Diplomacia e Relações Internacionais
Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso
Fernanda Odilla
Folha de S.Paulo, 22/05/2011
Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.
O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa. O ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo com os rendimentos de sua empresa de consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados. Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado. Ele passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ser apreciado no plenário desde 2007, mas nunca entrou na pauta.
Outro projeto que não foi longe no Congresso Nacional propõe aplicar a empresas envolvidas com corrupção multas equivalentes a até 30% do faturamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União). A ideia do projeto é reforçar sanções de caráter administrativo para inibir a participação das empresas em esquemas de corrupção. “Não tem como colocar uma empresa na cadeia”, afirma o chefe da AGU, Luís Adams. Lula enviou o projeto ao Congresso em fevereiro do ano passado. Na Câmara, decidiu-se que a proposta deveria ser analisada por uma comissão especial, mas ela não foi criada até agora.
- A Partidarizacao Da Agu - Editorial Oesp
Ou, no caso, a petização, como também se poderia chamar esse verdadeiro atentado não só aos sãos princípios da administração pública, como à própria independência e autonomia dos advogados e procuradores de carreira. Essa politização indevida...
- Congresso Desvia Recursos Do Que Seria Relevante - Projeto Tiririca
Não tenho nenhuma dúvida de que esse projeto será aprovado. Será mais um projeto de efeito duvidoso e resultados pífios, com dinheiro gasto de forma errada e pouco efetiva. Paulo Roberto de Almeida Tiririca estreia no Congresso com projeto 'bolsa...
- Honni Soit Qui Mal Y Pense (degraçado Seja Aquele Que Pensar Mal Disso)
Está explicada a extraordinária multiplicação dos ganhos do ministro extraordinário. Ele dava consultas extraordinárias por telefonemas extraordinários, do contrário não seria possível ganhar tanto quanto ganhou só na base de entrevistas diretas....
- Eu Quero Enriquecer Com Causa...
Na verdade, não tenho de fato a intenção de ficar rico, podem acreditar. Só quero ter dinheiro suficiente para, nesta ordem: 1) comprar livros; 2) viajar; 3) ir a restaurantes europeus (o que implica o número 2); 4) se sobrar algum juntar os meus...
- Bill Gates Nacional: Mas Este Não Faz Software (nao Daquele Tipo...)
SOftware é um produto intangível, ou seja, não tem exatamente uma aparência material. São instruções, códigos, bits and bytes, que conformam um programa, ou seja, riqueza tirada literalmente do ar, ou da inteligência. Como Bill Gates. Esse garoto...
Diplomacia e Relações Internacionais
Quem ama os seus, os corruptos protege...
Pena mais dura para riqueza ilícita empaca no Congresso
Fernanda Odilla
Folha de S.Paulo, 22/05/2011
Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. A Lei de Improbidade Administrativa, única que trata do tema atualmente, define o enriquecimento ilícito como a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato ou função pública. A lei prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos.
O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa. O ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo com os rendimentos de sua empresa de consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados. Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado. Ele passou pelas comissões da Câmara e está pronto para ser apreciado no plenário desde 2007, mas nunca entrou na pauta.
Outro projeto que não foi longe no Congresso Nacional propõe aplicar a empresas envolvidas com corrupção multas equivalentes a até 30% do faturamento. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça em conjunto com a CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União). A ideia do projeto é reforçar sanções de caráter administrativo para inibir a participação das empresas em esquemas de corrupção. “Não tem como colocar uma empresa na cadeia”, afirma o chefe da AGU, Luís Adams. Lula enviou o projeto ao Congresso em fevereiro do ano passado. Na Câmara, decidiu-se que a proposta deveria ser analisada por uma comissão especial, mas ela não foi criada até agora.
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