Diplomacia e Relações Internacionais

Cesar Maia contra o voto de lista: germe do autoritarismo

Importante artigo do ex-prefeito Cesar Maia sobre os perigos para o sistema democrático brasileiro do modelo político-eleitora privilegiado pelo PT.

A FALÁCIA E A GRAVIDADE DO VOTO EM LISTA NO BRASIL!

Cesar Maia, 27/09/2011

1. Acompanhando as últimas eleições na América Latina e a dinâmica partidária dos últimos anos, a conclusão é uma só. A introdução do voto em lista no Brasil seria o caminho inexorável para um regime autoritário com o PT caminhando para um sistema de partido único, exponenciando o regime de executivo hegemônico, tão comum no continente.

2. Com a exceção do Uruguai, do Chile, da Costa Rica e do México, que tem uma estrutura estável de partidos, em longo prazo, com um quadro ternário (Uruguai, México e Costa Rica), ou quaternário (Chile), nos demais países o voto em lista está liquidando com a separação entre eleição parlamentar e presidencial, produzindo um efeito-arrastre da segunda sobre a primeira. Isso se viu claramente nas eleições peruanas de abril e guatemaltecas de setembro, ambas em 2011.

3. Mas há um efeito ainda mais grave. A organicidade política, a desideologização, o poder pelo poder, o clientelismo e o patrimonialismo fragilizam o mandato parlamentar. Com isso, sempre que o líder governante e seu partido tenham vocação hegemonista, o quadro partidário se dissolve, seja em relação aos partidos que dão apoio ao governo, como os de oposição.

4. Se "mensalarizar" assalaria o exercício do voto dos parlamentares, muito mais seria o voto dos convencionais articulados com esses. Com isso, inscreve-se num partido quem quiser e se constrói a lista partidária. A facilidade com que se faz isso pelo continente explica a quantidade de partidos que são criados para fugir do assalto a seus partidos anteriores.

5. Uma coisa é num sistema pluripartidário, como o brasileiro, em que o partido de maior representação parlamentar tem 16,5% e o voto é nominal. Outra coisa seria um partido ter 30% do Parlamento e o voto ser em lista. Em pouco tempo, estrutura partidária estaria transformada em sublegenda daquele partido, se ele tiver pretensões hegemonistas, como é o caso do PT. Basta ver a formação do ministério de seus governos, das estatais e dos espaços de máximo poder financeiro, como os fundos de pensão das estatais, a Petrobras, Banco do Brasil, CEF... Isso sem falar na prática de entregar a cabeça do ministério a um partido e o cérebro, os pulmões, coração, fígado, pernas e braços ao PT.

6. NaArgentina, nas eleições parlamentares de junho de 2009, os Kirchners perderam o controle do congresso. Durou pouco. Aliás, na Argentina, há um curioso método de engordar as listas. São os candidatos "testemunhais". Nomes de destaque, inclusive com cargos nos executivos ou legislativos dos três níveis, que são inscritos como cabeças de listas. Após a eleição, renunciam ao mandato com a garantia da lista inchada pelos votos a ele. Isso de forma aberta. Na Argentina a impopularidade da presidente foi corrigida em dois anos, sob o impacto da morte de seu marido, do hegemonismo do executivo, da propaganda descarada e da perseguição à imprensa e dos abusos fiscais.

7. Aprovar o voto em lista no Brasil, mesmo com a armadilha de valer (agora!) para metade dos eleitos, será um suicídio coletivo, tipo Jim Jones, para todos os partidos relevantes como PMDB, DEM, PSDB, PTB, PSB, PP, PDT, PR. Será a "tiriricação" da política brasileira, só que os palhaços serão esses partidos. E todos nós.

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