Enquanto contribuintes pagam mais tributos, carga da estatal foi reduzida entre 2006 e 2013
Beneficiada por um conjunto de incentivos, a Petrobras paga cada vez menos tributos, na contramão do que acontece com os demais contribuintes do país. De 2006 para 2013, o recolhimento de impostos, contribuições, royalties e participações especiais da estatal caiu o equivalente a um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), passando de 3,04% para 2,05%. No mesmo período, o peso dos impostos para os demais contribuintes aumentou 3,62 pontos do PIB, de 31,75% para 35,37%. Com isso, a carga nacional total cresceu 2,63 pontos, para 37,42%.
A evolução do recolhimento de tributos da Petrobras foi analisada em estudo inédito do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a partir de informações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) e da própria estatal. O trabalho destaca que, em 2007, quando foi anunciada a descoberta de jazidas de petróleo na camada do pré-sal, a carga tributária da estatal começou a decrescer de forma acentuada. E aponta como uma das causas prováveis os subsídios implícitos e incentivos patrocinados pelo governo federal, a fim de tentar compensar os prejuízos impostos à Petrobras pela defasagem dos preços dos combustíveis vendidos no mercado interno em relação aos comprados no exterior.
No estudo, o economista José Roberto Afonso destaca que a venda dos combustíveis abaixo dos custos corrói os lucros da Petrobras e, com isso, contribui para a redução de tributos pelo próprio encolhimento da base de arrecadação. Mas ele considera que isso não explica “tanta perda de carga tributária”.
Um aspecto que chama a atenção nos recolhimentos da Petrobras é a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no período de 2007 a 2013. Em 2006, os tributos recolhidos pela estatal equivaliam a 0,48% do PIB e no ano passado atingiram o equivalente a 0,09% do PIB. No mesmo período, a arrecadação nacional desses tributos subiu de 3,24% para 3,44% do PIB. Ou seja, enquanto a carga da Petrobras caiu 0,39 ponto do PIB, para os demais contribuintes aumentou 0,59 ponto.
Afonso observa que a notória queda do lucro da estatal nos últimos anos não é a única justificativa para a redução do recolhimento de IRPJ e CSLL, já que esta última é muito mais acentuada. Enquanto o lucro da Petrobras caiu à metade entre 2006 e 2013, de 1,09% para 0,49% do PIB, a carga de IRPJ/CSLL recuou 81%.
Na análise trimestral dos tributos, o economista encontrou registros de valores negativos de recolhimento de IRPJ/CSLL: R$ 161 milhões no segundo trimestre de 2012 e R$ 1,9 bilhão no último trimestre de 2013, o que indicaria que a Petrobras compensou créditos. Em 2008, no auge da crise financeira internacional e da desvalorização do real, a Petrobras mudou o regime de recolhimento dos impostos no meio do exercício, o que resultou em compensações bilionárias relativas à variação cambial, questionadas pela Receita Federal. A manobra foi revelada pelo GLOBO em 2009 e motivou a instalação de uma CPI no Congresso para investigar a estatal.
Em 2010, com apoio do governo, o Congresso aprovou uma mudança na legislação, que avalizou a manobra da estatal, permitindo a alteração do regime de recolhimento de impostos (caixa ou competência) no meio do exercício, “nos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio”. Diante da trajetória decrescente de IRPJ/CSLL, Afonso considera “uma hipótese forte de que a estatal esteja se utilizando novamente dessa prerrogativa”.
Cide foi zerada no ano passado
Outro aspecto destacado no estudo é o recolhimento de PIS/Cofins, que, no caso da Petrobras, recuou 0,16 ponto percentual de 2006 a 2013, enquanto para os demais contribuintes subiu 0,54 ponto no mesmo período. Neste caso, o estudo do economista da FGV aponta que a queda decorre, em boa parte, do fato de o governo ter criado uma regra especial para o setor de combustíveis, que beneficia a estatal. Enquanto as empresas em geral recolhem essas contribuições com base em uma alíquota sobre o faturamento, no caso dos combustíveis o valor é fixo e está congelado desde 2004. Com isso, quanto mais aumenta o preço da gasolina no país, mais cai o imposto, proporcionalmente.
— A queda no recolhimento de tributos pela Petrobras não despertaria maior atenção ou preocupação se o gasto público não fosse crescente, a dívida pública não fosse tão alta e a carga tributária nacional não precisasse continuar crescendo — destaca Afonso. — Não por acaso, enquanto diminuiu a carga dessa estatal, o oposto ocorreu com a carga dos demais contribuintes, que precisou crescer, não apenas para compensar o que se perdia com a petroleira, mas também para financiar a expansão de gastos e dívida do governo em geral, sobretudo o federal.
E mais um fator a contribuir para a queda da carga tributária da Petrobras é a cobrança da Cide, reduzida sucessivamente até ser completamente zerada em 2013. Neste caso, o recolhido pela Petrobras passou de 0,33% do PIB em 2006 para zero no ano passado.
— Se por um lado é inegável que a chamada administração dos preços de combustíveis beneficia seus consumidores, por outro é forçoso reconhecer que a sociedade como um todo está pagando indiretamente essa conta com o aumento da carga tributária global — conclui o economista.
Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar a queda nos tributos entre 2006 e 2013.
Fonte: O Globo