Unicamp paga salários acima do teto a mil servidores
A Unicamp paga salários acima do teto a cerca de mil professores e técnicos, segundo dados da própria universidade divulgados nesta semana.
A Constituição determina que os servidores públicos estaduais não podem ganhar mais do que o governador –Geraldo Alckmin (PSDB) recebe atualmente R$ 21.631,05 brutos. Dois servidores da universidade ganham mais de R$ 60 mil mensais.
A Unicamp vinha se recusando a mostrar os dados sobre os salários dos seus 20 mil servidores ativos e inativos. A Folhaentrou na Justiça para receber as informações e teve ganho em segunda instância.
No último dia 22, a Unicamp pediu prazo de 30 dias para cumprir a decisão, alegando que precisaria tomar "providências administrativas".
Na última quarta-feira (8), porém, a universidade colocou em seu site link em que é possível ter acesso aos dados de ao menos parte dos servidores. E reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta (10) mostrou os salários de alguns funcionários, inclusive o do reitor, José Tadeu Jorge, que recebe R$ 37 mil, divididos em dois salários.
Em nota, a reitoria da universidade se limitou a dizer que "cumprindo decisão judicial, a Unicamp entregou na tarde de quarta-feira (8) a relação dos salários pagos". Os dados, porém, não foram recebidos pela Folha.
Os links que estão disponíveis no site não atendem à determinação judicial. Não há, por exemplo, a relação nominal de todos os funcionários e seus respectivos salários.
Em um link no site da universidade há lista em que consta o número de matrícula do servidor e informações salariais, mas sem o nome do funcionário. Em outro link, é possível fazer busca do nome do servidor a partir da matrícula, mas nem todos os funcionários aparecem no sistema.
O sistema não permite, por exemplo, identificar o nome do servidor com o maior salário bruto, de R$ 65.287,63. Também não informa qual o cargo do servidor.
Assim, não é possível identificar também quais dos servidores são procuradores, cujo teto salarial é maior (R$ 30,3 mil) por seguir a lógica do Judiciário (90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, de R$ 33,7 mil). Na USP, por exemplo, havia 28 procuradores com salários acima do teto em 2014.
No fim do ano passado, também após processo judicial, a Folha teve acesso à folha de pagamentos da USP, que depois tornou público um site com todas as informações.
TETO SALARIAL
A aplicação do teto salarial era alvo de polêmica até o fim do ano passado. As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) entendiam que não podiam entrar no cômputo vantagens salariais adquiridas pelos servidores antes de 2003, quando uma emenda à Constituição deixou a situação mais clara.
As instituições passaram então a cortar de seus servidores o valor que excedia o salário do governador, excluindo as vantagens adquiridas antes de 2003.
O Supremo Tribunal Federal, porém, decidiu que todas as vantagens devem ser consideradas para o cômputo do teto salarial, contrariando a lógica das universidades. O Tribunal de Contas do Estado já rejeitou as contas das três universidades devido ao pagamento de salários acima do teto.
Ao "O Estado de S. Paulo", o reitor afirmou que não pode reduzir os salários porque o sindicato dos professores da universidade obteve liminar (decisão provisória) ano passado impedindo que os salários sejam cortados para cumprimento do teto.
Financiadas basicamente por recursos do governo estadual, as três universidades paulistas vivem dificuldades financeiras. Na Unicamp, 93% da verba está comprometida com folha de pagamento. As próprias universidades dizem que o ideal seriam no máximo 85%.