Diplomacia e Relações Internacionais
Palestra Magna do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, na III Conferência sobre Relações Internacionais – iREL-UnB
Mundorama, 10/12/2014
PROFESSOR IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
SENHOR EMBAIXADOR SÉRGIO MOREIRA LIMA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃPROFESSOR MARCO AURÉLIO GARCIA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EMBAIXADORES RONALDO MOTA SARDENBERG E SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES
PROFESSOR PAULO ESTEVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA, DIRETOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNB
SENHORAS E SENHORES PROFESSORES E PESQUISADORES
CARAS E CAROS ALUNOS
SENHORAS E SENHORES
É com grande satisfação que venho à Universidade de Brasília para participar da abertura da III Conferência sobre Relações Internacionais, organizada em parceria entre a Fundação Alexandre de Gusmão e a Universidade de Brasília.
A realização da III CORE, aqui nesta Universidade, é uma justa homenagem aos 40 anos da criação do primeiro curso de Relações Internacionais do Brasil. O desenvolvimento impressionante e o aumento da qualidade da área de Relações Internacionais no País muito se devem a este pioneirismo da Universidade de Brasília, que desde os anos 1970 forma gerações de especialistas.
O Itamaraty sempre teve uma relação muito próxima com a UnB e beneficia-se dos talentos aqui formados, muitos dos quais passaram a integrar nossos quadros. Por isso, proferir esta palestra expressa, ao mesmo tempo, uma satisfação e um agradecimento.
O tema desta III CORE – "O Brasil e as Tendências do Cenário Internacional" – não poderia ser mais apropriado. A definição do lugar do Brasil no mundo de hoje se dá em um ambiente internacional em profunda transformação. Não é só o Brasil que tem se transformado. Também o mundo não é mais o mesmo. E o alcance dessas mudanças internacionais parece de muito mais difícil apreensão do que as transformações ocorridas em cada país em particular, como no caso do Brasil, onde há um claro sentido de fortalecimento da cidadania e da inclusão social.
Não é à toa que, passado um quarto de século desde a queda do muro de Berlim, continuemos a recorrer a expressões vagas, como o "sistema internacional pós-Guerra Fria", para caracterizar o mundo em que vivemos.
A indefinição, porém, não nos exime da obrigação de agir. Muito pelo contrário. A diplomacia exige uma capacidade permanente de reflexão e ação, especialmente nos momentos em que a ordem internacional se redefine, como agora. Este é um importante desafio para a atual diplomacia brasileira. Mais do que se preparar para uma nova realidade do século XXI, a política externa precisa engajar-se de modo ativo e construtivo para ajudar a moldá-la de acordo com os interesses do País.
Daí a importância renovada de pensar e agir estrategicamente, e não como mera reação aos eventos internacionais. Daí a importância também de discutir com a academia, em eventos como este, e com todos os setores da sociedade, sobre o mundo que teremos pela frente e como podemos ajudar a construí-lo com base em nossos valores e interesses.
Há pouco mais de um ano, assumi a chefia do Itamaraty com uma clara diretriz da Presidenta Dilma Rousseff: imprimir sentido estratégico e também instrumental à política externa, para concebê-la e executá-la como componente essencial do nosso projeto nacional de desenvolvimento.
A política externa deve estar a serviço do conjunto do Governo e da sociedade brasileira, em seus esforços de realizar as potencialidades do Brasil.
É preciso reforçar o papel da diplomacia como instrumento do projeto de desenvolvimento nacional em suas múltiplas vertentes. Sem prejuízo da contribuição que damos e continuaremos a dar à comunidade internacional, a ação do Itamaraty teve e tem compromisso fundamental com o atendimento das múltiplas necessidades do País. Assim, seu sentido e utilidade fundamentais consistem em contribuir para que o conjunto do Governo e a sociedade identifiquem, num mundo em transformação e, portanto pleno de oportunidades, novas possibilidades externas que possam trazer benefício interno.
Nesse sentido, a promoção e a defesa dos nossos interesses nacionais de desenvolvimento requer uma estratégia de política externa que defina nossos objetivos a partir de uma visão do sistema internacional e da realidade nacional; que se prepare materialmente para buscar tais objetivos; e que seja capaz de construir consensos domésticos para que possamos melhor implementar e defender aquela estratégia.
O Sistema Internacional em Transformação
Nos últimos vinte e cinco anos, o mundo vem transitando da clara supremacia de uma superpotência a uma paulatina redistribuição de poder que nos permite hoje, cada vez mais, caracterizar o sistema internacional como multipolar.
No imediato pós-Guerra Fria, certo clima de triunfo propiciava o surgimento de teses como a do fim da história. Anunciava-se a vitória final do liberalismo político e econômico como valores definidores da ordem internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU), fortalecida com o fim do conflito Leste-Oeste, deveria resguardar consensos legítimos e universais da sociedade internacional. O processo de globalização econômica levaria ao desenvolvimento inevitável pela integração de todos os países à economia mundial. A unipolaridade e a promoção de projetos políticos e econômicos algo uniformes marcaram esse momento.
No Brasil, nos primeiros anos do imediato pós-Guerra Fria, buscavam-se superar fragilidades econômicas e políticas, tanto internas quanto externas. O País se recuperava de anos de instabilidade econômica e dava os primeiros passos para consolidar a redemocratização. Num quadro de considerável vulnerabilidade, a política externa brasileira buscava o caminho possível, que à época ganhou tantos nomes, da "diversificação da dependência" à “autonomia pela participação”. A uma autoimagem de fragilidade doméstica correspondia uma autoimagem de vulnerabilidade externa.
O triunfalismo do imediato pós-Guerra Fria não durou mais que uma década. A expectativa de formação dos consensos e de universalização de valores logo frustrou-se, com o acirramento dos conflitos e o recurso a intervenções militares.
A unipolaridade traduziu-se, por vezes, em unilateralismos. A força militar se reapresentava como meio e método de transformação e reforma em regiões do globo, como o Oriente Médio. É incalculável o preço que cada geração parece fadada a pagar pelo aprendizado, sempre provisório, sobre os limites da força nas relações internacionais. Nos vácuos de poder, que a força é incapaz de preencher, surgiram novas ameaças à paz e à segurança internacional.
Assim, a década de 2000 nas relações internacionais caracterizou-se por uma dinâmica perversa, em que os excessos de confiança em soluções unilaterais e consensos ideológicos herdados da década anterior redundaram em crises de alcance global. O uso da força militar no Iraque em 2003 deixou consequências, ainda hoje sentidas, para a estabilidade regional e global.
Já os excessos financeiros e econômicos da globalização encontraram seu limite na crise de 2008. A governança da paz e da economia, tal como comandadas pelas potências estabelecidas, passou a enfrentar uma crise de credibilidade e de eficácia.
Ao mesmo tempo, a década de 2000 testemunhou a ascensão de novos polos de poder. Países como a China, a Índia e o Brasil, por exemplo, ampliaram sua voz e seu peso internacionais. Ganhou impulso um processo de redistribuição do poder mundial. A participação dos países do G-7 no produto mundial caiu de 46% em 1992 para 33% em 2011. Em contrapartida, a participação dos BRICS subiu, no mesmo período, de 17% para 28%. Tendência semelhante ocorreu nas exportações mundiais de bens, em que a participação dos BRICS e do mundo em desenvolvimento em geral saltou de 34% para 47%.
Cresceu também o "potencial diplomático" dos países emergentes, justamente pela maior capacidade de articulação de seus interesses e visões por meio da criação de grupos e coalizões. Essa redistribuição do poder mundial tem sido paulatina e nem todos os polos emergem ou se consolidam com o mesmo vigor, mas o conjunto dessas mudanças aponta para um cenário mais propenso a soluções coletivas do que ao exercício de hegemonias.
Essas mudanças têm um impacto direto sobre a governança do sistema internacional. O arcabouço político, institucional e jurídico internacional montado a partir de 1945 reflete, especialmente em alguns de seus arranjos principais, níveis de concentração de poder em descompasso com a realidade atual. Isso cria barreiras à plena participação de novos atores. Os "donos do poder" resistem à eliminação ou mesmo à redução de tais barreiras.
Os casos mais evidentes, mas não únicos, são o da composição do Conselho de Segurança da ONU e a distribuição de quotas e cargos de direção nas instituições financeiras internacionais.
A atual crise de representatividade das estruturas de governança leva a uma crise também de eficácia das instituições globais. E justamente delas mais se necessita para gerir a maior integração de sociedades e economias nacionais.
Assim, por princípio e por legítimo interesse nacional e sistêmico, desejamos favorecer a desconcentração do poder e uma reforma da governança de modo a torná-la mais inclusiva e participativa, mas também mais funcional e legítima.
Isso exige o reforço do multilateralismo. A desconcentração de poder em curso só poderá produzir graus mais elevados de legitimidade e funcionalidade por meio do diálogo multilateral, ao qual não há alternativa.
Ao mesmo tempo, é indispensável assegurar que as organizações internacionais, em especial a ONU e seu sistema, sirvam – eficazmente - às necessidades de todos os Estados e de suas sociedades. Devem ser capazes de mostrar quotidianamente e na prática sua relevância para o conjunto da comunidade internacional.
A ordem internacional em formação tem também um forte elemento valorativo. A opinião pública internacional e nacional exigem crescentemente que os Estados e as organizações internacionais pautem sua ação pela proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive os direitos políticos, sociais e culturais; pelo combate a toda forma de discriminação; pelo imperativo da solidariedade humanitária. Para além da discussão sobre se tais valores são ou não universais, é fato que, no plano internacional, há hoje e deverá haver no futuro, cada vez menos espaço para o puro exercício do poder, ou para a observância pura e simples de conveniências ou necessidades políticas ao arrepio de valores tidos como fundamentais.
É indispensável, no entanto, assegurar que os valores e as ações internacionais neles fundadas sejam genuínos, livres de politização indevida ou de uma seletividade interessada em objetivos alheios à sua defesa. Os valores não são propriedade de nenhuma potência, nem seu respeito o apanágio de um grupo determinado de nações, ricas ou pobres, grandes ou pequenas.
Toda ordem internacional depende de certo equilíbrio de poder, mas sobretudo de valores compartilhados que criam um senso de finalidade e propósito. Como sociedade que é e se deseja crescentemente democrática e plural, o Brasil estimula e apoia uma ordem internacional que reflita os valores que fundam nossa sociedade. Isso significa uma ordem mais aberta e participativa, que reforce a capacidade do País e da comunidade internacional de promover a paz e o desenvolvimento. Significa também uma ordem comprometida com a prosperidade compartilhada, com o desenvolvimento associado à inclusão social e ao respeito aos direitos humanos.
É de se prever também que, em um cenário de crescente multipolaridade, o regionalismo será mais – e não menos – importante nas relações internacionais. O Brasil é favorável a uma ordem em que as regiões sejam cada vez mais estáveis, harmônicas e integradas. É um desenvolvimento que guarda sintonia com os esforços que estamos empreendendo, junto com nossos vizinhos, para a integração da América do Sul.
A Política Externa Brasileira – Um Duplo Diálogo: Internacional e Nacional
Em um mundo interdependente, marcado por fluxos crescentes de pessoas, bens, serviços, conhecimento e informações, a ação externa é parte fundamental da agenda do desenvolvimento nacional, mais ainda para um país com as dimensões, as características e os interesses do Brasil.
Como diz a Presidenta Dilma Rousseff, "as dimensões interna e externa da política de um país são inseparáveis".
A complexidade dos desafios inerentes ao processo de desenvolvimento de um país como o Brasil requer uma estratégia de inserção externa diversificada e em sintonia com os anseios nacionais. Essa estratégia dever ser capaz de garantir uma presença no mundo ao mesmo tempo competitiva e sensível aos desafios da redução das desigualdades sociais.
Isso é talvez mais evidente quando pensamos na agenda de nossa política externa econômica, que inclui:
- a participação ativa nas discussões sobre governança econômica e financeira mundial, em particular no G-20;
- a conclusão de negociações comerciais externas que garantam acesso a mercados ampliados, na região e no mundo;
- o apoio constante ao empresário brasileiro que exporta e cada vez mais se internacionaliza;
- a atração e a promoção de investimentos que auxiliem nosso esforço de desenvolvimento;
- a consolidação de parcerias em setores estratégicos;
- a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, fundamentais para alçar a indústria brasileira a um novo patamar de competitividade;
- ou ainda a formação de recursos humanos de qualidade e a participação ativa das cadeias internacionais de conhecimento.
Mas a preocupação com o desenvolvimento perpassa outras agendas da nossa política externa.
- A consolidação de um entorno regional estável e próspero;
- a ampliação e a diversificação das nossas parcerias, sem descuidar dos nossos parceiros tradicionais;
- a atualização das instâncias de governança internacional, em particular as Nações Unidas;
- a geração de novos espaços de concertação, como o BRICS e o IBAS;
- as negociações de parâmetros e metas para um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, ambiental e social;
- ou ainda nossa constante atuação em prol da superação dos conflitos e da promoção de um ambiente de paz e cooperação internacional.
Todas essas iniciativas e vertentes são parte da construção do pano de fundo necessário para a plena consecução do desenvolvimento nacional.
Nossa política externa tem aproveitado condições propícias à projeção dos interesses do Brasil. No plano interno, avanços econômicos e sociais têm proporcionado bases sólidas para nossa inserção internacional. No plano externo, o sistema internacional em transformação tem criado mais espaços de atuação para as potências emergentes.
Temos adotado um padrão amplo e diversificado de atuação, em termos tanto geográficos como temáticos. Ao mesmo tempo em que atuamos para fortalecer relações novas e tradicionais com parceiros em todos os continentes – naturalmente com foco imediato na América do Sul –, mantemos participação ativa nos debates e negociações sobre amplo espectro de temas da agenda internacional.
A política externa brasileira procurou aprofundar o perfil diversificado da inserção internacional do Brasil. Conciliamos a universalidade das relações diplomáticas com um compromisso renovado com o multilateralismo e com o engajamento em instâncias de formato mais reduzido, como BRICS e IBAS. Com os esforços dos últimos anos de aprofundar as relações com países de todos os continentes, o Brasil passou a exercer uma política externa de alcance efetivamente global. Essa é uma resposta estratégica ao atual contexto de transformações internacionais.
A diversificação cada vez maior da atuação do Brasil é condizente com um cenário em que as potências tradicionais coexistem com potências emergentes. Condizente também com um mundo cada vez mais interdependente no plano econômico. Trata-se, portanto, de um contexto que desaconselha opções excludentes: nem alinhamentos automáticos, nem a alienação de parcerias.
Ao contrário, sem descuidar das relações tradicionais que continuam a merecer um lugar privilegiado em nossa política externa, passamos a buscar também novos parceiros e novas coalizões, que complementam ou suprem lacunas das estruturas tradicionais de poder.
A última década foi um período de grande atividade e criatividade da política externa brasileira. Formamos o G-20 nas negociações agrícolas da OMC, que mudou a dinâmica das negociações comerciais da Rodada Doha. Criamos o IBAS e, mais tarde, o BRICS, coalizões comprometidas com a reforma da ordem internacional. Articulamos o BASIC nas negociações de clima. A dimensão Sul-Sul de nossa diplomacia não foi uma opção ideológica ou uma tentativa de restaurar um terceiro-mundismo do passado, como alguns críticos insistem em caracterizar. Partiu, ao contrário, de um claro diagnóstico de que o Sul era parte ativa na geopolítica e na geoeconomia global.
A rigor, já não faz sentido falar em busca de autonomia em nossa política externa. Já logramos alcançá-la, graças às conquistas internas de nossa sociedade e ao trabalho de nossa diplomacia. Tornamo-nos a sétima economia mundial em um contexto de estabilidade macroeconômica; de devedores passamos a credores líquidos internacionais; realizamos progressos expressivos em matéria de inclusão social, de fortalecimento da consciência ambiental e de promoção e proteção dos direitos humanos. Desenvolvemos uma política externa que buscou, com determinação, ocupar e criar espaços. O Brasil transformou-se em um país com influência na formação da nova ordem internacional, do desenvolvimento sustentável ao comércio, da paz e segurança aos caminhos da integração regional.
Em uma política externa marcada pela universalidade, interessa ao Brasil um entorno regional estável e próspero. A América do Sul permanece como área prioritária da política externa. A fim de consolidar a região como espaço de paz, estabilidade e cooperação, o Brasil continua empenhado em uma estratégia de convergência e integração regional. Este é o "cimento" da paz e da estabilidade em nossa região.
Além da manutenção da paz e da estabilidade, a integração regional é importante em nossa estratégia de desenvolvimento econômico e social. O nosso entorno é um espaço para a expansão econômico-comercial do Brasil. É na América do Sul que muitas empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionalização e encontram mercados atraentes para seus produtos e serviços. O superávit comercial do Brasil com a região em 2013 foi de US$ 9,1 bilhões, montante muito mais elevado do que o saldo com o resto do mundo, que foi de US$ 2,4 bilhões.
A integração regional está na pauta da política externa há três décadas, independentemente das ênfases de cada Governo, tendo-se firmado como uma política de Estado e consagrado no texto constitucional. Interessa ao Brasil trabalhar ativamente pela consolidação de um espaço sul-americano próspero, democrático e crescentemente integrado. Essa não é uma "opção ideológica", como muitas vezes se tem dito. Só há uma ideologia da nossa política externa, na região como no mundo: a promoção do interesse nacional.
A evolução que tivemos no MERCOSUL estimulou o impulso integracionista no Brasil e na região. A UNASUL consolidou-se como principal organismo de concertação sul-americana e tem conseguido dar soluções próprias para os problemas e desafios da região, inclusive para o fortalecimento da democracia e da estabilidade política. Uma prova recente disso é o diálogo trilateral de chanceleres com a Venezuela, de que tenho participado.
Dentro da série de iniciativas e coalizões diplomáticas que surgiram nos últimos anos, o BRICS ganhou uma grande importância nos seus poucos anos de existência e se tornou uma força incontornável nas relações internacionais. Os resultados da VI Cúpula dos líderes, realizada em Fortaleza, foram históricos. O grupo afirmou sua vocação global e sua força política em prol do aprimoramento das instituições de governança internacional. Entre as vertentes de cooperação mais promissoras, destaca-se a área econômico-financeira. Os acordos sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas (CRA) demonstram a disposição do grupo de aprofundar a parceria na área econômico-financeira e representam um estímulo às necessárias reformas das estruturas financeiras internacionais.
Também as relações do Brasil com os países africanos têm sido aprofundadas. Isso ocorre em um momento de crescente conscientização da sociedade brasileira sobre suas raízes africanas. Além dos laços históricos, econômicos e culturais, a África tem para nós uma importância de natureza estratégica. Compartilhamos com o continente africano uma longa "fronteira" marítima, o Atlântico Sul, crucial para nosso desenvolvimento e nossa defesa.
Nossa política externa tem dado atenção especial à diplomacia econômica como instrumento para o desenvolvimento e, em particular, para o aumento da produtividade e competitividade da economia. Nesse contexto, procuramos fazer avançar a Rodada Doha da OMC e as tratativas para o Acordo de Associação MERCOSUL-UE.
Também nos empenhamos para criar e fortalecer parcerias em educação e ciência, tecnologia e inovação, tendo-nos mobilizado para prestar apoio ao Programa Ciência sem Fronteiras.
A diplomacia econômica e da inovação assume, portanto, uma importância fundamental no atual ciclo de desenvolvimento brasileiro. Precisamos intensificar ainda mais os esforços no sentido de contribuir para o aumento do volume e valor das exportações, estimular e amparar a internacionalização de empresas, atrair investimentos para o País e assegurar um espaço normativo para a promoção das políticas nacionais de desenvolvimento.
Nos temas de paz e segurança internacional, é permanente a defesa pelo Brasil da via diplomática, da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias como princípios centrais do relacionamento entre as Nações.
Permanece vital o respeito à Carta da ONU, em particular a proibição do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança ou em contexto que não seja o de autodefesa. O Brasil considera que a interdição às intervenções militares em situações que não as previstas na Carta é o fundamento de uma ordem internacional estável, e deve ser observada por todos os países, em todas as regiões do mundo.
A observância seletiva da Carta e sua interpretação enviesada minam parte dos fundamentos daquela ordem, sem substituí-la por outra mais afim com as aspirações por paz fundada na justiça e por prosperidade compartilhada. Ao contrário, ameaça debilitar aspecto civilizacional e político do mundo pós-Guerra que cabe sustentar continuamente e, onde couber, reforçar.
Há hoje um quadro preocupante no campo da paz e segurança internacional. Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, não se resolvem muitos dos conflitos antigos, e surgem novos, cuja solução tampouco se alcança. Muitos deles são acompanhados de graves crises humanitárias e violações de direitos humanos.
Entre as diversas razões para explicar essa situação, está a inclinação de responder a conflitos ou crises com o uso da força. Usa-se a força antes mesmo de se buscar exaurir os meios de solução política. O foco na solução pacífica, na negociação e no diálogo diplomático não é expressão de idealismo de um país que vive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos.
É fruto de valores enraizados na sociedade brasileira, mas também da constatação empírica do fracasso do uso da força como "solução padrão" de problemas cuja efetiva resolução exige não só a diplomacia, mas a transformação de práticas e estruturas de poder político e econômico à qual muitos resistem. Líbia, Iraque, Síria e Palestina são apenas alguns exemplos dos limites da força como instrumento para a superação de crises ou conflitos.
Além desta agenda, a qual chamo de agenda clássica, há conjunto amplo de novos temas tem demandado maior atenção do Brasil, relacionados à crescente importância da agenda do desenvolvimento social, aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, à definição de novos paradigmas de desenvolvimento sustentável e às questões relativas à privacidade no espaço cibernético e à governança da internet.
Temos de ter consciência de que, na esteira do reconhecimento internacional do Brasil como exemplo de país que deu um salto de crescimento com distribuição de renda em contexto democrático, o Itamaraty passa a atuar cada vez mais na vertente da diplomacia social. A cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil tem-se firmado progressivamente, em apoio a programas de inclusão social e erradicação da pobreza em outros países em desenvolvimento. Vem contribuindo para projetar uma imagem positiva do Brasil, com efeitos benéficos para todas as dimensões do relacionamento com os países receptores. Nesse ponto, tivemos um notável acréscimo de capital diplomático.
No plano do desenvolvimento sustentável, o País sediou em 2012, no Rio de Janeiro, a maior conferência da história das Nações Unidas. Com a liderança brasileira, a Rio+20 teve o papel de consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável e consagrar o consenso de que “a erradicação da pobreza extrema representa o maior desafio global da atualidade e constitui requisito indispensável para a sustentabilidade”. Nas negociações internacionais sobre mudança do clima, o Brasil também teve posição de destaque, lastreado por suas credenciais internas de sustentabilidade.
Na questão da privacidade no espaço cibernético e da governança da internet, o Brasil assumiu uma posição de liderança. Esses temas ganharam maior relevo na sequência das denúncias sobre as atividades de espionagem de serviços de inteligência estrangeiros. O Brasil, junto com a Alemanha, conseguiu aprovar, por consenso, na Assembleia Geral da ONU, duas resoluções sobre o direito à privacidade na era digital.
O Governo brasileiro também realizou este ano, em São Paulo, a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. A "NETmundial" foi um desdobramento da proposta de debate sobre um "Marco Civil Internacional" para a Internet, apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.
Como disse no início da minha exposição, o diálogo diplomático tem hoje importante dimensão interna. Como reflexo do amadurecimento de nossa democracia e do crescente interesse em assuntos internacionais no Brasil, o Itamaraty tem buscado aprofundar seus canais de interação com os demais órgãos públicos e a sociedade. De fevereiro a abril deste ano realizamos, no Itamaraty, um amplo debate com a sociedade, os “Diálogos sobre Política Externa”.
O Itamaraty também está elaborando um Livro Branco da Política Externa brasileira, que deverá ser ultimado até o final do ano. O propósito é oferecer um retrato das atividades do Ministério e das linhas de atuação externa do Brasil. Queremos, com isso, aprofundar o debate público sobre a política externa brasileira.
Quero concluir observando que a política externa brasileira reflete, a um só tempo, uma avaliação das tendências em curso e uma aposta no futuro a que aspiramos. Há um componente analítico e um componente que poderíamos chamar de "idealista". Essa combinação é essencial para toda política que se quer transformadora. É o desafio da fusão entre o conhecimento e a ação. Por isso que eventos como este são tão importantes para o Itamaraty e para o debate de política externa.
Palestra proferida no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília em 27/11/2014.
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SENHOR EMBAIXADOR SÉRGIO MOREIRA LIMA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃPROFESSOR MARCO AURÉLIO GARCIA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EMBAIXADORES RONALDO MOTA SARDENBERG E SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES
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PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA, DIRETOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNB
SENHORAS E SENHORES PROFESSORES E PESQUISADORES
CARAS E CAROS ALUNOS
SENHORAS E SENHORES
É com grande satisfação que venho à Universidade de Brasília para participar da abertura da III Conferência sobre Relações Internacionais, organizada em parceria entre a Fundação Alexandre de Gusmão e a Universidade de Brasília.
A realização da III CORE, aqui nesta Universidade, é uma justa homenagem aos 40 anos da criação do primeiro curso de Relações Internacionais do Brasil. O desenvolvimento impressionante e o aumento da qualidade da área de Relações Internacionais no País muito se devem a este pioneirismo da Universidade de Brasília, que desde os anos 1970 forma gerações de especialistas.
O Itamaraty sempre teve uma relação muito próxima com a UnB e beneficia-se dos talentos aqui formados, muitos dos quais passaram a integrar nossos quadros. Por isso, proferir esta palestra expressa, ao mesmo tempo, uma satisfação e um agradecimento.
O tema desta III CORE – "O Brasil e as Tendências do Cenário Internacional" – não poderia ser mais apropriado. A definição do lugar do Brasil no mundo de hoje se dá em um ambiente internacional em profunda transformação. Não é só o Brasil que tem se transformado. Também o mundo não é mais o mesmo. E o alcance dessas mudanças internacionais parece de muito mais difícil apreensão do que as transformações ocorridas em cada país em particular, como no caso do Brasil, onde há um claro sentido de fortalecimento da cidadania e da inclusão social.
Não é à toa que, passado um quarto de século desde a queda do muro de Berlim, continuemos a recorrer a expressões vagas, como o "sistema internacional pós-Guerra Fria", para caracterizar o mundo em que vivemos.
A indefinição, porém, não nos exime da obrigação de agir. Muito pelo contrário. A diplomacia exige uma capacidade permanente de reflexão e ação, especialmente nos momentos em que a ordem internacional se redefine, como agora. Este é um importante desafio para a atual diplomacia brasileira. Mais do que se preparar para uma nova realidade do século XXI, a política externa precisa engajar-se de modo ativo e construtivo para ajudar a moldá-la de acordo com os interesses do País.
Daí a importância renovada de pensar e agir estrategicamente, e não como mera reação aos eventos internacionais. Daí a importância também de discutir com a academia, em eventos como este, e com todos os setores da sociedade, sobre o mundo que teremos pela frente e como podemos ajudar a construí-lo com base em nossos valores e interesses.
Há pouco mais de um ano, assumi a chefia do Itamaraty com uma clara diretriz da Presidenta Dilma Rousseff: imprimir sentido estratégico e também instrumental à política externa, para concebê-la e executá-la como componente essencial do nosso projeto nacional de desenvolvimento.
A política externa deve estar a serviço do conjunto do Governo e da sociedade brasileira, em seus esforços de realizar as potencialidades do Brasil.
É preciso reforçar o papel da diplomacia como instrumento do projeto de desenvolvimento nacional em suas múltiplas vertentes. Sem prejuízo da contribuição que damos e continuaremos a dar à comunidade internacional, a ação do Itamaraty teve e tem compromisso fundamental com o atendimento das múltiplas necessidades do País. Assim, seu sentido e utilidade fundamentais consistem em contribuir para que o conjunto do Governo e a sociedade identifiquem, num mundo em transformação e, portanto pleno de oportunidades, novas possibilidades externas que possam trazer benefício interno.
Nesse sentido, a promoção e a defesa dos nossos interesses nacionais de desenvolvimento requer uma estratégia de política externa que defina nossos objetivos a partir de uma visão do sistema internacional e da realidade nacional; que se prepare materialmente para buscar tais objetivos; e que seja capaz de construir consensos domésticos para que possamos melhor implementar e defender aquela estratégia.
O Sistema Internacional em Transformação
Nos últimos vinte e cinco anos, o mundo vem transitando da clara supremacia de uma superpotência a uma paulatina redistribuição de poder que nos permite hoje, cada vez mais, caracterizar o sistema internacional como multipolar.
No imediato pós-Guerra Fria, certo clima de triunfo propiciava o surgimento de teses como a do fim da história. Anunciava-se a vitória final do liberalismo político e econômico como valores definidores da ordem internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU), fortalecida com o fim do conflito Leste-Oeste, deveria resguardar consensos legítimos e universais da sociedade internacional. O processo de globalização econômica levaria ao desenvolvimento inevitável pela integração de todos os países à economia mundial. A unipolaridade e a promoção de projetos políticos e econômicos algo uniformes marcaram esse momento.
No Brasil, nos primeiros anos do imediato pós-Guerra Fria, buscavam-se superar fragilidades econômicas e políticas, tanto internas quanto externas. O País se recuperava de anos de instabilidade econômica e dava os primeiros passos para consolidar a redemocratização. Num quadro de considerável vulnerabilidade, a política externa brasileira buscava o caminho possível, que à época ganhou tantos nomes, da "diversificação da dependência" à “autonomia pela participação”. A uma autoimagem de fragilidade doméstica correspondia uma autoimagem de vulnerabilidade externa.
O triunfalismo do imediato pós-Guerra Fria não durou mais que uma década. A expectativa de formação dos consensos e de universalização de valores logo frustrou-se, com o acirramento dos conflitos e o recurso a intervenções militares.
A unipolaridade traduziu-se, por vezes, em unilateralismos. A força militar se reapresentava como meio e método de transformação e reforma em regiões do globo, como o Oriente Médio. É incalculável o preço que cada geração parece fadada a pagar pelo aprendizado, sempre provisório, sobre os limites da força nas relações internacionais. Nos vácuos de poder, que a força é incapaz de preencher, surgiram novas ameaças à paz e à segurança internacional.
Assim, a década de 2000 nas relações internacionais caracterizou-se por uma dinâmica perversa, em que os excessos de confiança em soluções unilaterais e consensos ideológicos herdados da década anterior redundaram em crises de alcance global. O uso da força militar no Iraque em 2003 deixou consequências, ainda hoje sentidas, para a estabilidade regional e global.
Já os excessos financeiros e econômicos da globalização encontraram seu limite na crise de 2008. A governança da paz e da economia, tal como comandadas pelas potências estabelecidas, passou a enfrentar uma crise de credibilidade e de eficácia.
Ao mesmo tempo, a década de 2000 testemunhou a ascensão de novos polos de poder. Países como a China, a Índia e o Brasil, por exemplo, ampliaram sua voz e seu peso internacionais. Ganhou impulso um processo de redistribuição do poder mundial. A participação dos países do G-7 no produto mundial caiu de 46% em 1992 para 33% em 2011. Em contrapartida, a participação dos BRICS subiu, no mesmo período, de 17% para 28%. Tendência semelhante ocorreu nas exportações mundiais de bens, em que a participação dos BRICS e do mundo em desenvolvimento em geral saltou de 34% para 47%.
Cresceu também o "potencial diplomático" dos países emergentes, justamente pela maior capacidade de articulação de seus interesses e visões por meio da criação de grupos e coalizões. Essa redistribuição do poder mundial tem sido paulatina e nem todos os polos emergem ou se consolidam com o mesmo vigor, mas o conjunto dessas mudanças aponta para um cenário mais propenso a soluções coletivas do que ao exercício de hegemonias.
Essas mudanças têm um impacto direto sobre a governança do sistema internacional. O arcabouço político, institucional e jurídico internacional montado a partir de 1945 reflete, especialmente em alguns de seus arranjos principais, níveis de concentração de poder em descompasso com a realidade atual. Isso cria barreiras à plena participação de novos atores. Os "donos do poder" resistem à eliminação ou mesmo à redução de tais barreiras.
Os casos mais evidentes, mas não únicos, são o da composição do Conselho de Segurança da ONU e a distribuição de quotas e cargos de direção nas instituições financeiras internacionais.
A atual crise de representatividade das estruturas de governança leva a uma crise também de eficácia das instituições globais. E justamente delas mais se necessita para gerir a maior integração de sociedades e economias nacionais.
Assim, por princípio e por legítimo interesse nacional e sistêmico, desejamos favorecer a desconcentração do poder e uma reforma da governança de modo a torná-la mais inclusiva e participativa, mas também mais funcional e legítima.
Isso exige o reforço do multilateralismo. A desconcentração de poder em curso só poderá produzir graus mais elevados de legitimidade e funcionalidade por meio do diálogo multilateral, ao qual não há alternativa.
Ao mesmo tempo, é indispensável assegurar que as organizações internacionais, em especial a ONU e seu sistema, sirvam – eficazmente - às necessidades de todos os Estados e de suas sociedades. Devem ser capazes de mostrar quotidianamente e na prática sua relevância para o conjunto da comunidade internacional.
A ordem internacional em formação tem também um forte elemento valorativo. A opinião pública internacional e nacional exigem crescentemente que os Estados e as organizações internacionais pautem sua ação pela proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive os direitos políticos, sociais e culturais; pelo combate a toda forma de discriminação; pelo imperativo da solidariedade humanitária. Para além da discussão sobre se tais valores são ou não universais, é fato que, no plano internacional, há hoje e deverá haver no futuro, cada vez menos espaço para o puro exercício do poder, ou para a observância pura e simples de conveniências ou necessidades políticas ao arrepio de valores tidos como fundamentais.
É indispensável, no entanto, assegurar que os valores e as ações internacionais neles fundadas sejam genuínos, livres de politização indevida ou de uma seletividade interessada em objetivos alheios à sua defesa. Os valores não são propriedade de nenhuma potência, nem seu respeito o apanágio de um grupo determinado de nações, ricas ou pobres, grandes ou pequenas.
Toda ordem internacional depende de certo equilíbrio de poder, mas sobretudo de valores compartilhados que criam um senso de finalidade e propósito. Como sociedade que é e se deseja crescentemente democrática e plural, o Brasil estimula e apoia uma ordem internacional que reflita os valores que fundam nossa sociedade. Isso significa uma ordem mais aberta e participativa, que reforce a capacidade do País e da comunidade internacional de promover a paz e o desenvolvimento. Significa também uma ordem comprometida com a prosperidade compartilhada, com o desenvolvimento associado à inclusão social e ao respeito aos direitos humanos.
É de se prever também que, em um cenário de crescente multipolaridade, o regionalismo será mais – e não menos – importante nas relações internacionais. O Brasil é favorável a uma ordem em que as regiões sejam cada vez mais estáveis, harmônicas e integradas. É um desenvolvimento que guarda sintonia com os esforços que estamos empreendendo, junto com nossos vizinhos, para a integração da América do Sul.
A Política Externa Brasileira – Um Duplo Diálogo: Internacional e Nacional
Em um mundo interdependente, marcado por fluxos crescentes de pessoas, bens, serviços, conhecimento e informações, a ação externa é parte fundamental da agenda do desenvolvimento nacional, mais ainda para um país com as dimensões, as características e os interesses do Brasil.
Como diz a Presidenta Dilma Rousseff, "as dimensões interna e externa da política de um país são inseparáveis".
A complexidade dos desafios inerentes ao processo de desenvolvimento de um país como o Brasil requer uma estratégia de inserção externa diversificada e em sintonia com os anseios nacionais. Essa estratégia dever ser capaz de garantir uma presença no mundo ao mesmo tempo competitiva e sensível aos desafios da redução das desigualdades sociais.
Isso é talvez mais evidente quando pensamos na agenda de nossa política externa econômica, que inclui:
- a participação ativa nas discussões sobre governança econômica e financeira mundial, em particular no G-20;
- a conclusão de negociações comerciais externas que garantam acesso a mercados ampliados, na região e no mundo;
- o apoio constante ao empresário brasileiro que exporta e cada vez mais se internacionaliza;
- a atração e a promoção de investimentos que auxiliem nosso esforço de desenvolvimento;
- a consolidação de parcerias em setores estratégicos;
- a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, fundamentais para alçar a indústria brasileira a um novo patamar de competitividade;
- ou ainda a formação de recursos humanos de qualidade e a participação ativa das cadeias internacionais de conhecimento.
Mas a preocupação com o desenvolvimento perpassa outras agendas da nossa política externa.
- A consolidação de um entorno regional estável e próspero;
- a ampliação e a diversificação das nossas parcerias, sem descuidar dos nossos parceiros tradicionais;
- a atualização das instâncias de governança internacional, em particular as Nações Unidas;
- a geração de novos espaços de concertação, como o BRICS e o IBAS;
- as negociações de parâmetros e metas para um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, ambiental e social;
- ou ainda nossa constante atuação em prol da superação dos conflitos e da promoção de um ambiente de paz e cooperação internacional.
Todas essas iniciativas e vertentes são parte da construção do pano de fundo necessário para a plena consecução do desenvolvimento nacional.
Nossa política externa tem aproveitado condições propícias à projeção dos interesses do Brasil. No plano interno, avanços econômicos e sociais têm proporcionado bases sólidas para nossa inserção internacional. No plano externo, o sistema internacional em transformação tem criado mais espaços de atuação para as potências emergentes.
Temos adotado um padrão amplo e diversificado de atuação, em termos tanto geográficos como temáticos. Ao mesmo tempo em que atuamos para fortalecer relações novas e tradicionais com parceiros em todos os continentes – naturalmente com foco imediato na América do Sul –, mantemos participação ativa nos debates e negociações sobre amplo espectro de temas da agenda internacional.
A política externa brasileira procurou aprofundar o perfil diversificado da inserção internacional do Brasil. Conciliamos a universalidade das relações diplomáticas com um compromisso renovado com o multilateralismo e com o engajamento em instâncias de formato mais reduzido, como BRICS e IBAS. Com os esforços dos últimos anos de aprofundar as relações com países de todos os continentes, o Brasil passou a exercer uma política externa de alcance efetivamente global. Essa é uma resposta estratégica ao atual contexto de transformações internacionais.
A diversificação cada vez maior da atuação do Brasil é condizente com um cenário em que as potências tradicionais coexistem com potências emergentes. Condizente também com um mundo cada vez mais interdependente no plano econômico. Trata-se, portanto, de um contexto que desaconselha opções excludentes: nem alinhamentos automáticos, nem a alienação de parcerias.
Ao contrário, sem descuidar das relações tradicionais que continuam a merecer um lugar privilegiado em nossa política externa, passamos a buscar também novos parceiros e novas coalizões, que complementam ou suprem lacunas das estruturas tradicionais de poder.
A última década foi um período de grande atividade e criatividade da política externa brasileira. Formamos o G-20 nas negociações agrícolas da OMC, que mudou a dinâmica das negociações comerciais da Rodada Doha. Criamos o IBAS e, mais tarde, o BRICS, coalizões comprometidas com a reforma da ordem internacional. Articulamos o BASIC nas negociações de clima. A dimensão Sul-Sul de nossa diplomacia não foi uma opção ideológica ou uma tentativa de restaurar um terceiro-mundismo do passado, como alguns críticos insistem em caracterizar. Partiu, ao contrário, de um claro diagnóstico de que o Sul era parte ativa na geopolítica e na geoeconomia global.
A rigor, já não faz sentido falar em busca de autonomia em nossa política externa. Já logramos alcançá-la, graças às conquistas internas de nossa sociedade e ao trabalho de nossa diplomacia. Tornamo-nos a sétima economia mundial em um contexto de estabilidade macroeconômica; de devedores passamos a credores líquidos internacionais; realizamos progressos expressivos em matéria de inclusão social, de fortalecimento da consciência ambiental e de promoção e proteção dos direitos humanos. Desenvolvemos uma política externa que buscou, com determinação, ocupar e criar espaços. O Brasil transformou-se em um país com influência na formação da nova ordem internacional, do desenvolvimento sustentável ao comércio, da paz e segurança aos caminhos da integração regional.
Em uma política externa marcada pela universalidade, interessa ao Brasil um entorno regional estável e próspero. A América do Sul permanece como área prioritária da política externa. A fim de consolidar a região como espaço de paz, estabilidade e cooperação, o Brasil continua empenhado em uma estratégia de convergência e integração regional. Este é o "cimento" da paz e da estabilidade em nossa região.
Além da manutenção da paz e da estabilidade, a integração regional é importante em nossa estratégia de desenvolvimento econômico e social. O nosso entorno é um espaço para a expansão econômico-comercial do Brasil. É na América do Sul que muitas empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionalização e encontram mercados atraentes para seus produtos e serviços. O superávit comercial do Brasil com a região em 2013 foi de US$ 9,1 bilhões, montante muito mais elevado do que o saldo com o resto do mundo, que foi de US$ 2,4 bilhões.
A integração regional está na pauta da política externa há três décadas, independentemente das ênfases de cada Governo, tendo-se firmado como uma política de Estado e consagrado no texto constitucional. Interessa ao Brasil trabalhar ativamente pela consolidação de um espaço sul-americano próspero, democrático e crescentemente integrado. Essa não é uma "opção ideológica", como muitas vezes se tem dito. Só há uma ideologia da nossa política externa, na região como no mundo: a promoção do interesse nacional.
A evolução que tivemos no MERCOSUL estimulou o impulso integracionista no Brasil e na região. A UNASUL consolidou-se como principal organismo de concertação sul-americana e tem conseguido dar soluções próprias para os problemas e desafios da região, inclusive para o fortalecimento da democracia e da estabilidade política. Uma prova recente disso é o diálogo trilateral de chanceleres com a Venezuela, de que tenho participado.
Dentro da série de iniciativas e coalizões diplomáticas que surgiram nos últimos anos, o BRICS ganhou uma grande importância nos seus poucos anos de existência e se tornou uma força incontornável nas relações internacionais. Os resultados da VI Cúpula dos líderes, realizada em Fortaleza, foram históricos. O grupo afirmou sua vocação global e sua força política em prol do aprimoramento das instituições de governança internacional. Entre as vertentes de cooperação mais promissoras, destaca-se a área econômico-financeira. Os acordos sobre o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas (CRA) demonstram a disposição do grupo de aprofundar a parceria na área econômico-financeira e representam um estímulo às necessárias reformas das estruturas financeiras internacionais.
Também as relações do Brasil com os países africanos têm sido aprofundadas. Isso ocorre em um momento de crescente conscientização da sociedade brasileira sobre suas raízes africanas. Além dos laços históricos, econômicos e culturais, a África tem para nós uma importância de natureza estratégica. Compartilhamos com o continente africano uma longa "fronteira" marítima, o Atlântico Sul, crucial para nosso desenvolvimento e nossa defesa.
Nossa política externa tem dado atenção especial à diplomacia econômica como instrumento para o desenvolvimento e, em particular, para o aumento da produtividade e competitividade da economia. Nesse contexto, procuramos fazer avançar a Rodada Doha da OMC e as tratativas para o Acordo de Associação MERCOSUL-UE.
Também nos empenhamos para criar e fortalecer parcerias em educação e ciência, tecnologia e inovação, tendo-nos mobilizado para prestar apoio ao Programa Ciência sem Fronteiras.
A diplomacia econômica e da inovação assume, portanto, uma importância fundamental no atual ciclo de desenvolvimento brasileiro. Precisamos intensificar ainda mais os esforços no sentido de contribuir para o aumento do volume e valor das exportações, estimular e amparar a internacionalização de empresas, atrair investimentos para o País e assegurar um espaço normativo para a promoção das políticas nacionais de desenvolvimento.
Nos temas de paz e segurança internacional, é permanente a defesa pelo Brasil da via diplomática, da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias como princípios centrais do relacionamento entre as Nações.
Permanece vital o respeito à Carta da ONU, em particular a proibição do uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança ou em contexto que não seja o de autodefesa. O Brasil considera que a interdição às intervenções militares em situações que não as previstas na Carta é o fundamento de uma ordem internacional estável, e deve ser observada por todos os países, em todas as regiões do mundo.
A observância seletiva da Carta e sua interpretação enviesada minam parte dos fundamentos daquela ordem, sem substituí-la por outra mais afim com as aspirações por paz fundada na justiça e por prosperidade compartilhada. Ao contrário, ameaça debilitar aspecto civilizacional e político do mundo pós-Guerra que cabe sustentar continuamente e, onde couber, reforçar.
Há hoje um quadro preocupante no campo da paz e segurança internacional. Como assinalou a Presidenta Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, não se resolvem muitos dos conflitos antigos, e surgem novos, cuja solução tampouco se alcança. Muitos deles são acompanhados de graves crises humanitárias e violações de direitos humanos.
Entre as diversas razões para explicar essa situação, está a inclinação de responder a conflitos ou crises com o uso da força. Usa-se a força antes mesmo de se buscar exaurir os meios de solução política. O foco na solução pacífica, na negociação e no diálogo diplomático não é expressão de idealismo de um país que vive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos.
É fruto de valores enraizados na sociedade brasileira, mas também da constatação empírica do fracasso do uso da força como "solução padrão" de problemas cuja efetiva resolução exige não só a diplomacia, mas a transformação de práticas e estruturas de poder político e econômico à qual muitos resistem. Líbia, Iraque, Síria e Palestina são apenas alguns exemplos dos limites da força como instrumento para a superação de crises ou conflitos.
Além desta agenda, a qual chamo de agenda clássica, há conjunto amplo de novos temas tem demandado maior atenção do Brasil, relacionados à crescente importância da agenda do desenvolvimento social, aos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, à definição de novos paradigmas de desenvolvimento sustentável e às questões relativas à privacidade no espaço cibernético e à governança da internet.
Temos de ter consciência de que, na esteira do reconhecimento internacional do Brasil como exemplo de país que deu um salto de crescimento com distribuição de renda em contexto democrático, o Itamaraty passa a atuar cada vez mais na vertente da diplomacia social. A cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil tem-se firmado progressivamente, em apoio a programas de inclusão social e erradicação da pobreza em outros países em desenvolvimento. Vem contribuindo para projetar uma imagem positiva do Brasil, com efeitos benéficos para todas as dimensões do relacionamento com os países receptores. Nesse ponto, tivemos um notável acréscimo de capital diplomático.
No plano do desenvolvimento sustentável, o País sediou em 2012, no Rio de Janeiro, a maior conferência da história das Nações Unidas. Com a liderança brasileira, a Rio+20 teve o papel de consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável e consagrar o consenso de que “a erradicação da pobreza extrema representa o maior desafio global da atualidade e constitui requisito indispensável para a sustentabilidade”. Nas negociações internacionais sobre mudança do clima, o Brasil também teve posição de destaque, lastreado por suas credenciais internas de sustentabilidade.
Na questão da privacidade no espaço cibernético e da governança da internet, o Brasil assumiu uma posição de liderança. Esses temas ganharam maior relevo na sequência das denúncias sobre as atividades de espionagem de serviços de inteligência estrangeiros. O Brasil, junto com a Alemanha, conseguiu aprovar, por consenso, na Assembleia Geral da ONU, duas resoluções sobre o direito à privacidade na era digital.
O Governo brasileiro também realizou este ano, em São Paulo, a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet. A "NETmundial" foi um desdobramento da proposta de debate sobre um "Marco Civil Internacional" para a Internet, apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2013.
Como disse no início da minha exposição, o diálogo diplomático tem hoje importante dimensão interna. Como reflexo do amadurecimento de nossa democracia e do crescente interesse em assuntos internacionais no Brasil, o Itamaraty tem buscado aprofundar seus canais de interação com os demais órgãos públicos e a sociedade. De fevereiro a abril deste ano realizamos, no Itamaraty, um amplo debate com a sociedade, os “Diálogos sobre Política Externa”.
O Itamaraty também está elaborando um Livro Branco da Política Externa brasileira, que deverá ser ultimado até o final do ano. O propósito é oferecer um retrato das atividades do Ministério e das linhas de atuação externa do Brasil. Queremos, com isso, aprofundar o debate público sobre a política externa brasileira.
Quero concluir observando que a política externa brasileira reflete, a um só tempo, uma avaliação das tendências em curso e uma aposta no futuro a que aspiramos. Há um componente analítico e um componente que poderíamos chamar de "idealista". Essa combinação é essencial para toda política que se quer transformadora. É o desafio da fusão entre o conhecimento e a ação. Por isso que eventos como este são tão importantes para o Itamaraty e para o debate de política externa.
Palestra proferida no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília em 27/11/2014.
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