Diplomacia e Relações Internacionais

Siria: deputado pede retirada de Embaixador do Brasil

Existem erros, fatuais e de opinião, no texto preparado pelo deputado (ou sua assessoria), mas a questão é real, e caberia ver, ou saber, o que vai fazer o governo brasileiro.
Minha opinião é a de que vai manter, até onde for possível, o representante oficial em Damasco.
Se as circunstâncias ditarem outra política, assim será feito, mas não para atender o deputado...
Paulo Roberto de Almeida

Jordy pede ao governo brasileiro retirada de embaixador brasileiro da Síria

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), enviou, nesta sexta-feira (24), pedido ao Ministério das Relações Exteriores sugerindo que o governo brasileiro retire da Síria o embaixador Edgard Antonio Casciano, lotado em Damasco. A solicitação foi feita por meio de um requerimento de indicação ( leia íntegra abaixo ), que é um instrumento de que dispõe o Legislativo para sugerir a outro poder a adoção de providências.

Para o parlamentar, esta seria uma forma de mais um país da comunidade internacional pressionar e isolar o ditador sírio Bashar al-Sad , acusado de cometer graves violações aos direitos humanos em ações contra a oposição ao seu governo.

Num documento, elaborado pela ONU e sob a coordenação do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, o ditador seria o responsável diretamente por promover "amplas, sistemáticas e graves violações de direitos humanos, que se constituem em crimes contra a Humanidade".

A situação na Síria é gravíssima e tende a piorar. Nesse sentido, o Brasil, por ter tradição na defesa dos direitos humanos precisa empreender ações firmes no caso em questão. E uma destas medidas é chamar de volta o seu embaixador, disse o deputado brasileiro.

Países do Golfo Pérsico, os Estados Unidos, a França, a Itália, a Inglaterra e, mais recentemente, o Egito, já chamaram de volta seus embaixadores que serviam na capital síria.

O Requerimento de Indicação foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

Acompanhamento da situação

No ano passado, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), em documento semelhante, pediu à diplomacia brasileira que adotasse um posicionamento firme em relação à repressão promovida por Bashar al-Sad contra a população civil da Síria.

O que buscamos sugerir por meio da indicação nada mais é que uma posição mais veemente, clara, protagonista e firme do Brasil, tanto no seu relacionamento bilateral com a Síria como nas discussões e votações na ONU, e de acordo com sua tradição diplomática, de defesa dos direitos humanos, disse Bueno à época.

REQUERIMENTO DE INDICAÇAO N.º 2607, DE 2012
(Do Sr. Arnaldo Jordy)

Requer o envio de Indicação ao Ministro das Relações Exteriores, sugerindo a imediata retirada do embaixador do Brasil na Síria, em protesto aos sistemáticos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo desse país.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Indicação sugerindo a imediata retirada do embaixador do Brasil na Síria, em protesto aos sistemáticos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo desse país.
Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2012.
Deputado ARNALDO JORDY
PPS/PA

INDICAÇAO N.º 2607, DE 2012
(Do Sr. Arnaldo Jordy)

Indicação ao Ministro das Relações Exteriores, sugerindo a imediata retirada do embaixador do Brasil na Síria, em protesto aos sistemáticos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo desse país.

Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores,

Há onze meses, o governo sírio de Bashar al-Assad é alvo de manifestações a favor da implantação de um regime democrático no país. Os resultados da dura repressão estatal contra os protestantes apontam, até o momento, para um número alarmante de cerca de 7,5 mil mortos. Além desses, 70 mil sírios foram obrigados a deixarem suas casas e 20 mil tornaram-se refugiados com destino a outros países.

Em recente investigação empreendida por uma comissão das Nações Unidas, chefiada pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, confirmou-se, mais uma vez, que os crimes contra a humanidade cometidos desde março do ano passado foram ordenados pela cúpula do regime ditatorial de Bashar al-Assad. É verdade que, ao mesmo tempo, alguns membros dos grupos protestantes também violaram os direitos humanos, ainda que em escala menor. A violência, de ambos os lados, deve ser repelida com a veemência necessária que a crise humanitária na Síria exige.

De acordo com o relatório da ONU, a repressão faz parte de uma política de Estado, sendo as ordens dadas a partir das instâncias mais altas das Forças Armadas sírias, atingindo indiscriminadamente crianças, mulheres e idosos. Esses são, sem embargo, atos de atrocidade e covardia e que exigem um posicionamento enérgico por parte do Brasil, no sentido de contribuir para uma solução pacífica e urgente da crise.

Concordamos com as discussões trazidas no âmbito mais geral por nossa diplomacia a respeito do conceito responsabilidade ao proteger, ao lado da ideia hoje já consagrada de responsabilidade de proteger. De fato, o uso da força para a proteção de civis implica o risco de causar um número maior de vítimas e de disseminar violência e instabilidade. É por isso que prevenção é a melhor política. E, da mesma forma, o governo brasileiro deve adotar o caminho da utilização de todos os meios diplomáticos disponíveis para chegarmos a uma solução pacífica e imediata da crise humanitária instalada na Síria. A população síria não pode mais esperar!

Por esse motivo, sugerimos a imediata retirada do embaixador do Brasil em Damasco, Sr. Edgard Antônio Casciano, em protesto aos sistemáticos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo de Bashar al-Assad. Essa seria uma forma de mais um país da comunidade internacional pressionar e isolar politicamente o governo ditatorial sírio, fundamentada também no nascente conceito de responsabilidade ao proteger. Como visto, a situação na Síria é gravíssima e tende a piorar, e as poucas medidas adotadas até agora não surtiram o efeito esperado de conter a violência na Síria. Países do Golfo Pérsico, os Estados Unidos, a França, a Itália, a Inglaterra e, mais recentemente, o Egito, já retiraram seus embaixadores que serviam em território sírio. Essa seria uma importante medida, somada às ações tomadas nas demais instâncias internacionais, a fim de impelir as autoridades sírias a finalmente respeitarem os direitos humanos em seu território.

É como encaminhamos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2012.
Deputado ARNALDO JORDY
PPS/PA

Extraído de: PPS - 24 de Fevereiro de 2012

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