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Diplomacia e Relações Internacionais
O primeiro calote a gente nunca esquece: governo deve 3,4 bi ao setorelétrico
União adia pagamento de dívida de R$ 3,4 bi ao setor elétrico
Dinheiro deveria ter sido transferido no primeiro semestre para pagar custos de térmicas isoladas no Norte e subsidiar distribuidoras que atendem áreas rurais
Veja.com, 22/07/2014
Mudanças nas regras do setor em 2012, por Dilma Rousseff, desbalancearam dinâmica do setor elétrico (André Duzek/Estadão Conteúdo)
O governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobras e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais.
Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro, segundo disseram empresas e fontes da equipe econômica de Dilma Rousseff. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de 2 bilhões de reais devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.
A retenção dos 3,4 bilhões de reais ocorreu em dois fundos setoriais: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Ambos são mantidos desde 2013 majoritariamente com recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobras. Até o início de 2013 esses fundos eram bancados pelos consumidores via conta de luz. Contudo, com a retirada deles da conta para diminuir o preço da tarifa, o Tesouro agora precisa abastecê-los.
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Do total em atraso, 1,7 bilhão de reais deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado", transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais. Outro 1,7 bilhão de reais deixou de ser repassado da CDE para a CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a região Norte.
Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou 300 milhões de reais. O governo ainda deve 1,7 bilhão de reais referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberada somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.
No caso da CCCC, entre janeiro e junho, o governo gastou muito menos do que deveria com as obrigações. Cerca de 2,5 bilhões de reais deveriam ter sido pagos, mas somente 814 milhões de reais foram efetivamente desembolsados. Até maio, nenhuma transferência havia sido feita da CDE à CCC.
Procurado, o Tesouro afirmou que os aportes aos fundos seguem "a programação financeira e não há registro de atraso em nenhum repasse". Informou ainda que transferiu 5,3 bilhões de reais "até a presente data" e acrescentou que a responsabilidade pelos fundos é da Eletrobras. "Sobre as movimentações da CDE para a CCC ou RGR (Reserva Global de Reversão, que paga indenizações às empresas pela redução das tarifas), o Tesouro informa que essas operações são feitas pela Eletrobras e de acordo com as necessidade de pagamento".
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que os pagamentos efetuados pelos fundos levam em conta a disponibilidade de recursos. A Eletrobras não respondeu a reportagem até o fechamento da edição.
(Com Estadão Conteúdo)
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