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O governo anuncia como corte de gasto até projeção não concretizada de despesa programada, ou seja, ele está cortando fumaça. Ele pensa que todos somos idiotas? Alguns são, mas não todos...
Vamos ver até onde vai a pantomima.
Paulo Roberto de Almeida
Contas públicas
Governo usa criatividade até mesmo para 'cortar' Orçamento
Em conta 'maluca', governo encara como contingenciamento uma mera revisão de expectativa
Talita Fernandes, Veja.com, 23/07/2013
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que os 10 bilhões de reais servirão para cobrir um eventual não cumprimento de meta dos estados e municípios (Elza Fiúza/ABr)
O corte orçamentário de 10 bilhões de reais anunciado na segunda-feira pelo governo não animou muito o mercado. Primeiro porque veio abaixo dos números divulgados inicialmente, que apontavam para uma economia em torno de 25 bilhões de reais. Esse é o segundo contingenciamento anunciado este ano. Em maio, o governo já havia anunciado uma economia de 28 bilhões de reais.
Uma outra crítica, feita pelo especialista em contas públicas Raul Velloso, é quanto ao corte de estimativas, e não de gastos concretos. Do valor anunciado na segunda, 5,6 bilhões de dólares serão economizados de despesas obrigatórias e outros 4,4 bilhões de dólares, de despesas discricionárias, como gastos com passagens, diárias e locação de imóveis, por exemplo.
Velloso chama atenção para o fato de o corte nas despesas obrigatórias (5,6 bilhões de reais) incluir a economia de 4,4 bilhões de compensação do INSS pelas desonerações. Isso significa que o governo encarou como corte de gastos a expectativa de diminuição do déficit previdenciário devido às desonerações da folha de pagamentos promovidas nos últimos anos. "Para mim, a melhor interpretação possível é de que se trata de um erro de estimativa na desoneração", explica o economista. Segundo ele, isso não consiste em um corte de despesas, de fato, mas sim em uma readequação das projeções.
Por outro lado, o governo anunciou, junto às economias, um aumento de gastos. São eles: maior apoio financeiro aos municípios na ordem de 1,5 bilhões de reais; aumento dos gastos com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), na ordem de 0,7 bilhões de reais; e dos créditos extraordinários - gastos que podem ser adicionados para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz., em 2,2 bilhões. Somados, os três aumentos de despesas equivalem a 4,4 bilhões de reais, ou seja, o mesmo valor que o governo disse que economizaria para cobrir o rombo do INSS.
Estados e municípios — Durante o anúncio do corte orçamentário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os 10 bilhões de reais serão utilizados como reserva adicional de superávit primário para compensar eventual frustração do resultado de estados e municípios, cuja meta fiscal é de 47,8 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, quando os estados e municípios cumpriram apenas 55% da meta de superávit, economistas acham muito difícil que a meta seja cumprida, o que exije mais esforço do governo federal.
Apesar de Mantega dizer que os 10 bilhões serão usados para um possível não cumprimento da meta das esferas estaduais e municipais, economistas duvidam que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de 63,1 bilhões de reais (que já levam em conta o abatimento de 45 bilhões de reais de desonerações e investimentos).
Mesmo com tropeços, um dos objetivos do governo com o corte orçamentário é tentar salvar sua credibilidade quanto à política fiscal, arranhada diante das recentes medidas de "contabilidade criativa" para melhorar as contas públicas e garantir o cumprimento superávit primário, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. "O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir resultado desejado", afirmou Mantega durante o anúncio.
Credibilidade — Para tentar dar uma resposta positiva ao mercado diante das críticas sobre asmanobras fiscais que vem fazendo, o governo recuou e abriu mão da antecipação de créditosda Usina Binacional de Itaipu para garantir os descontos na conta de luz, prometidos pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos. Segundo Mantega, o governo decidiu abrir mão do recurso depois de ter sofrido várias críticas.
Contudo, o ministro explicou que o novo gasto não foi incorporado no relatório de reprogramação orçamentária divulgado na segunda. Tal despesa deve ser anunciada no próximo relatório, em 22 de setembro.
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Decreto nº 8.034 - Mudança no estatuto do BNDES
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no fim da tarde de 28 de junho, o governo publicou decreto que altera estatuto do BNDES. Com a medida fica permitido ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o rombo que aparecerá nas contas do banco de fomento.
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