Diplomacia e Relações Internacionais
Fascismo economico em construcao no Brasil: Correios monopolizam entrega de passaportes
Mantida entrega de passaporte pelos CorreiosA exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte, que atende aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.
Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos EUA já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista.
Os Correios informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para “prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição”.
Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos EUA havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos.
Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.Fonte: Agência Brasil.
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