O Estado brasileiro contra o Brasil: liberdades economicas (2) - Paulo Roberto de Almeida

O mundo contemporâneo, cada vez mais integrado em escala global, conta com certa pletora de indicadores comparativos, alguns deles incidindo sobre critérios de desempenho – como, por exemplo, o da competitividade econômica, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial – enquanto outros focalizam critérios menos brilhantes, como o relatório do Fund for Peace sobre os Estados falidos.

O Brasil progride em alguns deles, embora venha declinando (absoluta e relativamente) no critério anterior, o de competitividade. O que se pode observar, geralmente, é uma correspondência elementar entre os indicadores construídos por ONGs ou entidades oficiais, e o famoso indicador de desenvolvimento humano do PNUD: não é, assim, surpresa para ninguém constatar uma classificação quase similar entre o IDH e esses indicadores mais amplos ou mais específicos no plano econômico. Sociedades prósperas são também países mais estáveis institucionalmente e economias mais produtivas e mais competitivas.

Uma consulta, mesmo sumária, ao relatório das liberdades econômicas para 2011 do Fraser Institute, consolidando dados de 2009, na verdade – revela uma riqueza de informações quantitativas e qualitativas sobre como os países se organizam interna e externamente, assim como sobre a validade relativa das políticas que promovem as liberdades individuais, sobretudo econômicas, comparativamente a outras políticas que visam garantir “direitos sociais” (entitlements).

Uma tabela apresentada na pág.9 traz a classificação dos países, com algumas surpresas, como o recuo dos Estados Unidos dos primeiros lugares para uma modesta 10ª posição. No plano global, é o segundo ano consecutivo em que se registra um recuo nas liberdades econômicas em todo o mundo, desde os anos 1980. Mas, os “suspeitos de sempre” fazem boa figura: Hong Kong, como já referido, ocupa o primeiro lugar, seguida de Cingapura, Nova Zelândia, Suíça, Austrália e Canadá.

A surpresa do ano – mas correspondendo inteiramente aos progressos registrados consistentemente ao longo dos anos – é a posição ocupada pelo Chile, em 7º lugar, precedendo os EUA e diversos outros países desenvolvidos (vê-se, por exemplo, a França, sempre dirigista, aparecendo num distante 42o lugar).

No contexto dos Brics, o Brasil assume o papel de “economia socialista”; a Rússia – não exatamente um modelo de capitalismo competitivo – aparece na posição 81a, com 6.55 pontos, seguida da China, na posição 92a (6.43 pontos) e da Índia, com 6.40 pontos (em 94o lugar). O Brasil dirigista e intervencionista aparece bem atrás (em 102o lugar, com 6.19 pontos), ainda assim, bem à frente da Argentina, que aparece na posição 119a, com 5.90 pontos.

As razões dessa decalagem brasileira em relação a países que, pouco mais de 20 anos atrás, eram praticamente socialistas (como a Índia) ou declaradamente comunistas (como a Rússia, e teoricamente, ainda hoje, a China), devem ser esclarecidas, para detectar quais fatores são os responsáveis por essa situação bizarra, já que, de todos eles, o Brasil era a única economia teórica e oficialmente capitalista – embora atrasada – desde o século XIX. Mesmo a África do Sul, que recém ingressou no Brics, figura bem à frente do Brasil, em 87o lugar, com 6.49 pontos, segundo a metodologia do relatório.

(a continuar...)