Diplomacia e Relações Internacionais
Acho que o Estadão foi até leniente com o STF e seus juízes (não todos, mas a maioria, claro).
O STF e a libertação de Battisti
Editorial - O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2011
Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".
O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.
Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.
A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.
Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.
Da coluna de Dora Kramer (parte):
Battisti. O Supremo decidiu, está decidido. Mas, desta vez, equívocos em série podem levar o Brasil ao Tribunal Internacional de Haia por alegação do governo italiano de descumprimento do tratado de extradição entre os dois países, na decisão do então presidente Lula de não mandar Cesare Battisti de volta ao país que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos.
Equívocos iniciados com a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de contrariar parecer de órgão técnico de sua pasta pela extradição; continuados com a transferência da palavra final a Lula pelo Supremo apesar de sentença favorável à exigência da Itália; culminados com o veredicto presidencial baseado na suposição de que a Itália não seja um Estado de pleno Direito.
Resultado: depois da bizarra mediação de acordo com o Irã, eis o Brasil de novo exposto desnecessariamente ao risco do constrangimento internacional.
- De Volta A Uma Vergonha Nacional: O Caso Battisti (ferreira Gullar)
Razões que a razão desconhece FERREIRA GULLAR Folha de S.Paulo, 26/06/2011 Afinal, quem é Cesare Battisti para merecer o amparo especial de nossas autoridades e instituições? O CASO Cesare Battisti parece exigir reflexão, tal o impacto que causou...
- Quando Um Reles Criminoso Interefere Em Relacoes Bilaterais De Dois Paises "irmaos"...
O caso Battisti continuará a contaminar as relações bilaterais Brasil-Itália e até as relações do Brasil com a UE, previsivelmente, graças às trapalhadas que acumulamos nos últimos tempos. Não está excluida, tampouco, a hipótese da Itália...
- Caso Battisti: Um Criminoso E A Lei De Extradicao - Paulo Brossard
Um artigo de um jurista que não serve a causas ideológicas, como certos paus-mandados da PR. "Caso Battisti, questão de somenos?" Paulo Brossard * Zero Hora, 31/01/11 Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral...
- Brasil: Uma Patria Acolhedora...
(menos para cubanos fugindo de uma ditadura, claro...) Para irmão de vítima, manter Battisti no Brasil é 'uma vergonha' Agência Estado (BBC Brasil), 04 de janeiro de 2011 Para irmão de policial morto na Itália em 1979, Battisti é 'um...
- Governo Brasileiro Nao Extradita Um Terrorista Italiano, Na Verdade Criminoso...
A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição. Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com...
Diplomacia e Relações Internacionais
STF metendo os pes pelos pes (e ficando deitado...)
Acho que o Estadão foi até leniente com o STF e seus juízes (não todos, mas a maioria, claro).
O STF e a libertação de Battisti
Editorial - O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2011
Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".
O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.
Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.
A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.
Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.
Da coluna de Dora Kramer (parte):
Battisti. O Supremo decidiu, está decidido. Mas, desta vez, equívocos em série podem levar o Brasil ao Tribunal Internacional de Haia por alegação do governo italiano de descumprimento do tratado de extradição entre os dois países, na decisão do então presidente Lula de não mandar Cesare Battisti de volta ao país que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos.
Equívocos iniciados com a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de contrariar parecer de órgão técnico de sua pasta pela extradição; continuados com a transferência da palavra final a Lula pelo Supremo apesar de sentença favorável à exigência da Itália; culminados com o veredicto presidencial baseado na suposição de que a Itália não seja um Estado de pleno Direito.
Resultado: depois da bizarra mediação de acordo com o Irã, eis o Brasil de novo exposto desnecessariamente ao risco do constrangimento internacional.
loading...
- De Volta A Uma Vergonha Nacional: O Caso Battisti (ferreira Gullar)
Razões que a razão desconhece FERREIRA GULLAR Folha de S.Paulo, 26/06/2011 Afinal, quem é Cesare Battisti para merecer o amparo especial de nossas autoridades e instituições? O CASO Cesare Battisti parece exigir reflexão, tal o impacto que causou...
- Quando Um Reles Criminoso Interefere Em Relacoes Bilaterais De Dois Paises "irmaos"...
O caso Battisti continuará a contaminar as relações bilaterais Brasil-Itália e até as relações do Brasil com a UE, previsivelmente, graças às trapalhadas que acumulamos nos últimos tempos. Não está excluida, tampouco, a hipótese da Itália...
- Caso Battisti: Um Criminoso E A Lei De Extradicao - Paulo Brossard
Um artigo de um jurista que não serve a causas ideológicas, como certos paus-mandados da PR. "Caso Battisti, questão de somenos?" Paulo Brossard * Zero Hora, 31/01/11 Em matéria de extradição, em lei alguma se reserva atribuição à Advocacia-Geral...
- Brasil: Uma Patria Acolhedora...
(menos para cubanos fugindo de uma ditadura, claro...) Para irmão de vítima, manter Battisti no Brasil é 'uma vergonha' Agência Estado (BBC Brasil), 04 de janeiro de 2011 Para irmão de policial morto na Itália em 1979, Battisti é 'um...
- Governo Brasileiro Nao Extradita Um Terrorista Italiano, Na Verdade Criminoso...
A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição. Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com...