Diplomacia e Relações Internacionais

Pre-sal: incompetencia, voracidade, rentismo e intervencionismo do governo afundam o leilao - Editorial Estadao

Menos disputa pelo pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2013

A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo - entre elas 5 das maiores companhias internacionais - na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás - que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital - admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.

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Gigantes Exxon, BP e BG não participarão do leilão do pré-sal

Onze empresas vão participar do 1º leilão do pré-sal, número bem abaixo das expectativas da ANP

RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta quinta-feira, 19, ter recebido telefonema de três gigantes do setor petroleiro, Exxon Mobil, BP e BG, dizendo que não participarão do leilão de Libra, o 1º do pré-sal e o campo com a maior reserva. A disputa está marcada para dia 21 de outubro.

Segundo ela, as companhias disseram que não participariam por questões próprias internas muito específicas, mas as três reafirmaram interesse em futuras oportunidades no Brasil. "Existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a isso", disse.

A agência informou que o número oficial de empresas inscritas para o leilão chegou a onze. Elas pagaram a taxa de R$ 2,076 milhões de inscrição. Os documentos enviados pelas candidatas estão em análise na Área de Licitações da ANP e ainda não é certo que a lista nominal das empresas será divulgada nesta quinta.

Magda disse nesta quinta-feira que esperava que até 40 empresas participassem da disputa, mas que a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. "Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação", afirmou.

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Uma fonte com conhecimento direto do processo disse à Reuters que a Shell, e as chinesas Sinopec, Sinochem e China National Petroleum Corp (CNPC) haviam pago a taxa de pouco mais de R$ 2 milhões que dá direito a participar do certame.

A fonte afirmou que não houve pagamento por parte da Chevron, a segunda petroleira dos Estados Unidos, e de nenhuma outra norte-americana.

A Chevron, durante a tarde, confirmou que ficaria de fora do leilão.

Uma segunda fonte, próxima à Shell, disse que o fato de a companhia ter pago a taxa não significa necessariamente que ela fará lances no leilão.

Uma certeza entra as ofertantes é a Petrobrás, que será operadora obrigatória da área de Libra e deverá ter, por lei, pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio vencedor.

A assessoria de imprensa da ANP corrigiu uma informação passada mais cedo pela diretora-geral da autarquia, que chegou a dizer que haviam sido registrados os pagamentos de pelo menos 12 empresas.

Adesão baixa é surpresa. O número reduzido de participantes também surpreendeu um consultor e ex-diretor da Petrobrás. "É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo (em exploração de petróleo) como áreas do pré-sal brasileiro", afirmou Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria.

Ele também se disse surpreso com o fato de companhias como Exxon, BP e BG não terem pago a taxa de participação no leilão, o que as exclui do processo.

"É uma coisa a ser pensada sobre o motivo de isso ter acontecido", disse ele, referindo-se ao número relativamente limitado de companhias.

Questionado sobre os motivos da baixa adesão, ele avaliou que isso poderia ter relação com o fato de a lei determinar a Petrobrás como operadora única, com no mínimo 30 por cento de participação na reserva.

"Pode ser que isso tenha afugentado as empresas... Talvez, se tivesse uma abertura para a Petrobrás não ser a operadora...", afirmou ele, indicando que as petroleiras poderiam ter mais autonomia para operar, não fosse a dominância da estatal exigida pela lei. "Esperava um numero bem maior pela potencialidade de Libra, isso é fato."

(Agência Estado e Reuters)

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