Diplomacia e Relações Internacionais
A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição.
Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com a suposta condição "política" do criminoso italiano.
Ficou faltando o texto da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010 e sua "impertinância" ao presidente sainte...
Paulo Roberto de Almeida
Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
- De Volta A Uma Vergonha Nacional: O Caso Battisti (ferreira Gullar)
Razões que a razão desconhece FERREIRA GULLAR Folha de S.Paulo, 26/06/2011 Afinal, quem é Cesare Battisti para merecer o amparo especial de nossas autoridades e instituições? O CASO Cesare Battisti parece exigir reflexão, tal o impacto que causou...
- O Governo Atua Como Um Fora-da-lei, E Adota Medidas Ilegais...
Pois é, eu pensava que fosse uma figura de estilo a designação que eu encontrei para caracterizar o Estado brasileiro, quando comecei uma série, interrompida por falta de tempo, chamada: Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro...
- Quando Um Reles Criminoso Interefere Em Relacoes Bilaterais De Dois Paises "irmaos"...
O caso Battisti continuará a contaminar as relações bilaterais Brasil-Itália e até as relações do Brasil com a UE, previsivelmente, graças às trapalhadas que acumulamos nos últimos tempos. Não está excluida, tampouco, a hipótese da Itália...
- Stf Metendo Os Pes Pelos Pes (e Ficando Deitado...)
Acho que o Estadão foi até leniente com o STF e seus juízes (não todos, mas a maioria, claro). O STF e a libertação de Battisti Editorial - O Estado de S.Paulo 10 de junho de 2011 Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão...
- Stf No Caso Battisti: Corrigir Agora As Bobagens Anteriores...
O STF, que considerou o italiano Cesare Battisti passível de extradição, cometeu a impropriedade de deixar esse decisão ao arbítrio do então presidente da República, que como é de seu costume, tergiversou exageradamente para no final adotar a...
Diplomacia e Relações Internacionais
Governo brasileiro nao extradita um terrorista italiano, na verdade criminoso...
A razão invocada foi a "condição pessoal do extraditando", sem explicitar do que exatamente se tratava. Fica parecendo uma escusa para não cumprir o tratado de extradição.
Pode-se especular, portanto, que as razões são outras, e têm a ver com a suposta condição "política" do criminoso italiano.
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O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.
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Pois é, eu pensava que fosse uma figura de estilo a designação que eu encontrei para caracterizar o Estado brasileiro, quando comecei uma série, interrompida por falta de tempo, chamada: Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro...
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