Diplomacia e Relações Internacionais
O absurdo chegou ao limite do absurdo em matéria legal, abrindo amplo caminho para novos conflitos, pendências, descaminhos e desvios de recursos, fazendo a alegria de "adevogados" trabalhistas e todo o aparato dessa entidade metafísica-inútil que é a Justiça do Trabalho.
O que é um "trabalhador em motocicleta"?
Qualquer um que se desloque nesse meio em seu trabalho, e possivelmente na ida e na vinda entre casa e trabalho, certo? E porque isso seria considerado perigoso?
Existe um risco inerente às motocicletas? Tanto quanto existe para a bicicleta, suponho, ou para o skate, patins, ou mesmo andar a pé. A menos que você circule em veículo blindado, de preferência militar, você está sempre sob risco no trânsito.
Porque "trabalhadores em motocicleta" seriam mais vulneráveis do que outras categorias?
Porque eles circulam velozmente entre os carros e entre faixas de trânsito, certo?
E de quem é a responsabilidade por isso?
Do Estado, do governo, da empresa que os têm como empregados, dos demais usuários das faixas normais e constantes de trânsito? Parece que não.
O perigo advém da própria conduta dos motociclistas, certo?
E como então colocar isso numa lei, isentando os tais motociclistas de suas responsabilidades?
Se eles circulassem como todos os demais veículos, seus riscos seriam semelhantes aos demais, ou pelo menos minimizados, certo?
Essa lei é uma extrovenga e vai criar todo um capítulo novo de responsabilização alheia por falhas dos próprios motociclistas, assim como uma nova indústria de indenizações, sempre contra os empresários.
E por que os empresários do setor não se manifestam contrariamente à lei?
Porque provavelmente são pequenos capitalistas de serviços, explorando uma mina lucrativa, sem maiores responsabilidades quanto à conduta de seus "empregados".
O Brasil é um país surrealista, cada vez mais.
Está caminhando para a mediocridade de crescimento, e para o inferno da redistribuição de renda para os mais espertos e os aproveitadores.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 20/06/2014
- Brasil: O Grande Desperdicio Economico, E Uma Sociedade Que Caminha Para Tornar-se Inviavel
Quando o setor público -- QUE NÃO PRODUZ RIQUEZA, RECORDE-SE -- cresce mais do que o setor privado -- que é, como sabemos, o ÚNICO QUE CRIA RIQUEZAS -- a sociedade passa a transferir um volume maior de recursos de atividades produtivas para atividades...
- Uma Lei Declara Uma Raca Nacional, Todas As Outras Sao Subracas...
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014. Declara a raça de afrodescendentes como verdadeira raça nacional.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
- Da Ditadura Da Clt 'a Liberdade Contratual: Ja Vem Tarde...
Ainda não é certo, mas está atrasado há mais de meio século: Governo estuda flexibilizar leis trabalhistasProjeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas ...
- A (in)"justica" Do Trabalho Asfixia O Brasil: Deveria Ser Extinta, Simplesmente
Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país. Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só...
- A (in)"justica" Do Trabalho Asfixia O Brasil: Deveria Ser Extinta, Simplesmente
Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país. Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só...
Diplomacia e Relações Internacionais
Surrealismo legislativo brasileiro: motoboy classificado como atividade perigosa
O absurdo chegou ao limite do absurdo em matéria legal, abrindo amplo caminho para novos conflitos, pendências, descaminhos e desvios de recursos, fazendo a alegria de "adevogados" trabalhistas e todo o aparato dessa entidade metafísica-inútil que é a Justiça do Trabalho.
O que é um "trabalhador em motocicleta"?
Qualquer um que se desloque nesse meio em seu trabalho, e possivelmente na ida e na vinda entre casa e trabalho, certo? E porque isso seria considerado perigoso?
Existe um risco inerente às motocicletas? Tanto quanto existe para a bicicleta, suponho, ou para o skate, patins, ou mesmo andar a pé. A menos que você circule em veículo blindado, de preferência militar, você está sempre sob risco no trânsito.
Porque "trabalhadores em motocicleta" seriam mais vulneráveis do que outras categorias?
Porque eles circulam velozmente entre os carros e entre faixas de trânsito, certo?
E de quem é a responsabilidade por isso?
Do Estado, do governo, da empresa que os têm como empregados, dos demais usuários das faixas normais e constantes de trânsito? Parece que não.
O perigo advém da própria conduta dos motociclistas, certo?
E como então colocar isso numa lei, isentando os tais motociclistas de suas responsabilidades?
Se eles circulassem como todos os demais veículos, seus riscos seriam semelhantes aos demais, ou pelo menos minimizados, certo?
Essa lei é uma extrovenga e vai criar todo um capítulo novo de responsabilização alheia por falhas dos próprios motociclistas, assim como uma nova indústria de indenizações, sempre contra os empresários.
E por que os empresários do setor não se manifestam contrariamente à lei?
Porque provavelmente são pequenos capitalistas de serviços, explorando uma mina lucrativa, sem maiores responsabilidades quanto à conduta de seus "empregados".
O Brasil é um país surrealista, cada vez mais.
Está caminhando para a mediocridade de crescimento, e para o inferno da redistribuição de renda para os mais espertos e os aproveitadores.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 20/06/2014
LEI N.º 12.997, DE 18 DE JUNHO DE 2014
(DOU de 20/06/2014 Seção I Pág. 04)
Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
"Art. 193. .................................................................................
..........................................................................................................
§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
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Quando o setor público -- QUE NÃO PRODUZ RIQUEZA, RECORDE-SE -- cresce mais do que o setor privado -- que é, como sabemos, o ÚNICO QUE CRIA RIQUEZAS -- a sociedade passa a transferir um volume maior de recursos de atividades produtivas para atividades...
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014. Declara a raça de afrodescendentes como verdadeira raça nacional.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
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Ainda não é certo, mas está atrasado há mais de meio século: Governo estuda flexibilizar leis trabalhistasProjeto permite que os salários e a jornada de trabalho sejam reduzidos de forma temporária em caso de dificuldades econômicas ...
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Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país. Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só...
- A (in)"justica" Do Trabalho Asfixia O Brasil: Deveria Ser Extinta, Simplesmente
Sempre achei que a tal de "Justiça do Trabalho" (que mereceria aspas triplas) sempre foi mais causa de conflitos trabalhistas do que uma solução aceitável para o país. Sem afirmar que seja uma completa jabuticaba -- isto é, uma "inovação" só...