Diplomacia e Relações Internacionais
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Diplomacia e Relações Internacionais
Mao-de-obra estrangeira: Brasil ainda paranoico e atrasado (BBC)
Da BBC, via coluna diária de Cesar Maia:
BRASIL PRECISA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, MAS NÃO ATUALIZA LEI DO REGIME MILITAR! SÓ ENTRA MÃO-DE-OBRA SEM QUALIFICAÇÃO DO HAITI E BOLÍVIA!
(BBC, 07) 1. Grandes levas de imigrantes haitianos têm entrado no Brasil pela fronteira do Acre. É maciça a entrada de estrangeiros no Brasil pela fronteira com a Bolívia. Mas a discussão sobre a necessidade de atrair mão de obra qualificada de estrangeiros para suprir a demanda do mercado, a criação de uma política migratória – que ainda não existe no Brasil – está parada.
2. Atualmente, a lei 6.815, de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, estabelece as condições de entrada e permanência de estrangeiros no país. Criada durante o governo militar, a lei é considerada defasada. O estatuto afirma que a "segurança nacional" é considerada prioridade ao analisar a concessão de visto e permanência a um estrangeiro. Por isso, vistos não devem ser concedidos ao cidadão considerado "nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais".
3. A lei também proíbe que estrangeiros realizem atividades políticas (punidas com prisão e expulsão do país) e permite que o Ministério da Justiça impeça a realização de conferências, congressos e "atividades culturais e folclóricas" de estrangeiros, "sempre que considerar conveniente aos interesses nacionais".
4. O projeto de lei que deveria reformular e atualizar o Estatuto, elaborado em 2005, tramita na Câmara dos Deputados desde 2009 e ainda não há previsão de quando irá para a votação no plenário. "Quanto mais o tema ganha relevância no cenário nacional, mais premente fica a modificação e aprovação desse projeto, então já estamos com alguns anos de atraso", afirmou o presidente do CNIg à BBC Brasil.
5. Um grupo composto por representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty, do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) prepara um novo plano de reformulação do Estatuto do Estrangeiro, que ainda não tem data para ser apresentado.
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