultado das eleições gerais, os parlamentares apontam outra motivação para reforçar o caixa do fundo. Eles alegam que o escândalo de corrupção na Petrobrás, na qual políticos são acusados de receber propina, amedrontou os doadores.
Emendas. Encorpar o Fundo Partidário não é a única demanda dos parlamentares para liberar a votação do Orçamento. O governo aceitou um acordo pelo qual foram incluídos R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar, uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Jucá promoveu uma engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada nos últimos anos para custear o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro – que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas púbicas – ficasse disponível.
O Planalto tentou articular a aprovação do Orçamento na quarta-feira, mas a oposição impediu que a proposta fosse analisada, pois Jucá ainda não havia detalhado as modificações no projeto. O Orçamento de 2015, que deveria ter sido analisado no fim do ano passado, ainda não foi aprovado. Isso impede que a equipe econômica edite um decreto congelando formalmente as despesas dos ministérios, uma das principais sinalizações do ajuste fiscal aguardada pelo mercado financeiro.
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Diplomacia e Relações Internacionais
Temas para a Manifestacao de 12 de Abril: Contra o Fundo Partidario, contra o Financiamento Publico de Partidos e de Campanhas
A cidadania pode até estar legitimamente indignada contra a roubalheira dos petralhas, contra a conivência dos políticos em geral, e a dos políticos petistas em particular, contra a excepcional inépcia do governo e dos seus principais mandatários, contra a corrupção em geral, e a dilapidação da Petrobras em particular, mas ela precisa ficar atenta também ao que ocorre nos bastidores, que não atrai os holofotes da "mídia", mas que é potencialmente muito mais prejudicial ao futuro do país do que os casos tópicos de roubalheira e incompetências.
Roubos e inépcia podem ser "corrigidos" em prazos relativamente curtos, digamos de seis meses a um ano, desde que as corretas políticas econômicas sejam aplicadas, e que a Justiça faça o seu trabalho (mas ela se empenha em alongar os seus prazos), mas regulação legal sobre funcionamento do sistema político pode ficar conosco durante anos e anos, senão décadas, como essa vergonha do Fundo Partidário.
Os cidadãos precisam estar conscientes desse tipo de assalto ao seu bolso perpetrado pela classe -- no sentido estrito e lato do termo -- política, e também se empenhar em que isso mude.
Simples: partidos políticos são entes de direito privado, ainda que regulados por lei de caráter geral, nacional, e como tal devem ser financiados pelos seus aderentes, membros, simpatizantes, não pelo Estado --- ou seja, por todos nós -- que não tem nada a ver com a livre organização dos cidadãos.
Campanhas políticas são feitas para políticos se perpetuarem no poder. Se é de interesse privado, devem ser financiadas privadamente. Não ao financiamento público de campanhas.
Proibição de financiamento empresarial é uma violência constitucional e uma hipocrisia. As empresas devem poder fazer o que desejarem do seu dinheiro, e elas geralmente apoiam todos os partidos, sem qualquer distinção ideológica. Estão fazendo investimento? É possível, mas o dinheiro é delas e não temos nada a ver com isso. Façam o que quiserem do seu dinheiro, mas que isso não entre nas receitas e despesas públicas.
Fragmentação partidária é um dado da realidade e condiz com a liberdade de se constituir um partido, o que está ao alcance de qualquer um. O que não se pode é ter representação no Congresso sem um mínimo de votos em escala nacional, e sobretudo não poderia, e NÃO DEVERIA, ter direito a qualquer Fundo Partidário, que deve simplesmente ser extinto.
Agora leiam a matéria abaixo, que revela vários absurdos do nosso sistema político.
Paulo Roberto de Almeida
Parlamentares vão dobrar verba para custear partidos
Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo
14 Março 2015 | 05h 00
Emenda para elevar fundo para R$ 570 milhões tenta compensar perdas provocadas por maior número de siglas e queda em doações
Atendendo a pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai alocar em 2015 cerca de R$ 570 milhões para o fundo, destinado a financiar as estruturas partidárias. Trata-se de um aumento de 45,2% sobre o que foi destinado no Orçamento de 2014 (R$ 392,4 milhões) e praticamente o dobro dos R$ 289,5 milhões que o valor proposto originalmente pelo governo.
A emenda de plenário que prevê o novo valor já está pronta e será apresentada na sessão do Congresso agendada para terça-feira. Será a maior “turbinada” no Fundo Partidário desde o Orçamento de 2011, quando os parlamentares passaram a complementar os montantes sugeridos pelo Executivo. O Estado procurou Jucá, mas sua assessoria informou que ele estava no interior de Roraima e não poderia comentar o assunto.
Para Romero Azevedo, tesoureiro do DEM, o reforço orçamentário se justifica pela perda de receita de partidos tradicionais provocada pela fragmentação da Câmara – hoje há 28 legendas com pelo menos um deputado eleito. Pelas regras do fundo, 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e 95% de acordo com o total de votos obtidos nas últimas eleições gerais pelas siglas.
Por esse critério, o DEM – que perdeu 21 deputados em relação à bancada eleita em 2010 – recebeu nos dois primeiros meses de 2015 cerca de um terço a menos do valor que era repassado mensalmente até dezembro. “Fora do período eleitoral, nossa receita vem praticamente toda do Fundo Partidário”, argumenta Azevedo. “Existe uma substancial diminuição de outras fontes e os partidos vão contar cada vez mais com os recursos do fundo”, acrescenta Flávio Chuery, tesoureiro do PSD.
Além do resultado das eleições gerais, os parlamentares apontam outra motivação para reforçar o caixa do fundo. Eles alegam que o escândalo de corrupção na Petrobrás, na qual políticos são acusados de receber propina, amedrontou os doadores.
Emendas. Encorpar o Fundo Partidário não é a única demanda dos parlamentares para liberar a votação do Orçamento. O governo aceitou um acordo pelo qual foram incluídos R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar, uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Jucá promoveu uma engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada nos últimos anos para custear o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro – que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas púbicas – ficasse disponível.
O Planalto tentou articular a aprovação do Orçamento na quarta-feira, mas a oposição impediu que a proposta fosse analisada, pois Jucá ainda não havia detalhado as modificações no projeto. O Orçamento de 2015, que deveria ter sido analisado no fim do ano passado, ainda não foi aprovado. Isso impede que a equipe econômica edite um decreto congelando formalmente as despesas dos ministérios, uma das principais sinalizações do ajuste fiscal aguardada pelo mercado financeiro.
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