Diplomacia e Relações Internacionais
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Diplomacia e Relações Internacionais
Uma lei declara uma raca nacional, todas as outras sao subracas...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
LEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014.
| Declara a raça de afrodescendentes como verdadeira raça nacional. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de brasileiros afrodescendentes.
Art. 2º Todas as outras raças são declaradas subraças, devendo vir depois dos afrodescendentes para concursos públicos, ingresso nas universidades e quaisquer outras prioridades nacionais.
Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014
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