Helicóptero usado pela Polícia Civil cearense, mas adquirido pela pasta de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por meio de artifício que dispensou realização de licitação TMA/Germano Cavalcanti
BRASÍLIA - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), está montando uma frota de helicópteros, integrada por quatro aeronaves equipadas com o que há de mais moderno — sem licitação. Enquanto a União discute, há anos, qual empresa estrangeira (alemã, sueca, francesa ou americana) oferece melhores condições para a compra de caças para a Aeronáutica, Cid Gomes não teve dúvidas: usou uma brecha no Programa de Modernização Tecnológica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que dispensa licitação especificamente para compra de equipamentos — não exatamente helicópteros — para operar, junto ao banco alemão MLW Intermed, a compra milionária de quatro helicópteros biturbinados. Até agora, pelas três últimas aeronaves que começaram a chegar no dia 19, o governo do Ceará já desembolsou R$ 78 milhões.
No entanto, os “equipamentos” adquiridos via Promotec não servem às atividades da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A primeira aquisição pelo programa aconteceu em 2010, com o Eurocopter EC-135P2+, prefixo PR-GCE, oficialmente comprado “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, segundo o extrato de inexigibilidade de licitação. Mas a aeronave nunca serviu à finalidade original. De padrão luxo, é usado pelo governador. Os três últimos foram comprados em setembro do ano passado e começaram a ser entregues semana passada.
— A compra dos helicópteros foi financiada pelo banco alemão MLW. O financiamento foi aprovado pela Câmara Comercial Brasil-Alemanha, pela Assembleia Legislativa, pelo Senado Federal e seguiu todos os trâmites legais — justificou o governador, por meio de sua assessoria, completando: — Por meio de um ato de cessão, serão utilizados pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ou seja, essas aeronaves reforçarão as ações de polícia e transportarão com segurança e agilidade as vítimas de violência.
Contrato não menciona helicóptero
Para não fugir ao objetivo do Promotec, o contrato de compra publicado no Diário Oficial do Estado, em agosto passado, para a aquisição dos três últimos aviões pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, curiosamente não fala em helicópteros, e sim em fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. Assim foi aprovado pelos órgãos citados pelo governador. Um dos três, usado pela polícia, está registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como de propriedade da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
As explicações de Cid Gomes, entretanto, não convenceram o deputado Heitor Ferrer (PDT-CE), que tem denunciado episódios de mau uso do dinheiro público no estado. Incansável opositor do governador, Ferrer enviará ao governo do estado um requerimento de informações para pedir detalhes da compra, valores pagos à empresa alemã e destinação das aeronaves. Ele diz que, sem licitação, o governo burlou a Lei 8.666, que prevê a participação de empresas e a escolha do menor preço.
— Vivemos no Ceará o império de um governante que se estabelece como um monarca absoluto. Quem garante que não houve superfaturamento e outros desvios? Além dos gastos que podem ter sido superfaturados com essa frota nova, temos um levantamento de gastos com aluguel e frete em jatinhos e helicópteros no governo Cid que chega a R$ 68 milhões. Que governo para voar! Isso é o que eu chamo de governo voador — criticou Heitor Ferrer.
Logo que começou a operar, o aparelho comprado em 2010 e usado pelo governador chamou a atenção da população em uma das aterrissagens no jardim do Palácio da Abolição, em 2011. De uma das janelas vizinhas, o internauta identificado nas redes sociais por Flyerjoker postou uma foto do helicóptero, que chamou atenção pela beleza.
“Cá estou quando me aparece, de frente para a minha varanda, o ‘novo’ Helicóptero do Gov. Do Estado. Pousou no Palácio do Governo, trazendo alguns Pax... Não tinha como não fazer umas fotos do bixo (sic)”, postou Flayerjoker. “Aeronave muito bonita!!!, um prato cheio para os parlamentares da oposição ao governo na AL/CE”, comentou Alexandre Magno, outro internauta: “Luxo purinho!! Investiram bem nosso dinheiro heim!!! “
Heliponto em casa de campo
Vereador petista em Fortaleza, Guilherme Sampaio também disse que os desmandos sob a gestão da “oligarquia dos Ferreira Gomes” no Ceará estão fora de controle, tanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na Assembleia Legislativa, que controla com uma maioria esmagadora. Na Assembleia, de 46 deputados, apenas quatro fazem oposição ao governador.
— Os irmãos Cid, Ciro e Ivo Ferreira Gomes agem com uma atitude despótica aqui no Ceará. Criaram uma oligarquia e uma superioridade que os habilita a agir dessa forma — diz o vereador, anunciando que amanhã a executiva do PT cearense deve se reunir para rediscutir a aliança com o PSB no estado.
Ainda por meio de sua assessoria, Cid negou que tenha usado recursos públicos para a construção de um heliponto em sua casa de campo na Serra da Meruoca, perto de Sobral, como denunciaram seus adversários. “Não existe nenhum heliponto custeado por verba pública no referido imóvel”, negou o governador.
Sobre a primeira aeronave, comprada em 2010 pelo Promotec, e que seria de uso exclusivo do governador, a assessoria informou que ela é de propriedade do estado e é utilizada para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias de estado. Ocasionalmente, é utilizada para transporte de autoridades, informou a assessoria do governador.