Diplomacia e Relações Internacionais
Pois é, a matemática do Mercosul anda um pouco desarranjada.
Aliás, não só a matemática.
A Venezuela, por exemplo, começou batendo a porta da Comunidade Andina de Nações e pedindo ingresso no Mercosul; como ela não cumpria (e aparentemente não pretendia cumprir) os requisitos de acesso, se inventou um estatuto bizarro: pelo protocolo de acesso, de 2006, ela foi definida como "membro pleno em processo de acessão", figura jurídica que não figura em nenhum artigo do Tratado de Assunção, nem nos anais da diplomacia conhecida nos últimos dez mil anos.
Mesmo tendo todo o tempo de mundo (e mais um pouco), para cumprir os requisitos de acesso, a Venezuela não conseguiu incorporar a Tarifa Externa Comum e as demais normas mercosulianas de política comercial, ou seja, o "membro pleno" não tinha passado sequer pelo vestibular do Mercosul.
Ainda assim, e descurando por completo a inadimplência venezuelana, três membros, menos o Paraguai (depositário dos acordos do bloco), aprovaram seu ingresso, demonstrando pouco respeito pelas normas que eles próprios estabeleceram para vigorar plenamente (e supostamente válidas para eles também).
Não contentes, decidiram pressionar o parlamento paraguaio para que este também aprove esse ingresso irregular (e não estou falando de democracia, obviamente, mas na Venezuela).
Agora, tendo "suspendido" o Paraguai irregularmente, por telefone, os mesmos três querem fazer a Venezuela entrar pela porta dos fundos e se instalar na sala, sem atentar para a nova irregularidade, que significa a ratificação expressa e explícita de todos os membros, como estabelecido no TA. E cabe justamente ao Paraguai comunicar aos demais membros que todos os trâmites foram cumpridos e que a decisão entra em vigor.
Ou seja, o Mercosul não padece só de lacunas institucionais; ele padece de violações deliberadas de seu ordenamento jurídico.
Um diplomata brasileiro não identificado diz o seguinte: "As normas são meio ambíguas. Tudo depende da interpretação jurídica." Uma ova; as normas são claras; basta ler o TA para constatar esse regra simples.
Quem são os fora-da-lei?
Paulo Roberto de Almeida
Mercosul quer aproveitar ausência do Paraguai para incorporar a Venezuela
- Mercosul? Ai, Ai, Ai! Por Que Fizeram Isso Com O Paraguai?
Taí, foram tripudiar sobre o pequenino Paraguai, ele agora sapateia, com razão. E se por acaso ele desprezar o Mercosul, solicitar sua adesão à Aliança do Pacífico, e oferecer-se para hospedar uma bela base americana, daquelas inclusive com porta-aviões...
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Não creio que o Paraguai consiga algo no caminho de Haia, assim como não conseguiu nada no caminho de Assunção, ou melhor do Tribunal Permanente de Revisão. Basta que os demais países, ou seja, os três outros membros do Mercosul, Argentina, Brasil...
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Paraguai recorrerá a tribunal do Mercosul por suspensão do blocoDaniela Desantis, com reportagem adicional de Didier CristaldoASSUNÇÃO – Reuters – 07/07/12.O Paraguai anunciou na sexta-feira que recorrerá a um tribunal do Mercosul para...
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Nada é surrealista na América do Sul, na América Latina, ou até no Mercosul.Os processos decisórios no Mercosul se submetem a uma regra geral que é o consenso, e a devida internalização de qualquer nova norma ou resolução, sua comunicação...
Diplomacia e Relações Internacionais
Mercosul: 3 + 1 = 5 (por incrivel que pareca...)
Pois é, a matemática do Mercosul anda um pouco desarranjada.
Aliás, não só a matemática.
A Venezuela, por exemplo, começou batendo a porta da Comunidade Andina de Nações e pedindo ingresso no Mercosul; como ela não cumpria (e aparentemente não pretendia cumprir) os requisitos de acesso, se inventou um estatuto bizarro: pelo protocolo de acesso, de 2006, ela foi definida como "membro pleno em processo de acessão", figura jurídica que não figura em nenhum artigo do Tratado de Assunção, nem nos anais da diplomacia conhecida nos últimos dez mil anos.
Mesmo tendo todo o tempo de mundo (e mais um pouco), para cumprir os requisitos de acesso, a Venezuela não conseguiu incorporar a Tarifa Externa Comum e as demais normas mercosulianas de política comercial, ou seja, o "membro pleno" não tinha passado sequer pelo vestibular do Mercosul.
Ainda assim, e descurando por completo a inadimplência venezuelana, três membros, menos o Paraguai (depositário dos acordos do bloco), aprovaram seu ingresso, demonstrando pouco respeito pelas normas que eles próprios estabeleceram para vigorar plenamente (e supostamente válidas para eles também).
Não contentes, decidiram pressionar o parlamento paraguaio para que este também aprove esse ingresso irregular (e não estou falando de democracia, obviamente, mas na Venezuela).
Agora, tendo "suspendido" o Paraguai irregularmente, por telefone, os mesmos três querem fazer a Venezuela entrar pela porta dos fundos e se instalar na sala, sem atentar para a nova irregularidade, que significa a ratificação expressa e explícita de todos os membros, como estabelecido no TA. E cabe justamente ao Paraguai comunicar aos demais membros que todos os trâmites foram cumpridos e que a decisão entra em vigor.
Ou seja, o Mercosul não padece só de lacunas institucionais; ele padece de violações deliberadas de seu ordenamento jurídico.
Um diplomata brasileiro não identificado diz o seguinte: "As normas são meio ambíguas. Tudo depende da interpretação jurídica." Uma ova; as normas são claras; basta ler o TA para constatar esse regra simples.
Quem são os fora-da-lei?
Paulo Roberto de Almeida
Mercosul quer aproveitar ausência do Paraguai para incorporar a Venezuela
Por Tânia Monteiro e Ariel Palacios
O Estado de S.Paulo, 28/06/2012
Brasil, Argentina e Uruguai articulavam ontem, no primeiro dia de reunião técnica do Mercosul em Mendoza, a punição do quarto membro-fundador do bloco do Cone Sul, o Paraguai, e uma oportuna manobra para incluir a Venezuela como sócia plena do organismo. A punição aos paraguaios - último entrave para o ingresso de Caracas no Mercosul - deriva do processo de impeachment que destituiu, na semana passada, o então presidente Fernando Lugo.
Amanhã, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, a argentina, Cristina Kirchner, e o uruguaio, José Mujica, tendem a decidir num café da manhã no Hotel Intercontinental de Mendoza o futuro do Paraguai - que está suspenso das reuniões do bloco desde o fim de semana - no Mercosul. Na avaliação dos três países, a destituição de Lugo e a posse de seu vice, Federico Franco, não deu ao primeiro tempo suficiente para que se defendesse de várias acusações, incluindo a de “má gestão”.
Sem o obstáculo de Assunção, cujo Senado era o único que vinha obstruindo a entrada da Venezuela no Mercosul - solicitada por Hugo Chávez em 2004 -, Caracas deve ganhar sinal verde para o ingresso.
“A Venezuela poderia entrar como membro pleno. É uma possibilidade. As normas são meio ambíguas. Tudo depende da interpretação jurídica. Mas isso tudo será definido na reunião trilateral”, explicou uma fonte diplomática ao Estado. Segundo vários diplomatas, quando a suspensão do Paraguai for levantada, após a eleição prevista para abril de 2013, a entrada da Venezuela será um fato consumado.
A Argentina é o país que mais defende que o bloco tome esta atitude agora. Nas conversas preliminares, o entendimento é que este “é o momento mais apropriado” para se tomar tal decisão. A medida criaria um constrangimento político ao Paraguai, já que o Congresso paraguaio é contrário à entrada da Venezuela no bloco.
Em contrapartida, Dilma, Cristina e Mujica, indicaram ao Estado fontes dos países envolvidos, devem aplicar “punições brandas” ao Paraguai. A carta de fundação do Mercosul prevê sanções a países-membros que rompam a ordem democrática. Assunção se defende afirmando que o rito do processo de impeachment - que no caso de Lugo não passou de 30 horas - é definido, segundo a Constituição, pelo Senado.
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