Diplomacia e Relações Internacionais
Inacreditável! Assustador! Irracional! Equívoco fundamental!
Enfim, teríamos muitos outros epítetos para classificar uma decisão de política econômica, que pretende congelar benefícios e alimentar distorções econômicas -- inclusive fraudes fiscais e tributárias -- durante mais de duas gerações para a frente.
Fiquemos só com os já usados, mas é realmente inacreditável que um país que se pretenda racional se dedique a tais exercícios de irracionalidade econômica.
Só pessoas comprometidas com uma visão econômica completamente distorcida se arvoram a tal grau de equívoco.
Paulo Roberto de Almeida
- Montesquieu, Monet, Stanislau Ponte Preta, Tutti Quanti...
Samba do europeu confuso... (sendo politicamente correto, claro) Ela fala pelo Brasil26 de fevereiro de 2014 O Estado de S.PauloEditorial Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias...
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Parece que tem gente que ainda não percebeu como funcionam as políticas comerciais, o que não sabem quais são as regras do sistema multilateral de comércio. Tem gente que acho que tudo é possível de fazer, desde que seja em favor do desenvolvimento...
- Congressistas Continuam A Aprovar Leis Inconstitucionais
Na verdade, o problema maior não está em que a lei contraria os privilégios absurdos da Zona Franca de Manaus, que por si só é uma excrescência maior na esquizofrenia da economia nacional, e um absurdo irracional no plano fiscal, tributário, de...
- Senado Aprova Projeto Inconstitucional E Ilegal No Plano Do Direito Internacional
Os parlamentares precisam ser melhor assessorados: eles estão sempre aprovando matérias inconstitucionais, e neste caso, também, uma medida ilegal do ponto de vista de nossas obrigações no plano do direito internacional, mais especificamente, do...
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Diplomacia e Relações Internacionais
Quem seria louco a ponto de legislar na economia por 60 anos a frente? Parece que tem gente assim...
Inacreditável! Assustador! Irracional! Equívoco fundamental!
Enfim, teríamos muitos outros epítetos para classificar uma decisão de política econômica, que pretende congelar benefícios e alimentar distorções econômicas -- inclusive fraudes fiscais e tributárias -- durante mais de duas gerações para a frente.
Fiquemos só com os já usados, mas é realmente inacreditável que um país que se pretenda racional se dedique a tais exercícios de irracionalidade econômica.
Só pessoas comprometidas com uma visão econômica completamente distorcida se arvoram a tal grau de equívoco.
Paulo Roberto de Almeida
Dilma: prorrogação do sistema tributário da Zona Franca de Manaus é prioridade
Danilo Macedo
Agência Brasil, 14/02/2014
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que a aprovação, no Congresso, da prorrogação do sistema de tributação da Zona Franca de Manaus até 2073 é prioridade do governo para este ano.
Ela acrescentou que defenderá o regime tributário diferenciado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em entrevistas a rádios de Manaus, onde participa de eventos durante todo o dia, Dilma disse que no dia 24 de fevereiro deve se reunir, na Europa, com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy.
Em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Atualmente, os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus têm os seguintes benefícios: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Dilma disse que a atitude da UE é “contraditória” com seu discurso sobre o meio ambiente. “Sou a favor da preservação do meio ambiente, a favor da redução dos gases de efeito estufa, da redução do desmatamento. Como sustentar uma posição dessas do questionamento do sistema tributário? É o sistema que viabiliza a zona franca”, disse a presidenta. Ela espera que com esses esclarecimentos a UE não leve a discussão para painel da OMC.
“O meu governo acha legítimo o sistema tributário, senão não teria proposto a prorrogação, e defenderá em todas as instâncias a zona franca. Temos convicção de que estamos fazendo o correto e defenderemos isso de forma muito forte e incisiva”, disse Dilma.
A presidenta afirmou que colocou como prioridade na pauta de relações do governo com o Congresso a aprovação da proposta que prorroga o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Pronta para inclusão na pauta do plenário, a proposta de emenda à constituição não chegou a ser votada em 2013 por falta de acordo.
“Vamos nos empenhar de maneira muito decidida nessa questão. Obviamente, acredito na sensibilidade dos parlamentares para perceber que a zona franca tem o papel fundamental no Brasil, que é viabilizar, para 20 milhões de amazonenses, um polo industrial limpo e sustentável e adequado”, disse Dilma.
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