Diplomacia e Relações Internacionais
Uma empresa privada realmente não tem porque revelar quanto paga a seus funcionários, e empregados do setor privado têm todo direito à intimidade do seu bolso (ou salários depositados em conta).
O mesmo, entretanto, não deveria valer para o setor público, onde funcionários concursados são pagos com o dinheiro de contribuintes. Estes têm o direito de saber quanto estão ganhando aqueles que supostamente estão a seu serviço, e o Estado tem o DEVER de informar.
No Brasil, certas coisas são manifestamente contrárias à legalidade...
Paulo Roberto de Almeida
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Ah, nossas belas universidades públicas, tão ricas, e tão generosas com seus marajás...O que será que os companheiros teriam a dizer sobre isso?Paulo Roberto de Almeida http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/07/1654186-unicamp-paga-salarios-acima-do-teto-a-mil-servidores.shtmlUnicamp...
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Diplomacia e Relações Internacionais
Lei de (Nao) Acesso a (Des)Informacao: Congresso Nacional
Uma empresa privada realmente não tem porque revelar quanto paga a seus funcionários, e empregados do setor privado têm todo direito à intimidade do seu bolso (ou salários depositados em conta).
O mesmo, entretanto, não deveria valer para o setor público, onde funcionários concursados são pagos com o dinheiro de contribuintes. Estes têm o direito de saber quanto estão ganhando aqueles que supostamente estão a seu serviço, e o Estado tem o DEVER de informar.
No Brasil, certas coisas são manifestamente contrárias à legalidade...
Paulo Roberto de Almeida
A caixa-preta do Congresso
No primeiro dia de estreia da Lei de Acesso à Informação, ontem, o Senado e a Câmara dos Deputados — Casas em que a legislação tramitou durante anos e só foi aprovada por pressão do governo — afirmaram que não pretendem informar o salário de seus servidores, descumprindo o novo texto, que estabelece como público esse tipo de dado. Ao contrário da Controladoria-Geral da União (CGU), que ressaltou justamente essa informação como exemplo que deve ganhar publicidade, o Congresso se fechou sobre o tema.
“Informações consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de um indivíduo, não podem ser divulgadas. Ou seja, o salário de um servidor específico não pode ser divulgado nem na internet nem a pedido de um cidadão”, alegou a Câmara em nota enviada ao Correio. O Senado usou o mesmo argumento. As justificativas contrariam não só a nova lei, como também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em julho de 2009, o então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da Prefeitura de São Paulo.
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Ah, nossas belas universidades públicas, tão ricas, e tão generosas com seus marajás...O que será que os companheiros teriam a dizer sobre isso?Paulo Roberto de Almeida http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/07/1654186-unicamp-paga-salarios-acima-do-teto-a-mil-servidores.shtmlUnicamp...
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TCU acaba com supersalários no ItamaratyO Globo, 08/08/2013 O Tribunal de Contas da União determinou que remunerações de diplomatas no exterior não podem ultrapassar o teto de R$ 28 mil TCU manda Itamaraty cortar salários acima do teto legal Vencimentos...
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Então ficamos assim: o órgão encarregado de controlar as contas dos demais poderes, não quer controle sobre suas próprias contas, e torra impunemente o dinheiro do contribuinte, com seus passeios dourados, sem querer prestar contas disso tudo. Esse...
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Por trás da proteção da "intimidade", se esconde a defesa dos privilégios. Essa reação é tão evidentemente amoral, que tudo vai ser feito para que o assunto se arraste por longos anos até uma indecisão -- sim, vocês leram bem, uma indecisão...
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