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O país da carga tributária extorsiva prepara agora isenção fiscal para as teles… Ou: O CAPÍTULO FINAL DA FARSA PETISTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Reinaldo Azevedo, 24/10/2011
O Brasil tem mesmo o regime tributário dos sonhos de qualquer governo autoritário. Opera com uma das mais elevadas cargas do mundo — especialmente sobre os ombros do cidadão comum, do trabalhador, do consumidor —, dispõe, no entanto, de um sem-número de licenças para desonerar este e aquele setores, que, por óbvio, se tornam logo amigos do rei. Leiam o que informa Leila Coimbra na Folha Online. Volto em seguida.
O governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP (medida provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o setor de telecomunicações. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que dentre os impostos que serão reduzidos estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e COFINS. O objetivo, segundo o ele, é elevar os investimentos do setor. “A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante”.
Ele calculou que o corte poderá chegar a 25% em alguns produtos, e que dentre os itens beneficiados com a queda do PIS e Cofins estarão, rádios, modens, construção de torres, dutos, fibra ótica e outros. Já a isenção de IPI valeria para a construção de redes, estações e subestações. Bernardo disse que com a o pacote fiscal os investimentos do setor poderão voltar ao patamar atingido logo após a privatização, no fim dos anos 1990. Hoje, segundo ele, as empresas aplicam perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$25 bilhões de investimento ao ano. “O faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100 bilhões e elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde”, disse o ministro.
Regiões menos favorecidas
Segundo o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal, porém, ela terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor. “O critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, disse.
Segundo o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal, porém, ela terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor. “O critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, disse.
Bernardo explicou que ainda faltam alguns ajustes na MP. O documento estava sob análise no Ministério da Fazenda e chegou a sua pasta nessa segunda-feira. Depois de concluída, a MP será encaminhada à Casa Civil. “Até segunda-feira mandamos para a Casa Civil e depois vamos despachar com a presidente. Em mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso”, disse.
Voltei
“Ó, regiões menos favorecidas! Quantos privilégios se concedem em teu nome! E quantas injustiças se praticam!” Digam-me cá: se houvesse um plano consistente de redução da carga tributária para sobrar mais dinheiro para investimento, não seria melhor para todos? Seria. Mas o governo prefere distribuir melhorias a alguns, ad hoc, porque assim vai constituindo os seus aliados.
“Ó, regiões menos favorecidas! Quantos privilégios se concedem em teu nome! E quantas injustiças se praticam!” Digam-me cá: se houvesse um plano consistente de redução da carga tributária para sobrar mais dinheiro para investimento, não seria melhor para todos? Seria. Mas o governo prefere distribuir melhorias a alguns, ad hoc, porque assim vai constituindo os seus aliados.
Como foi que Paulo Bernardo justificou o pacote de isenções? Assim: “O faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100 bilhões, e elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde”. Certo! Então o setor precisa de incentivos por quê? “Ah, por causa das regiões menos favorecidas…” Ah, bom…
Há nas informações acima uma questão de lógica e outra que remete a um fato histórico, sobre o qual escrevi muitas vezes. Comecemos por esta. O ministro diz querer elevar os investimentos do setor ao patamar a que chegaram nos anos posteriores à privatização: R$ 25 bilhões por ano! Ah, bom! Então aquela cascata vigarista de que a Telebras foi privatizada a preço de banana era mesmo uma… cascata vigarista, não? Na conta da privatização — que Elio Gaspari, por exemplo, continua a chamar de “privataria”, contra os fatos — , deveriam ser computados os investimentos. E a questão de lógica: atingiu-se aquele patamar sem desoneração especial.
As teles sempre constituiriam peça de resistência das campanhas eleitorais do petismo. De certo modo, eles ganharam três eleições cavalgando a pilantragem de que a privatização da Telebras tinha sido um mal para o Brasil. Foi o grande bem, como sabemos. É por isso que, no poder, eles deixaram quase tudo como estava; no que mexeram, pioraram, permitindo fusões que diminuíram a concorrência. Devem achar agora que os tucanos foram muito severos com as teles. Por isso Bernardo vai lhes conceder isenções fiscais.
Eis o capítulo final de uma farsa. Fazendo um joguinho de palavras, eu diria que os tucanos, com evento, venderam a Telebras para o bem do Brasil. Os petistas estão comprando as teles para o seu próprio bem.
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