Novo livro no forno: Direito do Mercosul; Elisa Ribeiro (organizadora); em breve

Prefácio

Francisco Rezek

Apresentação

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Paulo Roberto de Almeida

Introdução

Jorge Fontoura

1. Direito de Integração

Cristiana Campos Mamede Maia e Leopoldo Faiad da Cunha

2. O Mercosul no contexto da Integração Latino-Americana

Paulo Roberto de Almeida

3. O Desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações

Paulo Roberto de Almeida

4. Órgãos Executivos

Elisa de Sousa Ribeiro

5. Parlamento

Elisa de Sousa Ribeiro, Jamile Bergamaschine Mata Diz e Robson Cunha Rael

6. Solução de Controvérsias

Alceu Cicco e Cynthia Coelho Cortez

7. Procedimentos de internalização de normativas do MERCOSUL nos Estados Partes

Carolina Nogueira Lannes, Eduardo Galvão e Maria Elizabeth Gumarães Teixeira Rocha

8. Direito Administrativo

Felipe Pinchemel e Patricia Pessôa Valente

9. Direito Aduaneiro

Eduardo Ribeiro Galvão

10. Direito Tributário

Ariane Costa Guimarães e Rafael Battella de Siqueira

11. Direito Empresarial e Societário

Eduardo Ribeiro Galvão e Isabel Gouvêa Mauricio Ferreira

12. Direito Falimentar

Marlon Tomazette

13. Direito da Concorrência

Paulo Burnier da Silveira, Luciano Inácio de Souza e Antonio Poli Navega

14. Acordos Intra-zona

Marco Antônio Alcântara

15. Acordos Extra-zona

Paulo Roberto de Almeida

16. Cooperação em Matéria Civil e Comercial

Carina Costa de Oliveira e Priscila Pereira de Andrade

17. Cooperação Penal

Ana Mara França Machado, Pedro Magalhães Batista e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

18. Cooperação judiciária

Larissa Maria Melo Souza e Thayane de Souza Santos

19. A Ordem Democrática no Mercosul - uma análise jurisprudencial

Luis Cláudio Coni

20. Cláusula Democrática

André Pires Gontijo e Káccia Beatriz Alves Marquez

21. Direitos Humanos

Leyza Ferreira Domingues

22. Direito do Trabalho

Claudio Santos da Silva e Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim

23. Direito Previdenciário

Leandro Madureira Silva

24. Direito Ambiental

Gabriela Garcia Batista Lima e Liziane Paixão S. Oliveira

25. Acordos Regionais e OMC

Rafael Rosa Cedro

26. Propriedade Intelectual

Gleisse Ribeiro Alves e Maria Edelvacy Pinto Marinho

27. Integração Educacional

Maria Claudia Drummond e Elisa de Sousa Ribeiro

28. Integração energética

Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães

29. Faixa de Fronteira

Renata Furtado

30. O Mercosul e o Processo de Internacionalização do Direito Constitucional

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

31. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década

Paulo Roberto de Almeida
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Direito no Mercosul


	À vista R$ 145,00 ou
		17,66

Direito no Mercosul

Elisa de Sousa Ribeiro (Coordenadora)

Prefácio

Francisco Rezek

O Mercosul já ultrapassou a maioridade civil - aquela que se mede pelo critério formal dos vinte e um anos. Nem por isso se pode afirmar que ele tenha alcançado sua maturidade, a julgar pelas turbulências de agora e pelos ajustes impostos à sua estrutura legal. O bloco há de enfrentar outros embaraços adiante, até conseguir estabilizar-se conforme as linhas essenciais do modelo integracionista que ele entende ser - uma união aduaneira em processo formativo, e até que se consolide chegando, finalmente, àquilo que ele pretende ser - um mercado comum.

Em algum momento de um futuro incerto os objetivos enunciados no artigo primeiro do Tratado de Assunção serão de fato alcançados. Tudo faz crer, pela cadência atual do processo, num longo e difícil itinerário, não sem surpresas benignas e, por certo, não sem frustrações maiores que aquelas que já se devem antever como prováveis. Nada, afinal, de muito diferente do que já sucedeu noutros processos de integração, neste continente satisfeito com sua própria retórica e a grandeza de suas metas e, ao mesmo tempo, desencantado pela modéstia de suas realizações.

Num empreendimento complexo como este que estabelecemos em Assunção, em março de 1991, são inevitáveis os avanços e os recuos na sequência das etapas formalizadas em período de transição. Dá para ver que ao longo desses mais de vinte anos os impulsos otimistas anteciparam as frustrações temporárias, surtos de depressão deram curso a rompantes de autoconfiança, progressos se alternaram com retrocessos. Pode ser que tenhamos cometido o pecado da soberba ao nos fixarmos metas dificilmente atingíveis no cenário de instabilidade macroeconômica que caracterizava, então, cada um dos países fundadores. Partíamos para uma grande aventura marcada, entretanto, pela discreta esperança e pela nenhuma certeza do sucesso.

Mas a própria União Europeia, o processo de integração mais triunfante na história desse gênero de empreendimento coletivo, confirma, em suas múltiplas encarnações, desde os tratados de Roma, de 1957 - ou mesmo desde o ato original da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951 - , que os tropeços, as frenagens de ajuste, até os recuos expressivos podem assombrar o curso dessas construções difíceis, às vezes de forma surpreendente - ora em função de choques externos, ora por força de conjunturas internas infelizes. Ela também teve seus momentos depressivos, até que desafios externos e a vontade política de maior coesão interna se somaram no projeto do mercado único, o Ato de 1986, para florescer no Tratado de Maastricht, de 1991, dando início ao processo que levaria à cunhagem do euro dez anos mais tarde. Mesmo na sólida convergência de políticas macroeconômicas, e com moeda única a soldar ainda melhor as economias nacionais, a aventura comunitária da Europa dos 27 - talvez um exagero numérico naquele continente que é ainda um variado mosaico de povos e de culturas - pode atravessar momentos de turbulência e desalento, como o que assistimos agora.
Não surpreende, assim, que o Mercosul também enfrente percalços e viva momentos de tensão interna, com salvaguardas indevidas e restrições mal fundadas ao próprio comércio interior - afora a tropelia que é o retorno à velha prática do protecionismo comercial que imaginávamos proscrita. Tudo isso há de passar um dia, e o Mercosul construirá o edifício integracionista dando continuidade ao alcance das metas fixadas no Tratado de Assunção, e mesmo de outros objetivos sequer desenhados no documento fundacional. Para isso é preciso combinar políticas afinadas com aqueles objetivos originais, uma tarefa para estadistas, capazes de superar idiossincrasias paroquiais em nome e em favor do projeto comunitário. Esse cenário ideal pressupõe também o aporte de especialistas, de mercocratas formados na boa escola da integração - não sem a ajuda de manuais como este, uma oportuna antologia de estudos rigorosos, votados à descrição e à análise percuciente do que representa o Mercosul no contexto da inserção internacional do Brasil. Este livro, resultado de esforços acadêmicos de pesquisa e de síntese, ao abrigo do Grupo de Estudo sobre o Mercosul, do UniCeub, onde também ensino, promete enriquecer a bibliografia especializada com suas três dezenas de estudos do mais alto nível sobre o bloco. Ele cobre todas as áreas de competência específica do Mercosul e ainda algumas outras, complementares do objetivo central. Ao traçar o mapa jurídico-político do empreendimento e de seu entorno, este manual justifica por inteiro o seu título, sintético e correto. Aqui está todo o direito do Mercosul, o que já se fez realidade e o que há pela frente por concretizar. Que esse último horizonte se aproxime de nós em tempo não distante, são os votos deste signatário do tratado original cujo mandato espera ver cumprido.
Francisco Rezek
Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal,
Ministro das Relações Exteriores (1990-1992),
Juiz da Corte Internacional de Justiça (1997-2006).

Lançamento: Primeira quinzena de julho

Páginas: 960, em dois volumes

Formato: 17 x 23cms

Apresentação: Encadernado/capa dura, papel Pólen Suzano 80g

ISBN: Pendente