Diplomacia e Relações Internacionais
O título do post é meu, mas creio que ele se encaixa bem no espírito do articulista, e no dos próprios visados, uma corporação de marajás que se pretende acima da lei, e dos demais brasileiros.
Juízes, desembargadores, procuradores, magistrados em geral, certamente adquiriram mais poder com a volta do Estado de direito no Brasil e o cerceamento do arbítrio do antigo regime militar.
Mas nem sempre esse poder se exerce dentro dos limites da democracia. Corporações muito poderosas, como todos sabemos, gostam de se autoatribuir privilégios e extrair recursos do resto da sociedade, e sobretudo não pretendem prestar contas de seus privilégios ou ser controlados nas suas exorbitâncias.
E, nos últimos tempos, os meretíssimos não têm se mantido à margem do fenômeno da mediocrização das instituições e do desregramento de controles; ou seja, o Estado brasileiro vem sendo apropriado privadamente por essas corporações de marajás que o assaltam e o dilapidam. Sem falar, é claro, na própria mediocrização das mentalidades, já que os escolhidos pelos medíocres para o exercício de altas funções tendem a ser medíocres (e como...).
Dito isto, vamos ao que interessa.
Paulo Roberto de Almeida
- Mandarins Da Republiqueta Dos Privilegiados Continua A Afundar A Republica
Ministro do STF dá auxílio-moradia a todo o Judiciário Folha de S. Paulo, 26/09/2014 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o auxílio-moradia às Justiças do Trabalho, Militar, e a magistrados de nove Estados que ainda não...
- Espirito De Corpo, E Espirito De Porco: Os Marajas Da Republiqueta Pouco Magistral
Juizes, por definição, são marajás do serviço público, muitas vezes arrogantes, algumas vezes trabalhadores, sempre em defesa de seus privilégios, que ninguém é de ferro, como diria um político desavergonhado. Eles mereceriam um enquadramento...
- Juizes Nao Tem Dinheiro Para Almocar: Coitados...
Tiranetes togados, chantagistas e outros violadores de direitos constitucionais acham que possuem um direito constitucional a ganhar para almoçar. Claro: eles ganham tão pouco, que acharam uma maneira de constitucionalizar a extorsão que praticam contra...
- Supremo Tribunal De Causas Proprias, Ou Tribunal Inferior Federal...
...ou Tribunal Pessoal Federal, ou ainda Suprema Defesa de Traficagens Pessoais, ou qualquer outro nome desses feitos justamente para envergonhar os meretíssimos. Pois é, parece que quando a Ministra Eliana Calmon referiu-se a bandidos togados, ela...
- A Promiscuidade Do Alto Mandarinato Judiciario Brasileiro....
Em qualquer país digno desse nome, juízes, togados ou não, becados ou não, empistolados ou não, recusariam ser custeados por uma empresa privada para qualquer evento que fosse. Afinal de contas, a promiscuidade com os donos do capital pode embotar...
Diplomacia e Relações Internacionais
Tiranetes togados se pretendem acima da lei - Reinaldo Azevedo
O título do post é meu, mas creio que ele se encaixa bem no espírito do articulista, e no dos próprios visados, uma corporação de marajás que se pretende acima da lei, e dos demais brasileiros.
Juízes, desembargadores, procuradores, magistrados em geral, certamente adquiriram mais poder com a volta do Estado de direito no Brasil e o cerceamento do arbítrio do antigo regime militar.
Mas nem sempre esse poder se exerce dentro dos limites da democracia. Corporações muito poderosas, como todos sabemos, gostam de se autoatribuir privilégios e extrair recursos do resto da sociedade, e sobretudo não pretendem prestar contas de seus privilégios ou ser controlados nas suas exorbitâncias.
E, nos últimos tempos, os meretíssimos não têm se mantido à margem do fenômeno da mediocrização das instituições e do desregramento de controles; ou seja, o Estado brasileiro vem sendo apropriado privadamente por essas corporações de marajás que o assaltam e o dilapidam. Sem falar, é claro, na própria mediocrização das mentalidades, já que os escolhidos pelos medíocres para o exercício de altas funções tendem a ser medíocres (e como...).
Dito isto, vamos ao que interessa.
Paulo Roberto de Almeida
Os juízes, o CNJ e a democracia. Ou: Uma polêmica desastrada e desastrosa
Reinaldo Azevedo, 9/01/2012
Hora de falar sobre os embates entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as associações de magistrados, que acusam a Corregedoria do CNJ, sob o comando de Eliana Carmon, de quebra ilegal de sigilo de juízes, de servidores do Judiciário e de seus familiares. O procedimento atingira 231 mil pessoas. Eliana nega, diz que não passam de 500 os magistrados investigados no país inteiro e é dura: “Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], da Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] e da Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho], que, mentirosamente, desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”.
Pois é… Se o CNJ cometeu alguma ilegalidade, é claro que os responsáveis devem ser punidos. Ainda que a intenção tenha sido boa, só se pode proceder dentro da lei. E ponto final! Sempre que, no estado democrático e de direito, um agente do estado despreza a legislação para fazer “o bem”, esse bem que faz no particular será, certamente, um mal às instituições. Muito bem! Ponto parágrafo.
Ocorre que estamos falando de coisas distintas, não é mesmo? E cumpriria às associações de juízes não confundir a cabeça dos brasileiros. Se a Corregedoria cometeu algum ilícito, que seja punida, reitero! Mas o que isso tem a ver a competência do órgão para apurar descasos e desmandos nos tribunais? Ao observador mais atento não escapa o risco de que a suposta quebra de sigilo, que Eliana nega de forma categórica, esteja sendo usada como pretexto para manietar o CNJ. Ora, defender que a Corregedoria do órgão só investigue casos que tenham antes passado pelas corregedorias locais parece ser um mimo do corporativismo. Assim como Padre Vieira pergunta “quem remedeia os remédios”, pode-se perguntar quem correge (é “correge” mesmo!) os corregedores.
Todos sabemos que as associações de juízes sempre reagiram muito mal a qualquer tentativa de controle externo do Judiciário. Por isso mesmo, convenham, em larga medida, o controle exercido pelo CNJ é “interno”. Por que ele é necessário? Ora, dos Três Poderes, é o único que não nasce do exercício direto do voto. Haver um acompanhamento de decisões administrativas e de gestão de recursos e um canal que possa combater eventuais abusos de poder concorre para dar mais transparência ao Judiciário. A autonomia dos juízes não está, de modo nenhum, ameaçada ou em questão.
No seu contra-ataque, Eliane Calmon afirmou, por exemplo, que 45% dos juízes de São Paulo deixaram de entregar as suas respectivas declarações de renda, conforme exige a lei. No Mato Grosso do Sul, ninguém entregou o documento. Não li desmentido nenhum. Juízes não estão acima da lei, certo? Ao contrário: são eles os encarregados de punir aqueles que a transgridem.
Essa polêmica é desastrosa para a reputação do Judiciário. No curso dos embates, números vieram a público que pedem alguma explicação, sim. Afinal, trata-se de dinheiro do contribuinte. Quando se sabe que um juiz recebe R$ 700 mil a título de auxílio-moradia que não teria sido pago no tempo certo, os mortais tendem a achar que tal montante está mais próximo da formação de patrimônio do que propriamente de um “auxílio”; afinal, daria para pagar quase 12 anos de um aluguel de R$ 5 mil…
O STF decidirá o poder do CNJ — independentemente, reitero, da questão da suposta quebra ilegal de sigilos. Que os senhores ministros decidam com sabedoria. Seria ruim para a democracia brasileira que restasse a impressão de que uma Justiça sabidamente lenta também resiste à transparência. Autonomia de um Poder não significa soberania. Fico à vontade para fazer essa recomendação porque estou entre aqueles que criticaram aquela fala de Eliana Calmon, segundo quem existem “bandidos de toga”. Existem, claro!, assim como há jornalistas, açougueiros, caminhoneiros e padres bandidos. Cabe a alguém na sua posição, no entanto, ponderei então, apresentar os ditos-cujos, em vez de anunciar a sua existência. Ponderação, nesse caso, não faz mal a ninguém.
Às associações de magistrados conviria, só para que pudéssemos fazer um debate mais informado, evidenciar a efetividade das corregedorias locais, apresentando, por exemplo, o número de juízes faltosos que foram punidos nos últimos anos. Por enquanto, o embate é mais estridente do que propriamente técnico.
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Em qualquer país digno desse nome, juízes, togados ou não, becados ou não, empistolados ou não, recusariam ser custeados por uma empresa privada para qualquer evento que fosse. Afinal de contas, a promiscuidade com os donos do capital pode embotar...