O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (1) - Paulo Roberto de Almeida

Os brasileiros pagaram mais impostos em 2010 do que eles haviam pago em 2009; mas eles já haviam pago mais impostos em 2009, comparativamente a 2008; aliás, 2008 também já tinha representado um aumento em relação a 2007, assim como 2007 tinha seguido essa mesma tendência, e assim por diante (ou, neste caso, assim para trás), até onde a vista alcança no passado.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros pagam progressivamente mais impostos a cada ano, quase como a “crônica de uma extorsão anunciada”. Mas não se pense que, antes, o cenário de espoliação fosse mais ameno para os contribuintes brasileiros; eles já vinham sendo espoliados de forma relativamente eficiente um pouco mais a cada ano, desde o início do regime militar. A Constituição de 1988 apenas consolidou esse processo, ao “encomendar” despesas sempre crescentes, a partir de todas as “bondades” prometidas a todos e a cada um.

O pagamento de impostos, contudo, é apenas uma das categorias retidas pelo Fraser Institute, de Vancouver (Canadá), em cooperação com o Cato Institute, de Washington, para classificar os países segundo o critério básico das liberdades econômicas no Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report (disponível: http://www.freetheworld.com/2011...; para os outros anos: http://www.freetheworld.com/reports...). A metodologia utiliza mais de quatro dezenas de critérios, organizados em cinco grandes categorias, para atribuir uma pontuação comparativa a quase uma centena e meia de países, indo do mais livre (Hong Kong) até o mais “oprimido” (o Zimbábue, na 141a., e última, posição).

As cinco grandes categorias em torno das quais são organizados os 42 critérios de avaliação da pesquisa sobre liberdades econômicas no mundo são as seguintes: tamanho dos governos (despesas, impostos, investimentos); estrutura legal e garantias quanto aos direitos de propriedade; disponibilidade de moeda estável; liberdade de transacionar no plano mundial; regulação do crédito, do trabalho e do ambiente empresarial.

Os fundamentos das liberdades econômicas, na tradição dos inspiradores desse estudo – Adam Smith, Alfred Hayek e Milton Friedman –, são a liberdade de escolha, as trocas voluntárias e a existência de mercados abertos. Friedman, como se sabe, era um grande admirador de Hong Kong, não que isso significasse uma adesão da ex-colônia britânica às sua teorias: a ilha simplesmente seguia o pragmatismo britânico, tendo aliás superado a renda per capita da metrópole muito tempo antes de ser “devolvida” à China.

Hong Kong, hoje uma região autônoma do gigante asiático, exibe 9.01 pontos de um máximo de 10, posição que ela vem ocupando de forma consistente desde 1980. O Zimbábue, por sua vez, não passa de 4.08 pontos, degradando por pouco o antepenúltimo lugar da Venezuela, que figura na lista com 4.28 pontos. Apenas antecipando a análise mais detalhada que se fará adiante, o Brasil aparece na posição 102o, com 6.19 pontos, sendo o pior dos Brics na categoria das liberdades econômicas, ainda assim superando com folga a vizinha Argentina, que persegue sua própria marcha para a opressão estatal.