O PT não vai aplicar o Código de Ética para expulsar os réus do partido condenados no processo do mensalão e avalia que a última palavra sobre a perda do mandato dos parlamentares cabe à Câmara dos Deputados, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro dia de reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta-feira, 7, petistas criticaram o que definiram como "excessos" do Supremo e cobraram o mesmo julgamento para o "mensalão mineiro", que atinge o PSDB.
Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu foi o único dos réus petistas a participar do encontro. Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) perderá o mandato. Além disso, o ex-presidente do PT José Genoino, hoje suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino também foram condenados pelo STF.
"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido após o escândalo do mensalão e tendo como um dos redatores o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Código de Ética do partido prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos de corrupção e condenados em última instância pela Justiça.
"É ao PT que cabe o direito de defesa dos acusados, com comprovação das denúncias, porque o Supremo não permitiu isso", criticou Benedita. "Nós estamos tristes e lamentamos o formato do julgamento por parte do Supremo, que não levou em conta provas. Houve muito exagero", disse o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT. Para Vargas e Benedita, "não faz sentido" o Supremo decidir sobre a perda de mandato dos parlamentares. Há divergências sobre o tema entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Além de Cunha e de Genoino, hoje suplente, foram condenados os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Estamos falando de competência, de quem é eleito para julgar. Essa é uma decisão política. Quem julga mandatos somos nós, que estamos no Congresso", insistiu Benedita. Na avaliação do secretário de Comunicação do PT, 2012 foi um ano de vitórias para o partido - com a conquista de 612 prefeituras, incluindo na lista São Paulo, o maior colégio eleitoral do País -, mas também de "dor e dificuldades", por causa do julgamento do mensalão. "Agora estamos na fase de superação", resumiu Vargas.