Diplomacia e Relações Internacionais

Mercosul parte a conquista das Malvinas/Falklands...

Ou muito me engano, ou esta medida do Mercosul, adotada na última reunião de cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em dezembro de 2011, é completamente ilegal do ponto de vista do direito internacional.
Se o Reino Unido demandar os países do Mercosul nas instâncias apropriadas, Organização Marítima Internacional, OMC e até o Conselho de Segurança das Nações Unidas, os países do Mercosul provavelmente não terão como explicar essa medida extemporânea, arbitrária e possivelmente ilegal.
Paulo Roberto de Almeida

Londres: bloqueio do Mercosul a navios das Malvinas é injustificado

Mercosul impedirá barcos das Malvinas em seus portos

Líderes do Mercosul participaram de encontro em Montevidéu, no Uruguai, na noite de terça-feira - Foto: AP

Brasil, Argentina e Uruguai acertaram nesta terça-feira, na Cúpula do Mercosul em Montevidéu, impedir a presença de barcos com bandeira das Ilhas Malvinas em seus portos, informou o presidente uruguaio, Jose Mujica.

Na Cúpula de Presidentes do Mercado Comum do Sul "chegamos a um acordo sobre a bandeira das Malvinas, no sentido de que esta não poderá tremular nos portos do Mercosul e, se isto acontecer, que não seja aceita em outro porto do Mercosul", disse Mujica ao relatar os resultados do encontro.

A declaração assinada pelos líderes do Bloco estabelece que os três países (Paraguai não tem litoral) adotarão "todas as medidas necessárias (...) para impedir o ingresso em seus portos de barcos com a bandeira ilegal das Ilhas Malvinas".

O texto destaca que as embarcações rejeitadas por este motivo em algum porto da região "não poderão solicitar o ingresso em outros portos dos demais membros do Mercosul ou de Estados associados...".

Além de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o Mercosul tem como Estados associados Equador, Peru, Colômbia e Chile, enquanto a Venezuela está em processo de plena adesão.

"Quero agradecer a todos a imensa solidariedade para com as Malvinas, e saibam que quando estão firmando algo sobre as Malvinas a favor da Argentina também o estão fazendo em defesa própria", destacou a presidente argentina, Cristina Kirchner, ao assumir a presidência do bloco regional.

Mujica já havia anunciado, há alguns dias, a decisão do Uruguai de impedir a entrada de barcos das Malvinas em seus portos. A soberania das Ilhas Malvinas (Falklands para a Grã-Bretanha), situadas a 400 milhas marítimas da costa da Argentina e ocupadas pelo Reino Unido em 1833, tem sido reclamada com insistência por Buenos Aires junto às Nações Unidas e a outros organismos internacionais.

A Grã-Bretanha venceu a curta e sangrenta guerra nas Malvinas, em 1982, declarada após o regime militar argentino enviar tropas para invadir as ilhas no dia 2 de abril de 1982. Em 14 de junho, as forças argentinas se renderam, após a morte de 649 soldados argentinos e 255 militares britânicos.

O governo britânico considerou nesta quarta-feira "preocupante" e "injustificado" o bloqueio definido pelos países do Mercosul aos navios com bandeira das Malvinas, que não poderão entrar nos portos da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

"Estamos muito preocupados com esta mais recente tentativa da Argentina de isolar os habitantes das Malvinas e prejudicar seu modo de vida, para a qual não há justificativa", declarou em comunicado um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores britânico.

A fonte indicou que "ainda não está claro neste momento o efeito, se é que haverá algum, que esta declaração pode ter", mas em todo caso o governo entrará em contato "urgentemente" com os países da região. "Ninguém deveria questionar nosso empenho em proteger o direito dos habitantes das Malvinas a determinar seu próprio futuro político", acrescenta o comunicado.

O Mercosul acertou na terça-feira que impedirá a entrada nos portos do bloco dos navios com bandeira das ilhas Malvinas, arquipélago sob domínio britânico e cuja soberania é reivindicada pela Argentina.

Os presidentes do Mercosul, integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela em processo de adesão, assinaram uma declaração nesse sentido, que foi anunciada pelo governante do Uruguai, José Mujica, ao final da 42ª Cúpula de Chefes de Estado.

Com Agências EFE / AFP

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