A representação contra a Petrobrás apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, pedindo que seja investigada a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pode ser o primeiro passo de um processo formal a respeito desse negócio tecnicamente injustificável e que, pelas informações disponíveis, e não contestadas pela empresa, pode resultar em prejuízo bilionário para o País.
Além de provocar a ação do Ministério Público, o caso - sobre o qual o Estado vem há tempos publicando reportagens - já vem sendo acompanhado por congressistas, entre os quais o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que pediu investigação da Procuradoria-Geral da República. Pode, por todas as evidências já conhecidas, tornar-se um caso de polícia.
Depois de coletar, nos últimos meses, informações a respeito da compra, pela Petrobrás, de metade do controle acionário da refinaria texana em 2006 e, depois, da totalidade das ações por meio de acordo extrajudicial com a antiga sócia, o procurador Marinus Marsico decidiu encaminhar ao ministro José Jorge, relator da questão no TCU, pedido para que apure as responsabilidades da empresa nesse negócio, de grandes proporções e nenhuma transparência.
Na opinião do procurador, houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos nessa compra. Caso o ministro aceite o pedido, técnicos do TCU examinarão a questão e poderão identificar responsáveis. O relatório técnico será depois julgado em plenário.
Ao anunciar a aquisição da refinaria de Pasadena, a Petrobrás - cujo Conselho de Administração era presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - afirmou que, desse modo, iniciaria sua participação no mercado de refino de petróleo e comercialização de derivados no mercado americano. A meta então anunciada era de, por meio de novos investimentos, duplicar a capacidade da refinaria, que, na época, podia processar 100 mil barris de petróleo por dia. Era parte de seu plano estratégico, que previa também investimentos em pesquisa e produção de petróleo em áreas do Golfo do México.
Quando se conheceram os números do negócio, porém, o valor "estratégico" da refinaria para a empresa brasileira começou a ser contestado. A refinaria de Pasadena fora adquirida no início de 2005 pela empresa belga Astra Oil Company por apenas US$ 42,5 milhões. Os entendimentos da Astra com a Petrobrás começaram alguns meses depois e foram concluídos em setembro de 2006, quando a estatal brasileira confirmou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
Ou seja, a Astra - da qual um ex-funcionário da Petrobrás era um dos principais executivos - recebia esse valor pela metade da refinaria, que lhe custara US$ 21,25 milhões. Seu ganho, portanto, fora de praticamente 1.600%. O negócio já seria totalmente injustificado se tivesse ficado só nisso. Mas não ficou.
Desentendimentos entre os sócios levaram a parte belga a recorrer à Justiça americana para obrigar a Petrobrás a comprar sua parte. Depois de perder na Justiça, a Petrobrás decidiu fazer um acordo extrajudicial com os belgas. Fechado em junho do ano passado, esse acordo previu que, para encerrar todos os litígios, deveria pagar mais US$ 820 milhões. Em resumo, a Astra vendeu para a Petrobrás, por US$ 1,18 bilhão, uma refinaria que lhe custara US$ 42,5 milhões.
O plano estratégico de 2012-2016 da Petrobrás prevê a venda de US$ 14 bilhões de ativos, sobretudo no exterior, operação indispensável para equilibrar suas finanças e executar o ambicioso plano de investimentos no pré-sal. A Refinaria de Pasadena estava entre os ativos que a estatal pretendia vender para fazer caixa, mas seu valor de mercado certamente é muito menor do que o desembolsado para adquiri-la.
Vendê-la pelo valor oferecido pelos poucos interessados implicaria à Petrobrás o reconhecimento de pesadas perdas financeiras, razão pela qual a empresa agora diz que fará investimentos para torná-la mais atraente. As perdas poderão aumentar. E quem é o responsável por essas perdas?