Diplomacia e Relações Internacionais
Os chanceleres da Unasul, atuando com mandato de seus respectivos chefes e chefas (a ordem é a do comunicado) de Estado, alertam as novas autoridades do Paraguai que eles podem ter ultrapassado o limite do razoável em termos de cláusula democrática do grupo, ao não terem respeitado o "devido processo legal" no caso da destituição do presidente Fernando Lugo pelo parlamento daquele país.
A questão está, portanto, em saber, como avaliar o que seria o "devido processo legal", e se o impeachment conduzido formalmente pelo Senado paraguaio constitui, ou não, uma "ruptura" do processo democrático, tal como definida pelas cláusulas democráticas da Unasul e do Mercosul.
Provavelmente, os chefes e chefas de Estado dos países membros das duas entidades, e seus respectivos chanceleres (e chanceleras?) vão se reunir extraordinariamente nos próximos dias para avaliar o que fazer.
Para respeitar o devido processo legal, deveriam convidar igualmente as novas autoridades paraguaias e ouvir delas a justificativa para o que já foi considerado, por certas forças políticas, como um "golpe de Estado".
A seguir, portanto. Mas fica a impressão de que a Unasul se dedica bem mais a apaziguar crises políticas internas em seus países membros do que em construir a integração regional.
Paulo Roberto de Almeida
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Diplomacia e Relações Internacionais
Paraguai: o que seria uma "ruptura democratica" para a Unasul?
Os chanceleres da Unasul, atuando com mandato de seus respectivos chefes e chefas (a ordem é a do comunicado) de Estado, alertam as novas autoridades do Paraguai que eles podem ter ultrapassado o limite do razoável em termos de cláusula democrática do grupo, ao não terem respeitado o "devido processo legal" no caso da destituição do presidente Fernando Lugo pelo parlamento daquele país.
A questão está, portanto, em saber, como avaliar o que seria o "devido processo legal", e se o impeachment conduzido formalmente pelo Senado paraguaio constitui, ou não, uma "ruptura" do processo democrático, tal como definida pelas cláusulas democráticas da Unasul e do Mercosul.
Provavelmente, os chefes e chefas de Estado dos países membros das duas entidades, e seus respectivos chanceleres (e chanceleras?) vão se reunir extraordinariamente nos próximos dias para avaliar o que fazer.
Para respeitar o devido processo legal, deveriam convidar igualmente as novas autoridades paraguaias e ouvir delas a justificativa para o que já foi considerado, por certas forças políticas, como um "golpe de Estado".
A seguir, portanto. Mas fica a impressão de que a Unasul se dedica bem mais a apaziguar crises políticas internas em seus países membros do que em construir a integração regional.
Paulo Roberto de Almeida
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 154
22 de junho de 2012
Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai – Assunção, 22 de junho de 2012
(Tradução para o Português estará disponível em breve)
Los Cancilleres y Representantes de los países de UNASUR, junto al Secretario General de la Organización, viajaron a la República del Paraguay en cumplimiento del mandato de los Jefes y Jefas de Estados de UNASUR reunidos en la ciudad de Río de Janeiro, el 21 de junio de 2012, con el objeto de conocer in situ todos los aspectos de la situación política del país.
Para ello, mantuvieron reuniones con el Presidente Fernando Lugo.
Adicionalmente, se reunieron con el Vicepresidente Federico Franco, con dirigentes políticos de diversos partidos y autoridades legislativas, de quienes lamentablemente no obtuvieron respuestas favorables a las garantías procesales y democráticas que se les solicitaron
Los Cancilleres reafirman que es imprescindible el pleno respeto de las clausulas democráticas del MERCOSUR, la UNASUR y la CELAC.
Los Cancilleres consideran que las acciones en curso podrían ser comprendidas en los artículos 1, 5 y 6 del Protocolo Adicional del Tratado Constitutivo de la UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, configurando una amenaza de ruptura al orden democrático, al no respetar el debido proceso.
Los Gobiernos de UNASUR evaluarán en qué medida será posible continuar la cooperación en el marco de la integración suramericana.
La misión de Cancilleres reafirma su total solidaridad al pueblo paraguayo y el respaldo al Presidente constitucional Fernando Lugo.
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Seria bem melhor, para todos os que tomaram decisões políticas, não ter de ler, ouvir, receber, esta pequena-grande lição de Direito (constitucional, internacional, diplomático, de direito, simplesmente), dada por um pequeno país que defende sua...
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