Governo Dilma

O lado eleitoreiro do decreto bolivariano de Dilma

A um mês do início da campanha eleitoral, presidente editou um decreto que afaga os movimentos sociais, mirando as urnas nas eleições de outubro

Desde a sua fundação, em 1980, o PT se apoia nos chamados "movimentos sociais" para avançar. Ao chegar à presidência com Lula, em 2002, o partido não descuidou da relação com grupos de sem-terra, indígenas ou estudantes com os quais já tinha laços. Eles tiveram financiamento e interlocução privilegiada com o governo. Do lado petista, nada mudou na passagem da administração Lula para a administração Dilma Rousseff. Chefe de gabinete do ex-presidente e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho continua sendo o czar dos movimentos sociais no Planalto. O dinheiro continua a fluir. Ainda assim, o controle que o PT detém sobre essas organizações se esgarçou nos últimos tempos, ao passo que novos grupos de esquerda – como mostraram as manifestações de junho de 2013 – já não se alinham de maneira imediata à legenda. Nesse cenário, a edição no dia 23 de maio do decreto presidencial 8.243/2014 é um passo evidente na direção de cooptar, ou recooptar, os “movimentos sociais” para o projeto petista. A medida instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa.

Nesta semana, em um claro exemplo das dificuldades recentes de interlocução do PT com os movimentos sociais, Carvalho admitiu preocupação com a ameaça do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de realizar um protesto nos arredores do estádio do Morumbi, palco do último amistoso da seleção brasileira antes da estreia na Copa do Mundo. Alinhados historicamente ao PT, os sem-teto se tornaram a pedra no sapato da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), promovendo atos diários, que na maioria das vezes terminam em confusão com a polícia. Há meses, o governo federal monitora a ação de grupos que realizam protestos pelo país, mas rechaçam aproximação com partidos políticos. No ano passado, durante a onda de manifestações de junho, o presidente do PT, Rui Falcão, até tentou capitalizar e infiltrar militantes petistas nos protestos. O resultado foi pífio: petistas foram hostilizados e isolados nas ruas.

Os números da mais recente pesquisa feita pelo instituto Datafolha, divulgada na semana passada, mostram que a rejeição à presidente Dilma é a pior entre os pré-candidatos: 35% dos eleitores do país afirmam que não votariam nela de jeito nenhum em outubro. Segundo o instituto, a queda nos índices de Dilma foi mais acentuada em redutos eleitorais do PT – Regiões Norte (queda de 53% para 44%) e Nordeste (de 54% para 48%). "Ironicamente, movimentos sociais e sindicais levam o governo do PT, partido que tem sua origem 'nas ruas', a conhecer um de seus mais elevados patamares de reprovação, equivalente apenas aos observados depois das denúncias de Roberto Jefferson sobre o mensalão, em 2005", escreveu o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, no jornal Folha de S.Paulo.

Leia mais sobre o decreto bolivariano de Dilma

Nos governos do PT, sindicatos, movimentos sociais como o MST, o MTST e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), foram generosamente tratados pelo governo federal – a UNE recebeu 30 milhões de reais de indenização para a construção de uma nova sede no Rio de Janeiro e quase 13 milhões de reais em convênios no governo Lula. O onipresente MST amealhou 64 milhões, em 2005, ano do escândalo do mensalão, por meio de ONGs, cujos caixas foram previamente abastecidos pelo governo por meio de convênios. Na gestão Dilma, porém, esses grupos e entidades já não consideraram suficiente ter canal direto com o Executivo federal. Resultado: cenas de indígenas, sem-terra e sem-teto tentando invadir o Palácio do Planalto ou acampados em frente à sede do governo viraram rotina. 

Leia também:  Para juristas, decreto coloca o país na rota do bolivarianismo

“A criação desses mecanismos de participação popular serve para dar voz a partidos e movimentos que não têm presença eleitoral. É um atalho, um golpe de esperteza, dando presença e direito decisório a grupos sem representatividade efetiva”, afirma o historiador Marco Antonio Villa, professor do Departamento de História da Universidade Federal de São Carlos. “Com os conselhos populares, o PT toma o aparelho de Estado de uma forma subreptícia. É uma estratégia de leninismo tropical”, diz.

No Congresso, dez partidos se mobilizam para tentar barrar o decreto de Dilma. Segundo oRadar on-line, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu ao Palácio do Planalto que revogue o decreto. Pressionado, Alves resiste em colocar em votação um decreto legislativo para anular os efeitos do texto presidencial.

“É um escárnio colocar como conselheiros um leque de movimentos que são apenas corrente de transmissão de partidos de ultraesquerda e de setores mais bolivarianos do PT. É a clientela do Gilberto Carvalho. É uma coisa botocuda e grosseira fazer esses conselhos”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

“A presidente já vinha flertando com esse pessoal ao receber o ‘radical chique’ do MST, o Movimento Passe Livre depois das quebradeiras que eles promoveram”, diz Aloysio. “Como está se esvaindo o prestígio da presidente Dilma nas franjas do eleitorado que o PT agregou nesses anos todos, ela se volta agora para os setores mais radicais e sensíveis a uma visão não institucional da política."

“É claro que a presidente tenta capitalizar nas eleições. Medidas como essa são para ‘inglês ver’ porque é capitalizar em cima de jogo de cena. Com esses conselhos populares ela tenta encenar um teatro de marionetes com os movimentos sociais um ano depois das manifestações de julho e no período eleitoral”, diz o presidente do DEM, senador José Agripino (DEM-RN). “Isso tudo agora que ela está em processo de queda de popularidade e de intenções de votos e quer posar com um teatro de fantoches”, completa.