Diplomacia e Relações Internacionais

Brasil surpreende o mundo com suas jabuticabas: parlamentar presidiario (Acredite se quiser...)

Pois é, certas coisas só dão no Brasil: esta é a última jabuticaba do inacreditável Congresso brasileiro.
Talvez vários parlamentares estivessem pensando no seu futuro, e sempre se pode garantir alguns ganhos a mais...
Estaremos nas manchetes mundiais nesta quinta-feira 29 de agosto, um dia memorável para a consciência jurídica da Nação.
Nunca antes de Rui Barbosa, e nunca depois também, aconteceu um fato de tão alta significação para a honra da pátria. Serviremos de exemplo, e breve outros povos nos seguirão, tenham certeza disso.
Paulo Roberto de Almeida

Preso há dois meses e condenado pelo STF, Donadon tem mandato mantido pela Câmara

Camila Campanerut e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília

28/08/201323h07 > Atualizada 28/08/201323h43

DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

· Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas

· Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) faz discurso de defesa no plenário da Câmara

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Eram necessários dois terços dos 405 que votaram. No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente. Faltaram 24 votos para que ele perdesse o mandato.

O presidente da Casa afirmou que não seria possível que o deputado mantivesse seu trabalho no Legislativo estando preso. Ele fez um apelo para que PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim do voto secreto seja aprovada o mais rápido possível pelo Congresso.

A sessão que começou às 19h foi estendida pelo presidente da Câmara. Segundo ele, 470 parlamentares registraram presença na casa nesta quarta. Outros 459 informaram que estavam na sessão que manteve o mandato de Donadon, mas só 405 efetivamente votaram.

Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita".

Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

O parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. "Em 60 dias que fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses dias", declarou.

Segundo ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d'água estocadas e o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e água da torneira é fria.

Em relação às acusações que pesam contra ele, Donadon nega. "Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim", declarou, criticando a imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias. O parlamentar já estava sem receber seus vencimentos e continuará da mesma forma.

Relator pediu cassação

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.

"Os fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados".

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.

Perda de mandato

A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados nojulgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.

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Câmara gastou R$ 4 milhões com deputado preso

POR EDSON SARDINHA E EDUARDO MILITÃO

Congresso em Foco, 28/08/2012

Da condenação até a prisão, Natan Donadon ganhou R$ 962 mil só de salários como deputado. Ele recebeu, ainda, outros R$ 3 milhões para cobrir despesas do mandato e contratar funcionários

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) deve se despedir do mandato parlamentar nesta quarta-feira (28), 32 meses após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro de 2010. Nesta noite, o plenário da Câmara se reúne para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a cassação de Donadon. Durante dois anos e meio, ele circulou pela Câmara na incômoda condição de deputado condenado. Incômodo maior, porém, sofreu o bolso do contribuinte, que gastou quase R$ 4 milhões com o político.

Veja os gastos com o deputado condenado e preso, mês a mês

Desde o início da atual legislatura, até a data da prisão, Donadon recebeu R$ 962 mil apenas em salários. Em 29 meses de mandato, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários. Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Somados todos esses benefícios, o valor da fatura para o contribuinte chega a R$ 3.949.497,55. Com esse montante, seria possível manter 45 presos, ao custo de R$ 3 mil mensais, durante o período que ele exerceu o mandato na condição de condenado.

O custo, no entanto, foi ainda maior. Nesse período, Donadon e família usufruíram de um confortável apartamento funcional de 225 metros quadrados, localizado na Asa Norte, em Brasília. Até o último dia 17, a Câmara tentava desalojar os familiares do deputado, que continuavam a ocupar o imóvel mesmo após a prisão dele. O parlamentar que não ocupa apartamento funcional tem direito a receber R$ 3,8 mil para alugar imóvel na capital federal (veja quanto custa um parlamentar).

A reportagem procurou os advogados e assessores de Donadon, mas não obteve esclarecimentos sobre o caso e a defesa que deverá ser apresentada hoje aos seus colegas. Procurado, o advogado Bruno Rodrigues afirmou que só cuidava da defesa do deputado no STF. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Gilson César Stéfanes, advogado que deve representar o deputado no plenário.

Crime e castigo

Donadon foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. O peemedebista foi julgado dias depois de renunciar ao mandato na Câmara. A intenção era evitar que os ministros examinassem o seu caso, com a perda do foro privilegiado, e remetessem o processo para Rondônia. A manobra, porém, não foi aceita pelo Supremo, que decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi considerado culpado da acusação de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Donadon conseguiu votos para voltar à Câmara, mesmo na condição de condenado.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, após negociação, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília, em uma parada de ônibus na via L2 Sul. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Seus salários foram cortados, seus assessores dispensados, e seu gabinete, fechado.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Na semana passada, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan Donadon. Ele considera a situação “gravíssima”. Para o parlamentar fluminense, o deputado preso “perdeu a condição de permanecer como parlamentar” na Câmara.

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