Diplomacia e Relações Internacionais
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Diplomacia e Relações Internacionais
Tranca em porta arrombada: greve de funcionarios publicos
Na verdade, não apenas se deve proibir greve de quem trabalha com segurança, mas sobretudo se deve terminar com a estabilidade de funcionários públicos.
Governo prepara lei de greve para setor público
Por Fernando Exman | De Brasília
Valor Econômico, 28.8.2012, pág. A1 e A7
Diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar uma lei que regulamente as greves no setor público. A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso.
A iniciativa enfrentará novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores. O Executivo, entretanto, deve contar com o apoio da oposição no Congresso. E aposta na rejeição da população às greves para obter o respaldo da opinião pública e levar a ideia adiante.
Apesar da sinalização de Dilma, a proposta do Executivo ainda está em fase de elaboração. Num movimento para pacificar entendimentos da Justiça e uniformizar a legislação existente sobre o assunto, a ideia do governo é proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades.
A lista de serviços considerados essenciais pelo governo abrange 24 áreas. Pelo projeto, os servidores terão de manter em funcionamento a distribuição de energia elétrica e gás, o abastecimento de água, as telecomunicações, a inspeção agropecuária, a arrecadação, o controle de fronteiras e do tráfego aéreo e a inspeção de estabelecimentos industriais e comerciais.
A presidente quer regulamentar o corte do ponto dos grevistas, assim como incluir no projeto a possibilidade de substituição dos grevistas por outros trabalhadores. Essa última medida já está prevista em decreto editado recentemente. "Tem que ter uma lei. Do jeito que está hoje o sujeito acha que pode ficar 60 dias em greve e acha absurdo o governo cortar o ponto", comentou uma autoridade do governo. "Se os servidores tiverem só direitos e não deveres, aí fica difícil".
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Manifestamente, o Brasil não é um país normal. Países em que forças de segurança fazem greve, dispondo de estabilidade, e que ainda podem fazer chantagem contra os simples cidadãos, contra todos os brasileiros, de fato. Um dia, o Brasil vai ser...
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Sindicatos de trabalhadores são, obviamente, constituídos e funcionam para defender os direitos dos trabalhadores daquela categoria.Que eles também atuem, no seu conjunto, para produzir desemprego e desigualdades de renda são fatos não muito bem...
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