Diplomacia e Relações Internacionais
Serviço de utilidade pública.
Através deste site é possível aceder ao texto de diversas leis brasileiras: http://www.forumjuridico.org/leis.php
Exemplos:
Constituição Federal
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Penal
Código de Processo Civil
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Águas
Código de Caça
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código de Pesca
Lei Geral das Telecomunicações
Lei de Patentes
Código Comercial
Código Penal Militar
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal Militar
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Lei do Condomínio
Código Tributário Nacional
Código Florestal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Mineração
Estatuto da Advocacia e da OAB
Lei de Investigação de Paternidade
Estatuto da Cidade
Lei de Alienação Fiduciária
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei da Assistência Judiciária
Estatuto da Terra
Lei de Alimentos
Estatuto do Desarmamento
Lei da Ação Popular
Estatuto do Estrangeiro
Lei de Arbitragem
Estatuto do Idoso
Lei da Impenhorabilidade
Estatuto do Índio
Lei de Benefícios da Previdência Social
Estatuto dos Militares
Lei do Cheque
Estatuto dos Refugiados
Lei dos Crimes Hediondos
Estatuto do Torcedor
Lei das Contravenções Penais
Lei da Ação Civil Pública
Lei do Direito Autoral
Lei de Entorpecentes
Lei das Duplicatas
Lei dos Planos de Saúde
Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
Lei do Parcelamemento do Solo
Lei de Execução Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Execução Penal
Lei de Registros Públicos
Lei de Falências
Lei das Sociedades Anônimas
Lei do Habeas Data
Lei de Software
Lei do Inquilinato
Lei Uniforme de Genebra
Lei dos Juizados Especiais Estaduais
Lei de Usura
Lei dos Juizados Especiais Federais
Lei do Mandado de Segurança
Lei de Licitações
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Regime Jurídico dos Servidores da União
Regulamento da Previdência Social
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Seguridade Social
- Alo Pais: Acabou O Maclanche Feliz: Os Companheiros Acham Que Isso Perverte As Criancinhas...
Do blog de Klauber Pires, Libertatum: ENQUANTO A SOCIEDADE DORME, A CENSURA AVANÇA: ESTÁ PROIBIDA A PROPAGANDA COMERCIAL DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS!Por Klauber Cristofen PiresLibertatum: 05 Apr 2014 02:59 PM PDT Sob as barbas de todos, a governo acaba...
- O Mst E' Terrorista? Claro Que Sim, Ou Deveria Ser, Ou...
Vai lá saber... Os companheiros não gostam. Eles gostam mesmo é do Talibã. E do seu Ali Babá... Paulo Roberto de Almeida O crime de terrorismo10 de maio de 2013 | 2h 08Editorial O Estado de S.PauloAo aceitar sediar a Jornada Mundial da Juventude,...
- Mao-de-obra Estrangeira: Brasil Ainda Paranoico E Atrasado (bbc)
Da BBC, via coluna diária de Cesar Maia: BRASIL PRECISA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, MAS NÃO ATUALIZA LEI DO REGIME MILITAR! SÓ ENTRA MÃO-DE-OBRA SEM QUALIFICAÇÃO DO HAITI E BOLÍVIA! (BBC, 07) 1. Grandes levas de imigrantes haitianos têm entrado...
- Quadrilheiros E Corruptos No Limiar Da Cadeia...
Como cidadão, acredito que a justiça se fez apenas parcialmente: diversos bandidos ficaram incólumes, alguns dos condenados tiveram penas muito brandas e companheiros totalitários continuam a sustentar bandidos e quadrilheiros. Paulo Roberto de Almeida...
- Mensalao, Mensalao, Mensalao: Colaborando A Uma Campanha Educativa...
Ouvi dizer, isto é, li na imprensa, que os companheiros, irritados o neologismo "mensalão" (copyright Roberto Jefferson, que deveria receber pelo menos os moral rights pelo conceito), estão pedindo que a mesma imprensa seja proibida de mencionar o...
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Servico de utilidade publica: site de consulta a leis brasileiras
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Lei Geral das Telecomunicações
Lei de Patentes
Código Comercial
Código Penal Militar
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal Militar
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Lei do Condomínio
Código Tributário Nacional
Código Florestal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Mineração
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Lei de Investigação de Paternidade
Estatuto da Cidade
Lei de Alienação Fiduciária
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Lei da Assistência Judiciária
Estatuto da Terra
Lei de Alimentos
Estatuto do Desarmamento
Lei da Ação Popular
Estatuto do Estrangeiro
Lei de Arbitragem
Estatuto do Idoso
Lei da Impenhorabilidade
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Estatuto dos Refugiados
Lei dos Crimes Hediondos
Estatuto do Torcedor
Lei das Contravenções Penais
Lei da Ação Civil Pública
Lei do Direito Autoral
Lei de Entorpecentes
Lei das Duplicatas
Lei dos Planos de Saúde
Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
Lei do Parcelamemento do Solo
Lei de Execução Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
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Lei de Registros Públicos
Lei de Falências
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Do blog de Klauber Pires, Libertatum: ENQUANTO A SOCIEDADE DORME, A CENSURA AVANÇA: ESTÁ PROIBIDA A PROPAGANDA COMERCIAL DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS!Por Klauber Cristofen PiresLibertatum: 05 Apr 2014 02:59 PM PDT Sob as barbas de todos, a governo acaba...
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Vai lá saber... Os companheiros não gostam. Eles gostam mesmo é do Talibã. E do seu Ali Babá... Paulo Roberto de Almeida O crime de terrorismo10 de maio de 2013 | 2h 08Editorial O Estado de S.PauloAo aceitar sediar a Jornada Mundial da Juventude,...
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