Diplomacia e Relações Internacionais
Bem, eu achava que o Parlamento do Mercosul servisse ao menos para fazer turismo parlamentar -- aquela coisa de ganhar passagens, diarias, para passar um dia ou dois em Montevideu, aproveitar para jogar no cassino, enfim, esse ócio todo -- mas o Estadão é implacável:
"Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma."
My God! O Estadão não deixa pedra sobre pedra em relação à prioridade número 1 do Brasil. Ou melhor (corrijo): não do Brasil, mas deste governo, ponto.
O que é "construção de uma cidadania regional"? Quem souber me explicar, ganha um livro (mas tem de ser sério, não gosto de enrolação).
O Mercosul não é decorativo e tampouco chega a ser uma piada, pois uma piada teria, ao menos, a obrigação de ser engraçada.
O Mercosul pode ser (ou não) várias coisas, menos algo engraçado: o Brasil paga 70 milhões de dólares por ano por rigorosamente nada, por uma fantasia do Nosso Guia.
E ainda acham que ele vai ser base de qualquer coisa: talvez para algum estudo de biodiversidade e de espécies ameaçadas de extinção, talvez...
Paulo Roberto de Almeida
Falta consertar o Mercosul
Editorial - O Estado de S.Paulo
21 de outubro de 2010
O chanceler Celso Amorim continua a propor planos grandiosos para um Mercosul emperrado, prejudicado por barreiras internas e incapaz, até hoje, de concluir nem um acordo sequer com um parceiro do mundo desenvolvido. "Quando se trata de Mercosul, temos a obrigação de pensar grande", proclamou o ministro em Montevidéu, na segunda-feira, numa reunião do Parlamento do bloco. Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma. Mas o chanceler brasileiro e seus colegas argentino, paraguaio e uruguaio combinaram torná-lo uma peça importante da integração regional, com representantes eleitos diretamente pelos cidadãos e agrupados em bancadas proporcionais ao peso demográfico de cada país-membro. "Nossa proposta", disse o ministro Amorim, "é construir um plano de ação para ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos 10 anos." Ele se referia aos objetivos do governo brasileiro na presidência pro tempore do bloco.
Os membros do Parlamento do Mercosul são congressistas indicados pelo Poder Legislativo de cada país-membro. Fazem discursos e figuração política, mas são irrelevantes para a administração do bloco. Não há por que atribuir-lhes um papel mais importante, por enquanto. Nem haverá, por muito tempo, se os fundamentos econômicos da integração continuarem tão incompletos e tão frágeis quanto têm sido até agora.
O próprio chanceler Amorim mencionou uma lista de tarefas essenciais e inacabadas. Os quatro governos formalizaram há pouco tempo a decisão de eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), uma das aberrações do Mercosul.
O bloco é oficialmente uma união aduaneira, mas ainda carece de uma tarifa comum digna desse nome. Produtos desembarcados num país e transferidos a outro são tributados duas vezes. "Optamos por uma implementação gradual, com a segurança e a previsibilidade desejadas por todos os Estados partes", disse o ministro, referindo-se à tributação em uma só etapa. O compromisso de "implementação gradual" denuncia o tamanho da distorção e a dificuldade de eliminá-la.
Mas também existem as exceções à TEC - outra tarefa mencionada pelo ministro em seu discurso. A presidência brasileira, segundo ele, proporá "metas para a eliminação gradual" dessa distorção. "Devemos avançar com flexibilidade e atenção às sensibilidades de cada sócio", acrescentou. De novo, a exigência de gradualismo e "atenção às sensibilidades" confirma a distância entre a realidade do bloco e as condições mínimas de uma união aduaneira de fato.
O chanceler mencionou vários outros componentes da agenda econômica, como a liberalização do setor de serviços. Não tem sentido, observou, discutir com outros países ou grupos de países - como a União Europeia - um grau de abertura, nesse setor, ainda não alcançado no interior do bloco.
Se o ministro quisesse acrescentar realismo a seu discurso, teria de reconhecer as deficiências do Mercosul até como zona de livre comércio, um estágio de integração inferior ao de união aduaneira. As trocas no interior do bloco são ainda emperradas por barreiras e por um protecionismo geralmente mal disfarçado. O prolongamento do acordo automotivo - exigência argentina - é uma das provas mais visíveis da insuficiente liberalização comercial e do fracasso das propostas sobre cadeias produtivas.
O crescimento das trocas entre os quatro países não é um sinal do sucesso do Mercosul. Ao contrário: esse crescimento ocorreu apesar das deficiências do bloco e explica-se em boa parte pela receptividade do mercado brasileiro.
Não haverá avanço efetivo no Mercosul enquanto velhos defeitos não forem eliminados. A inclusão da Venezuela chavista dificultará os consertos e complicará as negociações com parceiros de fora. O ministro Amorim, no entanto, insistiu na admissão da Venezuela, como se isso fortalecesse o bloco. Essa atitude é tão irrealista e tão perigosa quanto a ideia de criar uma instância legislativa num Mercosul ainda incapaz de operar como simples zona de livre comércio.
- O Mercosul Como Sucesso Absoluto
Ministério das Relações ExterioresAssessoria de Imprensa do GabineteNota nº 24111 de julho de 2013Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e XLV Reunião do Conselho do Mercado ComumMontevidéu, 11 e 12 de julho de 2013 A...
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Quo vadis? Até agora não foi, e na verdade o Mercosul tem vindo, ou seja, recuando em seus propósitos e finalidades, continuando muito longe dos objetivos definidos no artigo primeiro do Tratado de Assunção. O Mercosul se arrasta penosamente em direção...
- Mercosul 20 Anos: A Visao Menos Otimista Do Estadao...
Os 20 anos do Mercosul Editorial - O Estado de S.Paulo 29 de março de 2011 Passados 20 anos desde a assinatura do Tratado de Assunção, que o criou, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um arremedo do que poderia ter sido e do que se esperava que fosse....
- Mercosul Perde Espaco No Comercio Dos Paises Membros
Mercosul perde fatia no comércio dos países sócios VERENA FORNETTI Folha de S.Paulo, 31/01/2011 SÃO PAULO - "A realidade mudou, e nós com ela." A frase de Dilma Rousseff, dita ao lançar a candidatura à Presidência, vale para o comércio no Mercosul....
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Nao sabia que um processo de integraçao economica, que passa primeiro pela liberalizacao comercial -- ainda nao realizada, diga-se de passagem -- se converteu numa "questao de honra" para o presidente, o que quer dizer para o pais tambem. Bem, se o fortalecimento...
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Bem, eu achava que o Parlamento do Mercosul servisse ao menos para fazer turismo parlamentar -- aquela coisa de ganhar passagens, diarias, para passar um dia ou dois em Montevideu, aproveitar para jogar no cassino, enfim, esse ócio todo -- mas o Estadão é implacável:
"Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma."
My God! O Estadão não deixa pedra sobre pedra em relação à prioridade número 1 do Brasil. Ou melhor (corrijo): não do Brasil, mas deste governo, ponto.
O que é "construção de uma cidadania regional"? Quem souber me explicar, ganha um livro (mas tem de ser sério, não gosto de enrolação).
O Mercosul não é decorativo e tampouco chega a ser uma piada, pois uma piada teria, ao menos, a obrigação de ser engraçada.
O Mercosul pode ser (ou não) várias coisas, menos algo engraçado: o Brasil paga 70 milhões de dólares por ano por rigorosamente nada, por uma fantasia do Nosso Guia.
E ainda acham que ele vai ser base de qualquer coisa: talvez para algum estudo de biodiversidade e de espécies ameaçadas de extinção, talvez...
Paulo Roberto de Almeida
Falta consertar o Mercosul
Editorial - O Estado de S.Paulo
21 de outubro de 2010
O chanceler Celso Amorim continua a propor planos grandiosos para um Mercosul emperrado, prejudicado por barreiras internas e incapaz, até hoje, de concluir nem um acordo sequer com um parceiro do mundo desenvolvido. "Quando se trata de Mercosul, temos a obrigação de pensar grande", proclamou o ministro em Montevidéu, na segunda-feira, numa reunião do Parlamento do bloco. Esse Parlamento nem chega a ser um órgão decorativo, porque objetos de decoração têm alguma utilidade e ele não tem nenhuma. Mas o chanceler brasileiro e seus colegas argentino, paraguaio e uruguaio combinaram torná-lo uma peça importante da integração regional, com representantes eleitos diretamente pelos cidadãos e agrupados em bancadas proporcionais ao peso demográfico de cada país-membro. "Nossa proposta", disse o ministro Amorim, "é construir um plano de ação para ampliar e aprofundar os elementos de uma cidadania regional nos próximos 10 anos." Ele se referia aos objetivos do governo brasileiro na presidência pro tempore do bloco.
Os membros do Parlamento do Mercosul são congressistas indicados pelo Poder Legislativo de cada país-membro. Fazem discursos e figuração política, mas são irrelevantes para a administração do bloco. Não há por que atribuir-lhes um papel mais importante, por enquanto. Nem haverá, por muito tempo, se os fundamentos econômicos da integração continuarem tão incompletos e tão frágeis quanto têm sido até agora.
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O bloco é oficialmente uma união aduaneira, mas ainda carece de uma tarifa comum digna desse nome. Produtos desembarcados num país e transferidos a outro são tributados duas vezes. "Optamos por uma implementação gradual, com a segurança e a previsibilidade desejadas por todos os Estados partes", disse o ministro, referindo-se à tributação em uma só etapa. O compromisso de "implementação gradual" denuncia o tamanho da distorção e a dificuldade de eliminá-la.
Mas também existem as exceções à TEC - outra tarefa mencionada pelo ministro em seu discurso. A presidência brasileira, segundo ele, proporá "metas para a eliminação gradual" dessa distorção. "Devemos avançar com flexibilidade e atenção às sensibilidades de cada sócio", acrescentou. De novo, a exigência de gradualismo e "atenção às sensibilidades" confirma a distância entre a realidade do bloco e as condições mínimas de uma união aduaneira de fato.
O chanceler mencionou vários outros componentes da agenda econômica, como a liberalização do setor de serviços. Não tem sentido, observou, discutir com outros países ou grupos de países - como a União Europeia - um grau de abertura, nesse setor, ainda não alcançado no interior do bloco.
Se o ministro quisesse acrescentar realismo a seu discurso, teria de reconhecer as deficiências do Mercosul até como zona de livre comércio, um estágio de integração inferior ao de união aduaneira. As trocas no interior do bloco são ainda emperradas por barreiras e por um protecionismo geralmente mal disfarçado. O prolongamento do acordo automotivo - exigência argentina - é uma das provas mais visíveis da insuficiente liberalização comercial e do fracasso das propostas sobre cadeias produtivas.
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Não haverá avanço efetivo no Mercosul enquanto velhos defeitos não forem eliminados. A inclusão da Venezuela chavista dificultará os consertos e complicará as negociações com parceiros de fora. O ministro Amorim, no entanto, insistiu na admissão da Venezuela, como se isso fortalecesse o bloco. Essa atitude é tão irrealista e tão perigosa quanto a ideia de criar uma instância legislativa num Mercosul ainda incapaz de operar como simples zona de livre comércio.
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