“Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes”. Foi a partir desse artigo três do Protocolo de Ushuaia de 1998 que os demais membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) decidiram pela suspensão do Paraguai do bloco na reunião de Cúpula do dia 29 de junho em Mendonza, Argentina. Ainda que o protocolo em questão não defina o que seria ordem democrática, os governos da Argentina, Brasil e Uruguai consideraram o impeachment de Fernando Lugo, no dia 22 do mesmo mês, como atitude passível de sanções previstas no instrumento jurídico. No mesmo encontro presidencial, também foi aprovada a entrada oficial da Venezuela no acordo comercial, sem o apoio do Paraguai que já tinha sido suspenso desta reunião. O modo como ocorreu essa adesão causa dúvidas quanto aos mecanismos institucionais do Mercosul, o que pode levar ao seu declínio.
O impeachment do ex-presidente paraguaio pode ser classificado como um “golpe branco” por seguir o sistema legal. A Constituição paraguaia permite que a Câmara abra um “processo político” para depor o presidente caso seja vontade de dois terços do Legislativo, contudo não está previsto qual deve ser seu tempo de duração. Como o processo durou cerca de 36 horas, muitos governos sul-americanos consideraram que Lugo não teve seu direito de ampla defesa respeitado. A destituição de Lugo e a posse de Federido Franco impressionaram pela rapidez e por demonstrar a fragilidade política do ex-presidente, visto que sua destituição contou com o apoio de 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores. A ideia de “golpe branco” é reforçada pelo documento de 23 de março de 2009 da embaixada americana disponibilizado pelo site Wikileaks segundo o qual haveria uma movimentação para garantir a saída de Lugo por um golpe parlamentar. Frente a isso, a suspensão do Paraguai do Mercosul até a realização de novas eleições em abril de 2013 parece coerente com o compromisso do bloco com a democracia.
Já a entrada da Venezuela surpreende justamente por violar essa ideia democrática de consenso presente no Tratado de Assunção de 1991 que funda o Mercosul. Por ele, a adesão de novos membros deve ser uma decisão unânime de todos os sócios, ou seja, Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. É fato que todos esses países assinaram o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul em 2006. Contudo, diferentemente dos demais, o Senado paraguaio ainda não tinha ratificado tal tratado, o que impedia a entrada formal do país de Chávez no bloco. Dessa forma, é possível dizer que os outros sócios do Mercosul aproveitaram a suspensão temporária do Paraguai para aprovar uma decisão “unânime”.
A adesão da Venezuela ao bloco agrada principalmente à Argentina e ao Brasil, visto que terão maior integração comercial com o quinto maior produtor de petróleo do mundo e grande consumidor de produtos exportados pelos dois países. Contudo, deve-se entender que a “ordem democrática” na Venezuela é um tanto contraditória, afinal seu presidente dissolveu o Congresso logo ao tomar posse, está há 13 anos no poder e promove censura aos meios de comunicação que se opõem ao seu governo. Considerando que as negociações para que a república bolivariana se tornasse um novo sócio do Mercosul começaram antes de 2006, o movimento realizado em Mendoza que aprovou a entrada formal da Venezuela ao bloco não se justifica por sua pressa. É fato que um assunto que não foi resolvido em mais de seis anos não seria tão urgente a ponto de esperar alguns meses para que todos os membros do bloco fossem devidamente considerados.
Ao analisar a relação entre Paraguai e Venezuela desde a crise política no primeiro, é possível observar vários descompassos. Com o impeachment de Lugo, o governo venezuelano chamou seu embaixador de volta e suspendeu o envio de petróleo para o Paraguai. Em meio a isso, há evidências da existência de um vídeo no qual o Chanceler venezuelano aparece entrando para uma reunião com comandantes militares do Paraguai no dia do julgamento de Lugo no Congresso. Ainda que já tenha sido provado que tal filmagem era uma fraude, o governo paraguaio a usou como pretexto para alegar que a Venezuela tinha intenção de incitar as forças armadas nacionais a apoiar Lugo, o que poderia resultar em uma guerra civil no país. Assim, o Paraguai retirou seu embaixador de Caracas e declarou o chanceler da Venezuela como persona non grata. Por sua vez, o presidente venezuelano Hugo Chávez acusa senadores paraguaios de pedirem dinheiro em troca da ratificação do protocolo para que a Venezuela se tornasse parte do Mercosul.
O governo paraguaio anunciou que deve entrar com um pedido no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) para que seus direitos sejam restabelecidos e a entrada da Venezuela seja revisada. Essa movimentação tem poucas chances práticas de obter êxito, contudo um cenário complicado aparece para o futuro do Mercosul. Ainda que a intenção inicial do Paraguai não seja sair desse, em um horizonte próximo, com a volta do país como membro pleno, a relação entre Paraguai e Venezuela pode estar tão deteriorada que isso prejudicará todo o bloco, principalmente seu processo decisório.
Considerando todas as críticas já existentes ao Mercosul quanto a sua incapacidade de garantir uma verdadeira união aduaneira e maior integração regional, a maneira como ocorreu a aceitação formal da Venezuela revela a extrema fragilidade de seus mecanismos institucionais. A resolução tomada a respeito da Venezuela não foi consensual por ter sido obtida devido à suspensão temporária do Paraguai. Da mesma forma que se aproveitou de uma oportunidade na qual o país discordante com a decisão estava suspenso para que essa fosse aprovada, outras deliberações do bloco poderão ser realizadas do mesmo modo. Isso fere os princípios do Tratado de Constituição do Mercosul, no qual as decisões para adesão de novos membros devem ser unânimes.
Por fim, é uma considerável incoerência suspender temporariamente um país alegando ruptura da ordem democrática e admitir outro com histórico de desrespeito à democracia constitucional. Assim, um golpe parlamentar no Paraguai não deve justificar um “golpe” institucional no Mercosul. Isso prejudica a legitimidade do bloco e pode, em último caso, levar até ao seu fim, caso outras ações venham a ser tomadas sem que os procedimentos acordados conjuntamente sejam cumpridos.
Patrícia Nabuco Martuscelli é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-iREL-UnB ([email protected])