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Diplomacia e Relações Internacionais
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O Brasil preso à Casa Rosada
17 de abril de 2014 | 2h 08
Editorial O Estado de S.Paulo
O Brasil é oficialmente governado pela presidente Dilma Rousseff e sua capital é Brasília, mas as decisões mais importantes da diplomacia comercial brasileira vêm sendo tomadas na Casa Rosada, em Buenos Aires, capital da República Argentina. Se o governo argentino se recusa a negociar seriamente e de forma razoável um acordo comercial com a União Europeia, o acordo fica emperrado e as autoridades brasileiras aceitam e se conformam. Pelo menos até agora tem sido esse o procedimento-padrão. É o mesmo seguido, regularmente, quando a presidente argentina decide impor mais uma barreira comercial ao Brasil ou prorrogar o acordo automotivo e reformar suas regras. As autoridades brasileiras ainda se expõem, no mínimo, ao ridículo, com a mesma subserviência, ao apoiar abertamente a Casa Rosada em suas disputas com as vítimas inconformadas do calote declarado em 2001.
No mês passado o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, voltou de Buenos Aires com uma exibição de otimismo quanto à negociação entre Mercosul e União Europeia.
Segundo ele, no começo de abril o governo argentino apresentaria uma lista suficiente de ofertas para permitir o avanço das conversações com os europeus. Brasil, Paraguai e Uruguai já haviam apresentado suas listas e só esperavam a proposta argentina, já muito atrasada, para planejar os próximos passos.
Na semana passada, em Montevidéu, mais uma vez a Casa Rosada prejudicou o jogo, com uma proposta bem inferior às de seus vizinhos e, obviamente, inadequada. Ficaram fora da lista vários produtos classificados como "sensíveis", como autopeças, químicos, eletrônicos e bens de capital. Além disso, o governo argentino defende um prazo de 15 anos para redução das tarifas sobre os produtos europeus e carência de 7 anos. Os outros membros do Mercosul pedem até 12 anos para o ajuste das tarifas e os europeus, 10.
A meta combinada entre as partes é uma redução tarifária para produtos correspondentes a 90% do comércio entre Mercosul e União Europeia. Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram perto disso, mas a proposta argentina reduz a média das ofertas para cerca de 80%. O Brasil ainda pode melhorar sua oferta, mas a negociação é conjunta e a disposição argentina é fundamental para o resultado. Além do mais, a troca inicial de ofertas é apenas o começo da discussão mais substancial e mais consequente. Aberta essa fase, as partes ainda terão muitos detalhes para acertar.
Será importante retomar logo as negociações, para haver algum avanço ainda este ano. Se houver nova demora, a troca dos comissários europeus, em setembro, e as eleições no Brasil prejudicarão os trabalhos. Qualquer perda de tempo, nesta altura, pode ser desastrosa, porque várias outras negociações muito importantes estão progredindo, incluída a de um acordo entre União Europeia e Estados Unidos. A cada dia aumenta a desvantagem do Brasil e do Mercosul num mundo onde se multiplicam os acordos comerciais.
O governo brasileiro, afirma-se reservadamente em Brasília, está pronto para pressionar o argentino, se um entendimento entre os parceiros do Mercosul for impossível até a metade de maio. Esse tipo de ameaça, ou de promessa, já circulou em outras ocasiões, mas a Casa Rosada sempre se manteve como o principal centro de decisões da diplomacia do Mercosul.
A desastrosa política da presidente Cristina Kirchner já impôs à Argentina a perda de US$ 6 bilhões em exportações de carne nos últimos quatro anos, segundo a Fundação Mediterrânea, um centro de estudos econômicos. Em 2012 e 2013 o país ficou fora da lista dos 10 maiores exportadores de carne. Isso é só um exemplo - mas muito significativo - do custo da política econômica. Parte da conta dessa política vem sendo paga pelo Brasil, prejudicado pelo protecionismo do segundo maior sócio do Mercosul.
Custos até maiores já resultaram de erros cometidos em Brasília, como a opção terceiro-mundista do governo Lula, até agora preservada, e a insistência em sujeitar os interesses brasileiros a um Mercosul desmoralizado, mas ainda sujeito ao requisito de ação conjunta de uma união aduaneira.
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