Diplomacia e Relações Internacionais
O governo já adorava a política de planejamento e o estatismo exacerbado da era militar. Agora adota até suas leis preferidas.
Mais um pouco começa uma nova campanha "Brasil, Grande Potência". Aliás, já começou, sem esse título explícito, mas a intenção é a mesma...
Paulo Roberto de Almeida
União limita compra de terras por estrangeiros
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico, 24/08/2010
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
- Terras: A Velha Paranoia Brasileira Contra Estrangeiros
Os brasileiros são um povo paranoico, eu até diria ultraparanoico. Basta que estrangeiros comprem um pouco mais de terras e eles já começam a achar que os estrangeiros vão fugir com a terra embaixo do braço, em lugar de fazer como qualquer brasileiro:...
- A Potencia Agricola Brasileira (1): Commodities Agrícolas Atraem Investidores (valor)
Commodities agrícolas atraem investidoresValor Econômico, 27/11/2012 O Brasil lidera o ranking do comércio mundial de seis dos principais produtos agropecuários: café, açúcar, suco de laranja, soja, carne de frango e celulose. Detém o maior rebanho...
- A Idiotice Nacional Do Momento: A Restricao A Compras De Terras Por Estrangeiros
Não são apenas os franceses, especialmente os socialistas, que têm o direito de ser idiotas. Brasileiros também, sobretudo os soberanistas, nacionalistas, e paranoicos, nesta ordem ou em qualquer outra. Parece que os chineses estavam se preparando...
- Invasao Economica Estrangeira: Ainda Bem Que O Governo Esta Atento...
Eu sempre digo que o brasileiro em geral adora capital estrangeiro e detesta o capitalista estrangeiro, no sentido em que ele pretende se beneficiar das "bondades" trazidas pelo know-how e tecnologia estrangeiros (algumas vezes até o savoir-faire, embora...
- Nacionalismo Canhestro E Irracionalidade Economica: Por Que Governos Sempre Tem De Ser Esquizofrenicos?
Leio, numa nota qualquer, dessas que a gente percorre displicentemente ao processar materiais que recebe pela internet, uma informação sobre a disposição de um governo do continente que fatalmente dividimos com outros povos -- mas a mesma realidade...
Diplomacia e Relações Internacionais
De volta a era militar no Brasil - nacionalismo fundiario
O governo já adorava a política de planejamento e o estatismo exacerbado da era militar. Agora adota até suas leis preferidas.
Mais um pouco começa uma nova campanha "Brasil, Grande Potência". Aliás, já começou, sem esse título explícito, mas a intenção é a mesma...
Paulo Roberto de Almeida
União limita compra de terras por estrangeiros
Juliano Basile, de Brasília
Valor Econômico, 24/08/2010
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici durante o governo militar. Ela determinava que, em setores imprescindíveis ao desenvolvimento, só empresas de capital nacional poderiam comprar terras. O parecer assinado por Lula tem um tom muito parecido e sua conclusão é a de que a lei de 1971 é compatível com a Constituição de 1988.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
Lula demorou quase dois anos para decidir se assinava ou não o texto da AGU. O Ministério da Defesa entendia que a aquisição de terras por empresas estrangeiras era permitida pela Constituição, portanto, um parecer da AGU não poderia resolver o assunto - seria necessária a aprovação de emenda constitucional. Já o Ministério da Justiça defendia uma diferenciação para as compras realizadas na Amazônia.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
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Eu sempre digo que o brasileiro em geral adora capital estrangeiro e detesta o capitalista estrangeiro, no sentido em que ele pretende se beneficiar das "bondades" trazidas pelo know-how e tecnologia estrangeiros (algumas vezes até o savoir-faire, embora...
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