Diplomacia e Relações Internacionais
Entendo que a lei permite, sim, reclassificação de documentos para proteger, de verdade, segredos de Estado ou negociações que necessitem desse resguardo, mas depois de cinco anos, salvo motivo de força maior, o sigilo, ou a confidencialidade é levantada. O Sr. Lula da Silva e a Odebrecht se enquadram na categoria segredo de Estado, altas negociações comprometedoras da segurança da nação? Seriam eles personagens envolvidos em negócios oficiais que necessitem do segredo absoluto por 15 anos? Se for esse o caso, existe algo muito estranho, mas muito estranho mesmo no Itamaraty, permitir que uma empresa privada e um não diplomata se envolvam com segredos de Estado, aliás já passados CINCO anos. Seria interessante ver uma nova nota sobre essa questão...
Paulo Roberto de Almeida
- Itamaraty Tem Novo Chefe De Promocao Comercial: Elle Mesmo
AS DIGITAIS DE LULA Depois de a Lava Jato revelar pagamentos de empresas do petrolão a Lula, o Itamaraty quer impedir a divulgação de papéis que relacionam o petista a negócios no exterior A censura caiu, derrubada nesta semana pelo Supremo, mas...
- Tenebrosas Transacoes Surripiando A Patria De Informacoes: Angola E Cuba
Autoridades públicas devem sempre informações públicas, o que não é respeitado em inúmeros casos. Este é um exemplo, certamente infeliz, de como autoridades tentam escapar ao escrutínio da cidadania invocando não se sabe quais segredos e princípios...
- Transparencia Demais E' Burrice - Lei De Acesso 'a Informacao...
O companheiro que disse a frase se referia, de fato, ao caixa do partido, o tal de caixa 2 que serviu de pretexto para todas as patifarias, falcatruas, e mesmo crimes, cometidos pelos mesmos companheiros. Mas deve-se reconhecer que nas negociações entre...
- Mas Tem Gente Que Gosta (precisa) De Segredos...
Como qualquer pessoa sensata poderia constatar, não existem grandes dramas no nosso passado histórico que justificassem o segredo eterno de papéis diplomáticos. Mas provavelmente existem grandes dramas ordinários de nosso presente político que precisam...
- Segredo Eterno? So Na Confissao (e Para Quem Acredita...)
Eu já disse o que penso a respeito dessa tal sensibilidade de "documentos históricos", que justificaria segredo eterno para certos documentos: uma escapatória a guardar documentos que tem pouco a ver com a história, e sim com a reputação de certas...
Diplomacia e Relações Internacionais
Itamaraty tenta burlar a lei para proteger Lula (2) - O Globo, Nota do Itamaraty
Entendo que a lei permite, sim, reclassificação de documentos para proteger, de verdade, segredos de Estado ou negociações que necessitem desse resguardo, mas depois de cinco anos, salvo motivo de força maior, o sigilo, ou a confidencialidade é levantada. O Sr. Lula da Silva e a Odebrecht se enquadram na categoria segredo de Estado, altas negociações comprometedoras da segurança da nação? Seriam eles personagens envolvidos em negócios oficiais que necessitem do segredo absoluto por 15 anos? Se for esse o caso, existe algo muito estranho, mas muito estranho mesmo no Itamaraty, permitir que uma empresa privada e um não diplomata se envolvam com segredos de Estado, aliás já passados CINCO anos. Seria interessante ver uma nova nota sobre essa questão...
Paulo Roberto de Almeida
Nota
216
Nota de Esclarecimento
- 12 Junho 2015 - 18:06
Com relação à manchete do jornal O Globo de hoje, 12 de junho de 2015, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que se trata de matéria imprecisa, que induz o leitor a uma interpretação equivocada de um procedimento administrativo rotineiro, regular e previsto em lei.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.
O memorando transcrito, de caráter sigiloso, é parte de um processo normal de consulta interna, facultado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11), combinada com o Decreto 7724/12, que a regulamenta. O procedimento é regularmente efetuado mediante solicitações específicas do gênero e não implica, necessariamente, reclassificação de sigilo, como efetivamente se observou no caso em questão. O prazo para atendimento da consulta apresentada pela revista “Época” encerra-se em 12 de junho corrente, data em que se aprovou a liberação dos documentos solicitados.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu Artigo 29, que "a classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício (...) § 1o O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. § 2o Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação".
Nos termos da Lei, cabe a reavaliação para determinar se a divulgação de informações específicas pode "prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais (Artigo 23 II)". Tal reavaliação também é fundamentada na necessidade de preservar informações sensíveis sobre personalidades públicas estrangeiras ainda em atividade, bem como para preservar dados comerciais de empresas brasileiras cuja divulgação possa afetar sua competitividade.
O Ministério das Relações Exteriores reitera o seu comprometimento inequívoco com o respeito e a observância do princípio democrático da transparência de que se imbui a Lei de Acesso à Informação.
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AS DIGITAIS DE LULA Depois de a Lava Jato revelar pagamentos de empresas do petrolão a Lula, o Itamaraty quer impedir a divulgação de papéis que relacionam o petista a negócios no exterior A censura caiu, derrubada nesta semana pelo Supremo, mas...
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Autoridades públicas devem sempre informações públicas, o que não é respeitado em inúmeros casos. Este é um exemplo, certamente infeliz, de como autoridades tentam escapar ao escrutínio da cidadania invocando não se sabe quais segredos e princípios...
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O companheiro que disse a frase se referia, de fato, ao caixa do partido, o tal de caixa 2 que serviu de pretexto para todas as patifarias, falcatruas, e mesmo crimes, cometidos pelos mesmos companheiros. Mas deve-se reconhecer que nas negociações entre...
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Como qualquer pessoa sensata poderia constatar, não existem grandes dramas no nosso passado histórico que justificassem o segredo eterno de papéis diplomáticos. Mas provavelmente existem grandes dramas ordinários de nosso presente político que precisam...
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Eu já disse o que penso a respeito dessa tal sensibilidade de "documentos históricos", que justificaria segredo eterno para certos documentos: uma escapatória a guardar documentos que tem pouco a ver com a história, e sim com a reputação de certas...