Diplomacia e Relações Internacionais
Flagrantes, aqui, é um conceito que pode ser tomado em diversos sentidos, ainda que os ditos cujos não tenham sido pegos em flagrante, embora de certo modo sim...
Quanto à exclusividade, alguém acredita que este problema seja exclusivo da Unifesp?
Paulo Roberto de Almeida
Vinte docentes da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) foram acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade, enriquecimento ilícito, dilapidação de patrimônio público e atentado aos princípios da administração pública.
Fiscalização do Tribunal de Contas já havia apontado os 20 professores como violadores do regime de dedicação exclusiva 'ao qual voluntariamente aderiram'.
Basicamente, a universidade possui três regimes de trabalho: 1) dedicação exclusiva; 2) 40 horas semanais sem exclusividade; 3) tempo parcial de 20 horas. Pelo compromisso que impõe, o regime de dedicação exclusiva prevê remuneração maior. Atividade envolvendo outros recebimentos precisam ser autorizadas pela universidade.
Entre as acusações contra professores, há a de manter consultórios particulares, lecionar em outras instituições e gerir órgãos de saúde externos à Unifesp.
Ainda segundo as acusações, nove docentes, além de violar a exclusividade, se dedicavam à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Federal.
Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Sônia Maria Curvelo pedem que os professores sejam condenados a ressarcir o dano apurado, a perder o cargo de docentes da Unifesp, à suspensão dos direitos políticos por até dez anos, a pagar multa de até três vezes o valor da vantagem indevidamente recebida.
Pedem também que os acusados sejam proibidos de fazer contratos com o poder público durante o prazo de dez anos.
A Procuradoria avalia que o prejuízo ao erário envolvido nas três ações seja da ordem de R$ 1,4 milhão.
APURAÇÃO
Em nota, a Unifesp afirmou que 'não pode ser responsabilizada por atos pessoais de seus servidores, que devem seguir a legislação pertinente aos servidores públicos federais, o Estatuto do Funcionário Público, cujo acesso e consulta é livre a qualquer cidadão'.
Segundo a universidade, 'nenhum dos 20 professores solicitou prévia autorização' para exercer atividades remuneradas extracampus.
A Unifesp informa ainda ter aberto processos administrativos disciplinares para apuração dos fatos.
Os docentes ainda poderão contestar as acusações.
- Eleicoes 2014: A Vergonhosa Adesao Partidaria De Reitores Ao oficialismo Continuista
É preciso voltar sempre a esse ato vergonhoso dos reitores de IFES, que abdicaram do próprio conceito de universidade para aderir de forma ilegal e ilegítima a uma candidatura política.Universidade tem o sentido de conhecimento UNIVERSAL, não rebaixamento...
- Universitarios Irresponsaveis Fazem Greves Contra Universidades Irresponsaveis... (vao Chover No Molhado)
Que prejuízos trazem ao país greves em universidades públicas? Depende. Em países normais, onde as universidades produzem coisas com valor de mercado, podem provocar graves prejuízos. Em países anormais, onde elas atuam em completo isolamento da...
- Em Democracias Que Se Respeitam, O Vice-presidente Seria Destituido Do Cargo...
... mas só em países normais, desses que possuem parlamentos atuantes, zelosos com o dinheiro público, cumprindo apenas o que está escrito na Constituição, claro, o que não é o caso do Brasil. Paulo Roberto de Almeida Ocupante do segundo...
- O Fabuloso Construtor De Universidades: Retrato Com Poucos Retoques
Na verdade, o único retoque que eu faria seria este aqui: as pessoas, sejam aquelas a favor do governo, sejam as do contra (como parece ser o editorial do Estadão, abaixo reproduzido), estão focando apenas nas condições materiais dessas universidades...
- Escolas Superiores Do Brasil: Ranking Das 25 Melhores...
Não sei exatamente quais são os critérios de classifição e de rankeamento, mas suponho que sejam sérios e bem pesados, nas áreas respectivas. Só posso dizer: vergonha para algumas que recebem dinheiro público, e muito, e sequer conseguem figurar...
Diplomacia e Relações Internacionais
Flagrantes da Universidade Brasileira: o mito da dedicacao exclusiva
Flagrantes, aqui, é um conceito que pode ser tomado em diversos sentidos, ainda que os ditos cujos não tenham sido pegos em flagrante, embora de certo modo sim...
Quanto à exclusividade, alguém acredita que este problema seja exclusivo da Unifesp?
Paulo Roberto de Almeida
Docentes da Unifesp são acusados de burlar exclusividade
LAURA CAPRIGLIONE - DE SÃO PAULO
Folha de S. Paulo, 21/12/2010Vinte docentes da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) foram acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade, enriquecimento ilícito, dilapidação de patrimônio público e atentado aos princípios da administração pública.
Fiscalização do Tribunal de Contas já havia apontado os 20 professores como violadores do regime de dedicação exclusiva 'ao qual voluntariamente aderiram'.
Basicamente, a universidade possui três regimes de trabalho: 1) dedicação exclusiva; 2) 40 horas semanais sem exclusividade; 3) tempo parcial de 20 horas. Pelo compromisso que impõe, o regime de dedicação exclusiva prevê remuneração maior. Atividade envolvendo outros recebimentos precisam ser autorizadas pela universidade.
Entre as acusações contra professores, há a de manter consultórios particulares, lecionar em outras instituições e gerir órgãos de saúde externos à Unifesp.
Ainda segundo as acusações, nove docentes, além de violar a exclusividade, se dedicavam à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor Federal.
Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Sônia Maria Curvelo pedem que os professores sejam condenados a ressarcir o dano apurado, a perder o cargo de docentes da Unifesp, à suspensão dos direitos políticos por até dez anos, a pagar multa de até três vezes o valor da vantagem indevidamente recebida.
Pedem também que os acusados sejam proibidos de fazer contratos com o poder público durante o prazo de dez anos.
A Procuradoria avalia que o prejuízo ao erário envolvido nas três ações seja da ordem de R$ 1,4 milhão.
APURAÇÃO
Em nota, a Unifesp afirmou que 'não pode ser responsabilizada por atos pessoais de seus servidores, que devem seguir a legislação pertinente aos servidores públicos federais, o Estatuto do Funcionário Público, cujo acesso e consulta é livre a qualquer cidadão'.
Segundo a universidade, 'nenhum dos 20 professores solicitou prévia autorização' para exercer atividades remuneradas extracampus.
A Unifesp informa ainda ter aberto processos administrativos disciplinares para apuração dos fatos.
Os docentes ainda poderão contestar as acusações.
loading...
- Eleicoes 2014: A Vergonhosa Adesao Partidaria De Reitores Ao oficialismo Continuista
É preciso voltar sempre a esse ato vergonhoso dos reitores de IFES, que abdicaram do próprio conceito de universidade para aderir de forma ilegal e ilegítima a uma candidatura política.Universidade tem o sentido de conhecimento UNIVERSAL, não rebaixamento...
- Universitarios Irresponsaveis Fazem Greves Contra Universidades Irresponsaveis... (vao Chover No Molhado)
Que prejuízos trazem ao país greves em universidades públicas? Depende. Em países normais, onde as universidades produzem coisas com valor de mercado, podem provocar graves prejuízos. Em países anormais, onde elas atuam em completo isolamento da...
- Em Democracias Que Se Respeitam, O Vice-presidente Seria Destituido Do Cargo...
... mas só em países normais, desses que possuem parlamentos atuantes, zelosos com o dinheiro público, cumprindo apenas o que está escrito na Constituição, claro, o que não é o caso do Brasil. Paulo Roberto de Almeida Ocupante do segundo...
- O Fabuloso Construtor De Universidades: Retrato Com Poucos Retoques
Na verdade, o único retoque que eu faria seria este aqui: as pessoas, sejam aquelas a favor do governo, sejam as do contra (como parece ser o editorial do Estadão, abaixo reproduzido), estão focando apenas nas condições materiais dessas universidades...
- Escolas Superiores Do Brasil: Ranking Das 25 Melhores...
Não sei exatamente quais são os critérios de classifição e de rankeamento, mas suponho que sejam sérios e bem pesados, nas áreas respectivas. Só posso dizer: vergonha para algumas que recebem dinheiro público, e muito, e sequer conseguem figurar...